Execução da Pena 0006821-44.2020.8.26.0026 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Criminal de Birigui

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 8ª Raj de Sao Jose do Rio Preto

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

FABIO LUIZ SOUZA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CLEBER RODRIGO TAMBANI

OAB/SP 453492·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

19/04/2026, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 21:32

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 20:52

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 09:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/01/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 14:26

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:42

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 19:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 13:50

Conclusos para despacho

03/10/2023, 20:00

Todas as movimentações(262)

Suspensão do Prazo

19/04/2026, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2026, 21:32

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 20:52

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 13:47

Expedição de Certidão.

07/01/2026, 09:49

Documentos

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 09:49

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

07/01/2026, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/01/2026, 14:26

Suspensão do Prazo

16/02/2025, 16:38

Expedição de Certidão.

15/10/2024, 16:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

15/10/2024, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 15:42

Suspensão do Prazo

14/04/2024, 05:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 19:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/11/2023, 13:50

Conclusos para despacho

03/10/2023, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 16:28

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/09/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 12:46

Juntada de Certidão

20/09/2023, 13:42

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2023, 09:54

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/09/2023, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2023, 09:54

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/09/2023, 09:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2023, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/09/2023, 14:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/09/2023, 13:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2023, 10:31

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/09/2023, 09:20

Conclusos para decisão

11/09/2023, 16:40

Juntada de Outros documentos

11/09/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/09/2023, 11:39

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/09/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cleber Rodrigo Tambani (OAB 453492/SP) Processo 0006821-44.2020.8.26.0026 - Execução da Pena - Exectdo: Fabio Luiz Souza da Silva - Ante o exposto, presentes os requisitos legais, DEFIRO o pedido de progressão ao REGIME ABERTO ao(à) sentenciado(a) Fabio Luiz Souza da Silva, MTR: 1136874-3, RG: 457571093, RJI: 182309412-57, recolhido(a) no(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", mediante as condições abaixo:

01/09/2023, 00:00

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:09

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:08

Concedida Progressão de regime

31/08/2023, 09:08

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:03

Conclusos para despacho

22/08/2023, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2023, 17:27

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/08/2023, 15:38

Juntada de Outros documentos

15/08/2023, 15:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 15:23

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2023, 02:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2023, 10:31

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 09:21

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/06/2023, 09:19

Conclusos para decisão

26/06/2023, 15:53

Conclusos para despacho

22/06/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2023, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2023, 01:24

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 14:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 09:22

Homologado o Cálculo

14/04/2023, 09:21

Conclusos para decisão

13/04/2023, 10:07

Conclusos para despacho

13/04/2023, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

12/04/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/04/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/04/2023, 13:29

Conclusos para despacho

11/04/2023, 09:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2023, 17:43

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:42

Expedição de Certidão.

05/04/2023, 13:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/04/2023, 13:00

Expedição de Outros documentos.

05/04/2023, 12:59

Apensado ao processo

05/04/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2023, 10:46

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2023, 04:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2023, 00:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/03/2023, 16:59

Conclusos para despacho

31/03/2023, 15:29

Conclusos para decisão

31/03/2023, 15:28

Conclusos para despacho

31/03/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 18:57

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 16:36

Expedição de Outros documentos.

29/03/2023, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2023, 02:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 14:04

Determinada a Regressão de Regime

17/03/2023, 14:04

Conclusos para decisão

16/03/2023, 16:53

Conclusos para despacho

07/03/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

28/02/2023, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2023, 19:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2023, 09:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

23/02/2023, 14:01

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:51

Conclusos para despacho

23/02/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2023, 07:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2023, 05:32

Expedição de Certidão.

16/02/2023, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/02/2023, 15:44

Conclusos para despacho

16/02/2023, 11:34

Conclusos para despacho

15/02/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 17:17

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2023, 01:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2023, 17:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2023, 09:00

Expedição de Certidão.

09/02/2023, 06:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/02/2023, 06:00

Conclusos para despacho

08/02/2023, 10:48

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 10:43

Conclusos para despacho

27/01/2023, 13:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 05:32

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/01/2023, 17:30

Conclusos para despacho

20/01/2023, 10:14

Conclusos para despacho

20/01/2023, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 17:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 11:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

09/01/2023, 09:14

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2023, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2022, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2022, 01:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2022, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/12/2022, 09:00

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 05:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2022, 05:45

Conclusos para despacho

12/12/2022, 15:54

Juntada de Outros documentos

06/12/2022, 09:34

Conclusos para despacho

06/12/2022, 07:46

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

05/12/2022, 16:09

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2022, 01:12

Expedição de Certidão.

30/11/2022, 10:47

Juntada de Outros documentos

30/11/2022, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/11/2022, 09:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/11/2022, 06:35

Conclusos para despacho

28/11/2022, 20:59

Conclusos para despacho

25/11/2022, 07:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2022, 07:49

Recebidos os Autos do Outro Foro

21/11/2022, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2022, 08:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

21/11/2022, 08:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/11/2022, 11:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

18/11/2022, 11:10

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2022, 09:08

Suspensão do Prazo

22/10/2022, 03:40

Juntada de Outros documentos

03/10/2022, 09:05

Expedição de Mandado.

03/10/2022, 09:03

Expedição de Certidão.

28/09/2022, 11:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

28/09/2022, 11:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/09/2022, 17:07

Conclusos para despacho

12/09/2022, 21:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 12:09

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 16:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/09/2022, 16:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

06/09/2022, 08:54

Juntada de Outros documentos

05/09/2022, 10:52

Conclusos para despacho

03/09/2022, 17:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 17:03

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2022, 10:18

Juntada de Outros documentos

02/09/2022, 10:16

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

02/09/2022, 10:16

Expedição de Mandado.

25/08/2022, 09:10

Juntada de Outros documentos

19/08/2022, 16:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/06/2022, 16:26

Conclusos para despacho

29/06/2022, 08:34

Proferido Despacho

24/02/2022, 11:31

Expedição de Certidão.

28/01/2022, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 13:32

Conclusos para despacho

11/01/2022, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2022, 10:17

Expedição de Certidão.

10/01/2022, 09:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2022, 09:46

Recebidos os Autos do Outro Foro

07/01/2022, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2022, 13:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

07/01/2022, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

17/12/2021, 15:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/12/2021, 15:37

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:36

Expedição de Certidão.

17/12/2021, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

09/09/2021, 04:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/09/2021, 00:01

Proferido Despacho

03/09/2021, 18:29

Conclusos para despacho

03/09/2021, 11:49

Conclusos para despacho

02/09/2021, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2021, 16:12

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

08/07/2021, 16:31

Decisão

24/05/2021, 18:26

Conclusos para despacho

24/05/2021, 16:47

Conclusos para despacho

14/05/2021, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2021, 12:40

Expedição de Certidão.

13/05/2021, 22:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/05/2021, 22:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2021, 14:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2021, 15:15

Decisão

05/04/2021, 13:53

Conclusos para despacho

05/04/2021, 11:21

Conclusos para despacho

31/03/2021, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 15:45

Expedição de Certidão.

12/03/2021, 19:37

Proferido Despacho

12/03/2021, 19:37

Conclusos para despacho

12/03/2021, 15:05

Conclusos para despacho

11/03/2021, 08:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/03/2021, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2021, 10:01

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/03/2021, 10:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/03/2021, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/03/2021, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2021, 10:24

Determinada a Redistribuição dos Autos

01/03/2021, 14:33

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

01/03/2021, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2021, 10:41

Expedição de Outros documentos.

26/02/2021, 22:04

Conclusos para decisão

26/02/2021, 17:33

Expedição de Certidão.

26/02/2021, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

23/02/2021, 19:50

Concessão

23/02/2021, 19:50

Conclusos para decisão

23/02/2021, 17:27

Conclusos para despacho

23/02/2021, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

23/02/2021, 10:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2021, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/02/2021, 11:14

Ato ordinatório

22/02/2021, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2021, 18:30

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2021, 17:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2021, 10:09

Juntada de Outros documentos

16/02/2021, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2021, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2020, 10:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2020, 10:41

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 14:40

Expedição de Certidão.

11/11/2020, 11:06

Homologado o Cálculo

11/11/2020, 11:06

Conclusos para decisão

11/11/2020, 09:11

Conclusos para despacho

10/11/2020, 18:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2020, 21:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/10/2020, 11:57

Expedição de Ofício.

07/10/2020, 16:03

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2020, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/10/2020, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2020, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2020, 11:39

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 16:44

Expedição de Certidão.

05/10/2020, 16:43

Ato ordinatório

05/10/2020, 16:43

Realizado Cálculo

05/10/2020, 16:35

Juntada de Outros documentos

05/10/2020, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2020, 20:05

Distribuído por competência exclusiva

22/09/2020, 14:15

Despacho

•21/11/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:02

Decisão

•12/09/2023, 09:20

Decisão

•31/08/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:38

Decisão

•27/06/2023, 09:19

Decisão

•14/04/2023, 09:21

Despacho

•11/04/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:00

Despacho

•31/03/2023, 16:59

Decisão

•17/03/2023, 14:04

Despacho

•23/02/2023, 14:01

Todos os documentos(46)

Ato Ordinatório

•07/01/2026, 09:49

Ato Ordinatório

•15/10/2024, 16:26

Despacho

•21/11/2023, 13:50

Ato Ordinatório

•29/09/2023, 14:02

Decisão

•12/09/2023, 09:20

Decisão

•31/08/2023, 09:08

Ato Ordinatório

•15/08/2023, 15:38

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:38

Decisão

•27/06/2023, 09:19

Decisão

•14/04/2023, 09:21

Despacho

•11/04/2023, 13:29

Ato Ordinatório

•05/04/2023, 13:00

Despacho

•31/03/2023, 16:59

Decisão

•17/03/2023, 14:04

Despacho

•23/02/2023, 14:01

Despacho

•16/02/2023, 15:44

Despacho

•09/02/2023, 06:00

Despacho

•20/01/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 11:13

Ato Ordinatório

•09/01/2023, 09:13

Despacho

•14/12/2022, 05:45

Despacho

•30/11/2022, 06:35

Ato Ordinatório

•25/11/2022, 07:49

Ato Ordinatório

•28/09/2022, 11:03

Decisão

•13/09/2022, 17:07

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 16:15

Despacho

•06/09/2022, 08:54

Ato Ordinatório

•02/09/2022, 10:18

Despacho

•29/06/2022, 16:26

Despacho

•24/02/2022, 11:31

Ato Ordinatório

•10/01/2022, 09:46

Despacho

•03/09/2021, 18:29

Despacho

•24/05/2021, 18:26

Ato Ordinatório

•13/05/2021, 22:54

Despacho

•05/04/2021, 13:53

Despacho

•12/03/2021, 19:37

Decisão

•01/03/2021, 14:33

Decisão

•23/02/2021, 19:50

Ato Ordinatório

•22/02/2021, 09:46

Ato Ordinatório

•17/02/2021, 17:06

Decisão

•11/11/2020, 11:06

Ato Ordinatório

•08/10/2020, 11:57

Ato Ordinatório

•05/10/2020, 16:43

Sentença

•22/09/2020, 14:16

Sentença

•22/09/2020, 14:16

Decisão

•22/09/2020, 14:15