Procedimento Comum Cível 1082286-72.2024.8.26.0100 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1082286-72.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/01/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

14/01/2026, 10:46

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:28

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/09/2025, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 07:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/08/2025, 06:28

Conclusos para despacho

26/08/2025, 16:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

26/08/2025, 15:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Comuto Serviços de Tecnologia - Apelada: Núbia Beatriz dos Anjos Cavalcante, e outro - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL. CONTRATAÇÃO REALIZADA POR MEIO DA PLATAFORMA DIGITAL BLABLACAR. ALEGAÇÃO DE FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VEÍCULO EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE HIGIENE E CONSERVAÇÃO. ATRASO INJUSTIFICADO. AUTORES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DA PLATAFORMA. APLICAÇÃO DOS ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, 25, §1º, E 34 DO CDC. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM R$ 8.000,00 PARA CADA AUTOR. QUANTUM COMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Muszkat (OAB: 222797/SP) - Bruno da Silva Madeira (OAB: 343967/SP) - Gustavo Silverio da Fonseca (OAB: 16982/ES) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1082286-72.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

27/02/2025, 10:41

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 10:37

Realizado cálculo de custas

26/02/2025, 18:40

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 15:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 09:06

Documentos

Decisão

•27/08/2025, 06:28

Decisão

•07/02/2025, 06:47

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Apelante: Comuto Serviços de Tecnologia - Apelada: Núbia Beatriz dos Anjos Cavalcante, e outro - Magistrado(a) Fernão Borba Franco - Negaram provimento ao recurso. V. U. - APELAÇÃO. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. TRANSPORTE RODOVIÁRIO INTERESTADUAL. CONTRATAÇÃO REALIZADA POR MEIO DA PLATAFORMA DIGITAL BLABLACAR. ALEGAÇÃO DE FALHAS NA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO. VEÍCULO EM CONDIÇÕES PRECÁRIAS DE HIGIENE E CONSERVAÇÃO. ATRASO INJUSTIFICADO. AUTORES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE DE SAÚDE. RESPONSABILIDADE OBJETIVA E SOLIDÁRIA DA PLATAFORMA. APLICAÇÃO DOS ARTS. 7º, PARÁGRAFO ÚNICO, 25, §1º, E 34 DO CDC. PRELIMINAR DE ILEGITIMIDADE PASSIVA REJEITADA. DANO MORAL CONFIGURADO. VALOR DA INDENIZAÇÃO FIXADO EM R$ 8.000,00 PARA CADA AUTOR. QUANTUM COMPATÍVEL COM OS PRINCÍPIOS DA RAZOABILIDADE E PROPORCIONALIDADE. SENTENÇA MANTIDA. RECURSO IMPROVIDO. ART. 1007 CPC - EVENTUAL RECURSO - SE AO STJ: CUSTAS R$ 259,08 - (GUIA GRU NO SITE http://www.stj.jus.br) - RESOLUÇÃO STJ/GP N. 2 DE 1º DE FEVEREIRO DE 2017; SE AO STF: CUSTAS R$ 1.022,00 - GUIA GRU COBRANÇA - FICHA DE COMPENSAÇÃO - (EMITIDA ATRAVÉS DO SITE www.stf.jus.br <https://www.stf.jus.br>) E PORTE DE REMESSA E RETORNO R$ 140,90 - GUIA FEDTJ - CÓD 140-6 - BANCO DO BRASIL OU INTERNET - RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. Os valores referentes ao PORTE DE REMESSA E RETORNO, não se aplicam aos PROCESSOS ELETRÔNICOS, de acordo com o art. 3º, inciso II, da RESOLUÇÃO N. 833, DE 13 DE MAIO DE 2024 DO STF. - Advs: André Muszkat (OAB: 222797/SP) - Bruno da Silva Madeira (OAB: 343967/SP) - Gustavo Silverio da Fonseca (OAB: 16982/ES) - 3º andar Intimação de acórdão - INTIMAÇÃO DE ACÓRDÃO Nº 1082286-72.2024.8.26.0100 - Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011 - Apelação Cível - São Paulo -

14/05/2025, 00:00

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Arquivado Definitivamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

Expedição de Certidão.

Realizado cálculo de custas

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

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