Execução da Pena 0004076-50.2022.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2022

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2026, 14:38

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:24

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 12:23

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:27

Concedida Progressão de regime

04/05/2026, 18:27

Conclusos para decisão

02/05/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:02

Todas as movimentações(382)

Certidão de Publicação Expedida

13/05/2026, 02:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/05/2026, 16:08

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/05/2026, 14:38

Conclusos para decisão

12/05/2026, 12:24

Expedição de Mandado.

12/05/2026, 12:23

Juntada de Outros documentos

11/05/2026, 15:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2026, 17:44

Expedição de Certidão.

06/05/2026, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

05/05/2026, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 19:03

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:28

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 18:27

Concedida Progressão de regime

04/05/2026, 18:27

Conclusos para decisão

02/05/2026, 14:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 15:02

Certidão de Publicação Expedida

23/04/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/04/2026, 20:00

Expedição de Certidão.

22/04/2026, 19:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/04/2026, 19:36

Conclusos para decisão

17/04/2026, 20:32

Conclusos para decisão

17/04/2026, 13:19

Conclusos para despacho

17/04/2026, 11:44

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2026, 09:35

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

15/04/2026, 15:48

Expedição de Certidão.

15/04/2026, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

23/03/2026, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2026, 21:02

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/03/2026, 20:59

Conclusos para decisão

13/03/2026, 20:00

Juntada de Outros documentos

13/03/2026, 19:56

Conclusos para despacho

13/03/2026, 15:38

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2026, 00:25

Juntada de Petição de Embargos de declaração

12/03/2026, 12:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2026, 00:05

Expedição de Certidão.

11/03/2026, 18:03

Declarada a Remição

11/03/2026, 18:03

Conclusos para despacho

10/03/2026, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2026, 11:08

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2026, 02:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/03/2026, 20:05

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 19:20

Expedição de Certidão.

03/03/2026, 19:20

Homologado o Cálculo

03/03/2026, 19:20

Conclusos para decisão

02/03/2026, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 15:27

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2026, 00:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 20:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2026, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2026, 09:29

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 09:29

Juntada de Outros documentos

23/02/2026, 09:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2026, 16:16

Certidão de Publicação Expedida

19/02/2026, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

18/02/2026, 14:49

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/02/2026, 14:48

Conclusos para despacho

13/02/2026, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 22:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 15:29

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 15:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2026, 15:16

Juntada de Petição de Resposta

12/02/2026, 08:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 13:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2026, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 18:06

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:55

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 17:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/02/2026, 17:55

Conclusos para decisão

09/02/2026, 12:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2026, 15:43

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 01:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 18:04

Expedição de Certidão.

05/02/2026, 17:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 17:31

Conclusos para despacho

05/02/2026, 12:38

Conclusos para decisão

04/02/2026, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 14:41

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 05:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2026, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/02/2026, 16:37

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 16:05

Juntada de Outros documentos

02/02/2026, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2026, 13:13

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/01/2026, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2026, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2026, 01:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/01/2026, 11:03

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 10:40

Declarada a Remição

26/01/2026, 10:40

Conclusos para decisão

22/01/2026, 13:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 18:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2026, 20:28

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 10:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/01/2026, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 14:58

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 08:06

Certidão de Publicação Expedida

17/11/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2025, 20:02

Embargos de Declaração Não Acolhidos

14/11/2025, 19:25

Conclusos para decisão

14/11/2025, 11:37

Conclusos para decisão

14/11/2025, 10:46

Conclusos para despacho

14/11/2025, 09:53

Juntada de Petição de Parecer

13/11/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

10/11/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 17:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/11/2025, 17:10

Conclusos para decisão

06/11/2025, 20:43

Conclusos para decisão

06/11/2025, 17:03

Juntada de Petição de Embargos de declaração

04/11/2025, 17:52

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 05:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 18:02

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 17:47

Não Concedido o Livramento Condicional

31/10/2025, 17:47

Conclusos para decisão

31/10/2025, 11:14

Juntada de Petição de Parecer

30/10/2025, 10:49

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 10:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2025, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2025, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

27/08/2025, 15:19

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2025, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2025, 19:08

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 18:43

Concedida Progressão de regime

22/08/2025, 18:43

Conclusos para decisão

21/08/2025, 21:53

Conclusos para despacho

21/08/2025, 17:22

Juntada de Petição de Parecer

20/08/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 09:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/08/2025, 09:17

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2025, 01:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 22:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 12:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 19:03

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 18:53

Não Concedida a Progressão de Regime

31/07/2025, 18:53

Conclusos para decisão

31/07/2025, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

30/07/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 13:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/07/2025, 13:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/07/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 05:55

Juntada de Petição de Parecer

28/07/2025, 04:15

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/07/2025, 16:40

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 16:40

Juntada de Outros documentos

25/07/2025, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/07/2025, 12:11

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2025, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2025, 11:02

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 10:56

Declarada a Remição

22/07/2025, 10:55

Conclusos para despacho

18/07/2025, 19:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 21:16

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 12:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/07/2025, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2025, 12:04

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 16:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/07/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 12:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2025, 17:32

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 02:55

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DANILO CÉSAR DE ALMEIDA - Intimação - ADV: Thiers Ribeiro da Cruz (OAB 384031/SP), Bruna Couto Ferreira Ribeiro (OAB 448207/SP) Processo 0004076-50.2022.8.26.0502 - Execução da Pena - Vistos. Homologo o cálculo de liquidação de penas, que servirá como atestado, devendo a unidade promover sua entrega ao executado DANILO CÉSAR DE ALMEIDA, Penitenciária de Limeira - SP. Deverá a unidade prisional observar rigorosamente a Portaria nº 04/2019 deste Juízo. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:57

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 19:57

Homologado o Cálculo

12/05/2025, 19:55

Conclusos para decisão

12/05/2025, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

09/05/2025, 02:18

Conclusos para despacho

07/05/2025, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:04

Juntada de Petição de Parecer

30/04/2025, 18:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 09:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/04/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 11:02

Juntada de Outros documentos

29/04/2025, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2025, 00:34

Expedição de Certidão.

08/04/2025, 18:43

Declarada a Remição

08/04/2025, 18:38

Conclusos para despacho

07/04/2025, 19:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 12:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2025, 11:48

Expedição de Certidão.

01/04/2025, 19:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2025, 19:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 19:25

Mudança de Magistrado

17/03/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

19/09/2024, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2024, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:59

Expedição de Certidão.

28/08/2024, 14:58

Homologado o Cálculo

28/08/2024, 14:55

Conclusos para decisão

28/08/2024, 14:47

Conclusos para despacho

27/08/2024, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 12:43

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:28

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

14/08/2024, 09:28

Expedição de Certidão.

14/08/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 09:26

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2024, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2024, 00:11

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 14:58

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/08/2024, 14:57

Conclusos para decisão

07/08/2024, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2024, 22:39

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:06

Expedição de Certidão.

31/07/2024, 17:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2024, 17:46

Conclusos para despacho

31/07/2024, 13:45

Juntada de Outros documentos

31/07/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/07/2024, 09:12

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 17:40

Homologada a Falta Disciplinar

25/07/2024, 17:40

Conclusos para decisão

25/07/2024, 14:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2024, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

18/07/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 09:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/07/2024, 17:07

Conclusos para decisão

16/07/2024, 11:46

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 12:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 12:36

Expedição de Certidão.

28/06/2024, 16:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/06/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/06/2024, 16:35

Certidão de Publicação Expedida

25/06/2024, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/06/2024, 00:13

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/06/2024, 16:48

Conclusos para decisão

21/06/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 11:10

Expedição de Certidão.

16/05/2024, 14:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2024, 14:21

Suspensão do Prazo

09/04/2024, 21:26

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 12:47

Certidão de Publicação Expedida

06/03/2024, 01:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 09:10

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 19:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

04/03/2024, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 15:08

Conclusos para decisão

01/03/2024, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 10:03

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

28/02/2024, 10:56

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 23:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2023, 15:21

Expedição de Certidão.

30/10/2023, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 14:45

Concedida Progressão de regime

25/10/2023, 14:45

Conclusos para decisão

17/10/2023, 20:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 16:37

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/10/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 04:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/10/2023, 11:09

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 11:09

Juntada de Outros documentos

16/10/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 00:35

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

29/09/2023, 14:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/09/2023, 14:16

Conclusos para decisão

28/09/2023, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 10:27

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 17:19

Juntada de Petição de Resposta

20/09/2023, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2023, 03:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/09/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

15/09/2023, 16:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/09/2023, 16:50

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 12:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: DANILO CÉSAR DE ALMEIDA - Vista à defesa sobre o cálculo Intimação - ADV: Thiers Ribeiro da Cruz (OAB 384031/SP), Bruna Couto Ferreira Ribeiro (OAB 448207/SP) Processo 0004076-50.2022.8.26.0502 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 13:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 09:10

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:10

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2023, 16:15

Certidão de Publicação Expedida

25/08/2023, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/08/2023, 00:12

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

23/08/2023, 15:52

Conclusos para decisão

23/08/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 11:03

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 20:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2023, 19:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2023, 19:36

Certidão de Publicação Expedida

17/08/2023, 01:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

15/08/2023, 16:24

Declarada a Remição

15/08/2023, 16:24

Conclusos para decisão

14/08/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

07/08/2023, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/08/2023, 14:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2023, 14:58

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 19:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/08/2023, 19:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2023, 19:15

Certidão de Publicação Expedida

13/04/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/04/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 21:09

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 21:08

Homologado o Cálculo

11/04/2023, 21:08

Conclusos para despacho

11/04/2023, 10:58

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 10:55

Expedição de Certidão.

04/04/2023, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2023, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/03/2023, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

29/03/2023, 12:21

Expedição de Certidão.

29/03/2023, 12:04

Juntada de Outros documentos

29/03/2023, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

16/03/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

14/03/2023, 17:25

Declarada a Remição

14/03/2023, 17:25

Conclusos para decisão

14/03/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 10:04

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 12:55

Expedição de Certidão.

09/03/2023, 12:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/03/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2023, 09:50

Expedição de Certidão.

03/03/2023, 17:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2023, 11:12

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 09:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/03/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2023, 08:26

Certidão de Publicação Expedida

02/02/2023, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/02/2023, 00:06

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/01/2023, 16:22

Conclusos para despacho

31/01/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 20:45

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2023, 01:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2023, 13:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/01/2023, 12:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/12/2022, 08:26

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 17:21

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 17:20

Expedição de Certidão.

03/05/2022, 17:20

Homologado o Cálculo

03/05/2022, 17:20

Conclusos para decisão

03/05/2022, 14:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/05/2022, 15:15

Expedição de Certidão.

28/04/2022, 14:28

Expedição de Ofício.

19/04/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

19/04/2022, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/04/2022, 15:09

Juntada de Outros documentos

19/04/2022, 15:08

Distribuído por competência exclusiva

19/04/2022, 12:56

Documentos

Decisão

•12/05/2026, 14:38

Decisão

•04/05/2026, 18:27

Despacho

•22/04/2026, 19:36

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:48

Despacho

•20/03/2026, 20:59

Decisão

•11/03/2026, 18:03

Decisão

•03/03/2026, 19:20

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 09:29

Decisão

•18/02/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:16

Despacho

•10/02/2026, 17:55

Despacho

•05/02/2026, 17:31

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:44

Decisão

•26/01/2026, 10:40

Todos os documentos(95)

Decisão

•12/05/2026, 14:38

Decisão

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

•04/05/2026, 18:27

Despacho

•22/04/2026, 19:36

Ato Ordinatório

•15/04/2026, 15:48

Despacho

•20/03/2026, 20:59

Decisão

•11/03/2026, 18:03

Decisão

•03/03/2026, 19:20

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 09:29

Decisão

•18/02/2026, 14:48

Ato Ordinatório

•12/02/2026, 15:16

Despacho

•10/02/2026, 17:55

Despacho

•05/02/2026, 17:31

Ato Ordinatório

•02/02/2026, 16:37

Ato Ordinatório

•28/01/2026, 10:44

Decisão

•26/01/2026, 10:40

Ato Ordinatório

•20/01/2026, 10:27

Decisão

•14/11/2025, 19:25

Despacho

•07/11/2025, 17:10

Decisão

•31/10/2025, 17:47

Ato Ordinatório

•24/10/2025, 10:41

Decisão

•22/08/2025, 18:43

Ato Ordinatório

•18/08/2025, 09:17

Decisão

•31/07/2025, 18:53

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:25

Ato Ordinatório

•25/07/2025, 16:40

Decisão

•22/07/2025, 10:55

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 12:04

Ato Ordinatório

•03/07/2025, 16:58

Decisão

•12/05/2025, 19:55

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 11:03

Decisão

•08/04/2025, 18:38

Ato Ordinatório

•03/04/2025, 12:40

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 19:25

Decisão

•28/08/2024, 14:55

Ato Ordinatório

•14/08/2024, 09:28

Decisão

•08/08/2024, 14:57

Despacho

•31/07/2024, 17:46

Decisão

•25/07/2024, 17:40

Despacho

•16/07/2024, 17:07

Ato Ordinatório

•28/06/2024, 16:56

Despacho

•21/06/2024, 16:48

Ato Ordinatório

•16/05/2024, 14:21

Decisão

•04/03/2024, 19:15

Acórdão

•28/02/2024, 10:57

Acórdão

•28/02/2024, 10:57

Acórdão

•28/02/2024, 10:57

Acórdão

•28/02/2024, 10:57

Acórdão

•28/02/2024, 10:57

Acórdão

•28/02/2024, 10:57

Acórdão

•28/02/2024, 10:57

Acórdão

•28/02/2024, 10:57

Acórdão

•28/02/2024, 10:57

Acórdão

•28/02/2024, 10:57

Acórdão

•28/02/2024, 10:57

Acórdão

•28/02/2024, 10:57

Acórdão

•28/02/2024, 10:56

Acórdão

•28/02/2024, 10:56

Acórdão

•28/02/2024, 10:56

Acórdão

•28/02/2024, 10:56

Acórdão

•28/02/2024, 10:56

Acórdão

•28/02/2024, 10:56

Acórdão

•28/02/2024, 10:56

Acórdão

•28/02/2024, 10:56

Acórdão

•28/02/2024, 10:56

Acórdão

•28/02/2024, 10:56

Acórdão

•28/02/2024, 10:56

Acórdão

•28/02/2024, 10:56

Acórdão

•28/02/2024, 10:56

Acórdão

•28/02/2024, 10:56

Decisão

•25/10/2023, 14:45

Ato Ordinatório

•17/10/2023, 11:36

Ato Ordinatório

•16/10/2023, 11:09

Decisão

•29/09/2023, 14:16

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 17:19

Despacho

•15/09/2023, 16:50

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:10

Decisão

•23/08/2023, 15:52

Ato Ordinatório

•17/08/2023, 19:36

Decisão

•15/08/2023, 16:24

Ato Ordinatório

•07/08/2023, 14:58

Ato Ordinatório

•05/08/2023, 19:15

Decisão

•11/04/2023, 21:08

Ato Ordinatório

•29/03/2023, 12:21

Decisão

•14/03/2023, 17:25

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 12:55

Ato Ordinatório

•09/03/2023, 12:45

Ato Ordinatório

•03/03/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 09:16

Despacho

•31/01/2023, 16:22

Ato Ordinatório

•23/01/2023, 12:37

Decisão

•03/05/2022, 17:20

Ato Ordinatório

•19/04/2022, 15:09

Sentença

•19/04/2022, 12:56

Decisão

•19/04/2022, 12:56

Decisão

•19/04/2022, 12:56