Execução da Pena 0013341-04.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/05/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

RENAN DOMINGUES DE ANDRADE SILVA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

MARIANA SANTOS DE OLIVEIRA

OAB/SP 383787·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:42

Homologado o Cálculo

27/04/2026, 14:42

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 12:55

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 12:52

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:49

Todas as movimentações(317)

Certidão de Publicação Expedida

28/04/2026, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/04/2026, 16:04

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:42

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 14:42

Homologado o Cálculo

27/04/2026, 14:42

Documentos

Decisão

•27/04/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 12:55

Conclusos para decisão

27/04/2026, 13:22

Expedição de Certidão.

27/04/2026, 12:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/04/2026, 12:55

Juntada de Outros documentos

27/04/2026, 12:52

Conclusos para despacho

27/04/2026, 12:50

Expedição de Outros documentos.

27/04/2026, 12:50

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2026, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:49

Expedição de Certidão.

19/03/2026, 10:49

Concedida a Comutação de Pena a Parte

19/03/2026, 10:48

Conclusos para despacho

17/03/2026, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2026, 13:16

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 19:49

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/03/2026, 19:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2026, 19:48

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/02/2026, 13:02

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 12:24

Suspensão do Prazo

31/01/2026, 21:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 09:45

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2026, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2026, 13:34

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:24

Expedição de Certidão.

15/01/2026, 13:24

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/01/2026, 13:23

Conclusos para decisão

15/01/2026, 09:50

Conclusos para despacho

17/11/2025, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 21:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2025, 21:13

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 22:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 22:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 22:16

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 15:24

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

12/11/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 10:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/11/2025, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 20:06

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2025, 10:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2025, 01:19

Expedição de Certidão.

26/08/2025, 14:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/08/2025, 14:04

Expedição de Outros documentos.

26/08/2025, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2025, 19:41

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 15:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/05/2025, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 15:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/05/2025, 15:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

08/05/2025, 18:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

08/05/2025, 13:11

Expedição de Certidão.

08/05/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

08/05/2025, 09:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

07/05/2025, 21:38

Conclusos para decisão

07/05/2025, 09:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2025, 15:43

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 08:49

Certidão de Publicação Expedida

14/02/2025, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2025, 00:06

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:54

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 18:54

Homologado o Cálculo

12/02/2025, 18:53

Conclusos para despacho

12/02/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

10/02/2025, 09:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/02/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/02/2025, 12:38

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 12:37

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2024, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2024, 13:48

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/12/2024, 12:57

Conclusos para despacho

06/12/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/12/2024, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 00:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 22:10

Conclusos para julgamento

26/11/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

22/11/2024, 02:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/11/2024, 09:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

20/11/2024, 07:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2024, 12:25

Expedição de Certidão.

13/11/2024, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/11/2024, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2024, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2024, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2024, 00:01

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:18

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 18:18

Determinada a Regressão de Regime

01/11/2024, 18:17

Conclusos para julgamento

30/10/2024, 15:44

Apensado ao processo

25/10/2024, 05:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

21/10/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/10/2024, 12:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/10/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2024, 09:48

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2024, 01:30

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 15:27

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/10/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 15:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/10/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 12:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/10/2024, 12:48

Conclusos para despacho

11/10/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2024, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

08/10/2024, 03:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/10/2024, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/10/2024, 13:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

01/10/2024, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/10/2024, 13:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2024, 19:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2024, 19:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2024, 19:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

30/09/2024, 19:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2024, 19:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

30/09/2024, 19:38

Certidão de Publicação Expedida

30/09/2024, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/09/2024, 11:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2024, 18:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/09/2024, 15:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2024, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/09/2024, 17:31

Conclusos para decisão

26/09/2024, 15:31

Juntada de Certidão

26/09/2024, 15:29

Expedição de Outros documentos.

26/09/2024, 15:28

Processo Desarquivado Com Reabertura

26/09/2024, 15:15

Juntada de Mandado

26/09/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

26/09/2024, 15:14

Juntada de Outros documentos

04/09/2024, 14:31

Suspensão do Prazo

08/04/2024, 23:04

Processo arquivado provisoriamente aguardando a captura de réu/condenado

15/03/2024, 12:57

Juntada de Outros documentos

15/03/2024, 12:34

Expedição de Mandado.

12/03/2024, 21:58

Expedição de Outros documentos.

05/03/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 14:20

Juntada de Certidão

05/03/2024, 14:06

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 06:29

Determinada a Regressão de Regime

01/03/2024, 06:28

Conclusos para decisão

29/02/2024, 16:19

Conclusos para despacho

28/02/2024, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2024, 01:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 14:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2024, 09:03

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 18:34

Homologado o Cálculo

22/02/2024, 18:32

Conclusos para decisão

22/02/2024, 15:33

Expedição de Certidão.

15/02/2024, 09:34

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2024, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2024, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2024, 11:28

Expedição de Outros documentos.

18/01/2024, 14:03

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 14:03

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2024, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2024, 13:30

Declarada a Remição

15/01/2024, 12:12

Conclusos para decisão

12/01/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 16:44

Conclusos para despacho

19/12/2023, 13:32

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 21:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 13:58

Expedição de Certidão.

12/12/2023, 12:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2023, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 12:29

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 19:03

Expedição de Outros documentos.

04/12/2023, 19:02

Juntada de Ofício

29/11/2023, 16:54

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:03

Declarada a Remição

27/11/2023, 16:06

Conclusos para decisão

27/11/2023, 09:05

Conclusos para despacho

16/11/2023, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

07/11/2023, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2023, 17:00

Expedição de Certidão.

06/11/2023, 08:57

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/10/2023, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 13:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/10/2023, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/10/2023, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2023, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

17/10/2023, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2023, 00:06

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2023, 19:31

Conclusos para decisão

16/10/2023, 12:40

Conclusos para despacho

16/10/2023, 09:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Mariana Santos de Oliveira (OAB 383787/SP) Processo 0013341-04.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: Renan Domingues de Andrade Silva - Homologo o cálculo elaborado às fls. 166/167. Comunique-se ao diretor do(a) Centro de Progressão Penitenciária "Dr. Javert de Andrade", para acesso ao processo do sentenciado(a) Renan Domingues de Andrade Silva, MTR: 415574-3, RG: 40891216, RJI: 170104750-79 e emissão do atestado de penas/cálculo, nos termos da Resolução nº 29/2007, do Conselho Nacio

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:30

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:10

Homologado o Cálculo

31/08/2023, 09:09

Conclusos para decisão

30/08/2023, 17:09

Conclusos para despacho

30/08/2023, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 12:10

Certidão de Publicação Expedida

29/08/2023, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/08/2023, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/08/2023, 12:40

Conclusos para despacho

28/08/2023, 09:53

Conclusos para despacho

25/08/2023, 15:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

10/08/2023, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/08/2023, 15:22

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

10/08/2023, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

09/08/2023, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/08/2023, 08:39

Certidão de Publicação Expedida

09/08/2023, 01:55

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 19:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/08/2023, 10:32

Juntada de Alvará

08/08/2023, 10:10

Determinada a Redistribuição dos Autos

08/08/2023, 09:33

Conclusos para decisão

08/08/2023, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 17:47

Juntada de Outros documentos

07/08/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:30

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2023, 02:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2023, 00:04

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 18:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/07/2023, 18:34

Conclusos para despacho

17/07/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/07/2023, 17:36

Expedição de Certidão.

13/07/2023, 14:31

Realizado Cálculo

13/07/2023, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:54

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 11:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 10:32

Concedida Progressão de regime

11/07/2023, 10:10

Conclusos para despacho

10/07/2023, 14:01

Juntada de Petição de Parecer

07/07/2023, 09:22

Expedição de Certidão.

06/07/2023, 17:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/07/2023, 17:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2023, 11:47

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2023, 06:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2023, 09:03

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 07:45

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 07:45

Não Concedida a Progressão de Regime

09/05/2023, 07:44

Conclusos para despacho

08/05/2023, 15:11

Juntada de Petição de Parecer

05/05/2023, 10:37

Expedição de Certidão.

04/05/2023, 22:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/05/2023, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2023, 22:35

Certidão de Publicação Expedida

17/02/2023, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 17:57

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 17:56

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 17:56

Homologado o Cálculo

15/02/2023, 17:56

Conclusos para decisão

15/02/2023, 17:22

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:56

Expedição de Outros documentos.

15/02/2023, 16:55

Certidão de Publicação Expedida

31/01/2023, 01:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2023, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/01/2023, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2023, 11:57

Expedição de Certidão.

27/01/2023, 10:45

Realizado Cálculo

27/01/2023, 10:45

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2023, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/01/2023, 00:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/01/2023, 14:48

Conclusos para despacho

16/01/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2023, 12:35

Expedição de Certidão.

10/01/2023, 07:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/01/2023, 07:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/12/2022, 15:24

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 20:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2022, 20:03

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 20:01

Expedição de Certidão.

18/12/2022, 20:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/12/2022, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2022, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2022, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

29/11/2022, 16:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

29/11/2022, 16:21

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 16:16

Expedição de Certidão.

24/09/2022, 00:04

Determinada a Redistribuição dos Autos

19/09/2022, 15:39

Conclusos para decisão

17/09/2022, 22:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 15:25

Expedição de Ofício.

13/09/2022, 17:02

Expedição de Certidão.

13/09/2022, 13:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2022, 13:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2022, 19:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2022, 16:04

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/09/2022, 16:03

Expedição de Outros documentos.

12/09/2022, 16:02

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:59

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:54

Juntada de Outros documentos

12/09/2022, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2022, 15:07

Distribuído por competência exclusiva

17/08/2022, 16:28

Decisão

•19/03/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 19:48

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:02

Decisão

•15/01/2026, 13:23

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 22:16

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:04

Decisão

•07/05/2025, 21:38

Decisão

•12/02/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:38

Todos os documentos(72)

Decisão

•27/04/2026, 14:42

Ato Ordinatório

•27/04/2026, 12:55

Decisão

•19/03/2026, 10:48

Ato Ordinatório

•12/03/2026, 19:48

Ato Ordinatório

•24/02/2026, 13:02

Decisão

•15/01/2026, 13:23

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 22:16

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:13

Ato Ordinatório

•10/11/2025, 10:09

Ato Ordinatório

•26/08/2025, 14:04

Decisão

•07/05/2025, 21:38

Decisão

•12/02/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•10/02/2025, 09:50

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 12:38

Despacho

•12/12/2024, 12:57

Decisão

•26/11/2024, 22:10

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 07:21

Ato Ordinatório

•13/11/2024, 10:08

Decisão

•01/11/2024, 18:17

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 11:21

Ato Ordinatório

•14/10/2024, 15:27

Despacho

•14/10/2024, 12:48

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 13:03

Ato Ordinatório

•01/10/2024, 13:36

Decisão

•26/09/2024, 17:31

Decisão

•01/03/2024, 06:28

Decisão

•22/02/2024, 18:32

Ato Ordinatório

•05/02/2024, 11:28

Decisão

•15/01/2024, 12:12

Ato Ordinatório

•12/12/2023, 12:29

Decisão

•27/11/2023, 16:06

Ato Ordinatório

•07/11/2023, 17:00

Decisão

•16/10/2023, 19:31

Decisão

•31/08/2023, 09:09

Despacho

•28/08/2023, 12:40

Decisão

•08/08/2023, 09:33

Despacho

•17/07/2023, 18:34

Decisão

•11/07/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•06/07/2023, 17:02

Decisão

•09/05/2023, 07:44

Ato Ordinatório

•04/05/2023, 22:36

Decisão

•15/02/2023, 17:56

Ato Ordinatório

•30/01/2023, 11:27

Despacho

•17/01/2023, 14:48

Ato Ordinatório

•10/01/2023, 07:07

Ato Ordinatório

•18/12/2022, 20:03

Decisão

•19/09/2022, 15:39

Ato Ordinatório

•13/09/2022, 13:55

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 16:04

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 16:03

Despacho

•17/08/2022, 16:28

Acórdão

•17/08/2022, 16:28

Acórdão

•17/08/2022, 16:28

Acórdão

•17/08/2022, 16:28

Acórdão

•17/08/2022, 16:28

Acórdão

•17/08/2022, 16:28

Acórdão

•17/08/2022, 16:28

Acórdão

•17/08/2022, 16:28

Acórdão

•17/08/2022, 16:28

Acórdão

•17/08/2022, 16:28

Acórdão

•17/08/2022, 16:27

Acórdão

•17/08/2022, 16:27

Acórdão

•17/08/2022, 16:27

Acórdão

•17/08/2022, 16:27

Acórdão

•17/08/2022, 16:27

Termo de Publicação de Sentença

•17/08/2022, 16:27

Termo de Publicação de Sentença

•17/08/2022, 16:27

Termo de Publicação de Sentença

•17/08/2022, 16:27

Decisão

•17/08/2022, 16:27

Decisão

•17/08/2022, 16:27

Decisão

•17/08/2022, 16:27