Requisição de Pequeno Valor 0009175-91.2024.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Repetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença · Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

RESTAURANTE E CHURRASCARIA GUAIBA LTDA EPP

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

CELSO RODRIGO RABESCO

OAB/SP 261575·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/11/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 18:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/07/2025, 17:30

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 09:14

Todas as movimentações(31)

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

07/11/2025, 15:31

Arquivado Definitivamente

07/11/2025, 15:05

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 15:05

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 09:45

Juntada de Outros documentos

23/07/2025, 12:27

Documentos

Sentença

•11/07/2025, 17:30

Ato Ordinatório

•08/07/2025, 09:14

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2025, 05:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2025, 18:08

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

11/07/2025, 17:30

Conclusos para decisão

10/07/2025, 14:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 14:26

Certidão de Publicação Expedida

10/07/2025, 01:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2025, 09:43

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

08/07/2025, 09:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2025, 15:39

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 11:53

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

23/05/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 10:50

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

22/05/2025, 10:50

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

22/05/2025, 08:25

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 07:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2025, 02:37

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

19/05/2025, 18:48

Conclusos para decisão

19/05/2025, 17:58

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 12:29

Conclusos para despacho

12/05/2025, 12:59

Incidente Processual Instaurado

08/05/2025, 10:37

Decisão

•19/05/2025, 18:48

Despacho

•13/05/2025, 12:29