Execução da Pena 0013321-47.2021.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

16/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juri/exec./inf.juv. de Franco da Rocha

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

BENEDITO ALVES DE CASTRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

BRUNA DA SILVA GAMA

OAB/SP 338542·CPF·Representa: Réu

MARIA ALVES DA PAIXÃO FRANCO

OAB/SP 272710·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:07

Baixa Definitiva

01/12/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 10:02

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:36

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

17/11/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 15:42

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:25

Todas as movimentações(334)

Juntada de Outros documentos

19/02/2026, 16:09

Expedição de Certidão.

01/12/2025, 10:07

Baixa Definitiva

01/12/2025, 10:07

Arquivado Definitivamente

01/12/2025, 10:04

Juntada de Outros documentos

01/12/2025, 10:02

Documentos

Sentença

•17/11/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 09:25

Expedição de Ofício.

27/11/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

25/11/2025, 16:31

Certidão de Publicação Expedida

18/11/2025, 05:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2025, 18:15

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 17:36

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

17/11/2025, 17:36

Conclusos para julgamento

17/11/2025, 15:42

Conclusos para despacho

17/11/2025, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 15:01

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/11/2025, 09:25

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 09:23

Juntada de Outros documentos

17/11/2025, 09:22

Suspensão do Prazo

17/10/2025, 02:27

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/07/2025, 13:09

Ato Cumprido pela Parte ou Interessado - Comparecimento do Réu/Apenado

23/07/2025, 11:32

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 21:38

Juntada de Outros documentos

27/03/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 23:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 16:05

Ato ordinatório

13/03/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 15:56

Juntada de Outros documentos

13/03/2025, 15:42

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 15:20

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 14:45

Juntada de Outros documentos

12/03/2025, 10:03

Expedição de Ofício.

11/03/2025, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

10/03/2025, 23:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 17:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/03/2025, 17:03

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:40

Conclusos para despacho

07/03/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP e Defensoria Pública

07/03/2025, 10:45

Juntada de Ofício

07/03/2025, 10:44

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:28

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

06/03/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:48

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:48

Expedição de Ofício.

26/02/2025, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2025, 06:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 17:52

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/02/2025, 17:52

Conclusos para despacho

20/02/2025, 10:09

Conclusos para despacho

20/02/2025, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 02:21

Juntada de Outros documentos

19/02/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/02/2025, 15:38

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 15:37

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

17/02/2025, 15:36

Juntada de Outros documentos

15/01/2025, 19:06

Expedição de Ofício.

31/10/2024, 16:04

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 08:50

Juntada de Outros documentos

02/08/2024, 10:55

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2024, 23:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/07/2024, 12:11

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 11:15

Homologado o Cálculo

17/07/2024, 11:14

Conclusos para decisão

16/07/2024, 08:50

Conclusos para despacho

16/07/2024, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

27/06/2024, 23:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2024, 00:54

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:46

Determinado o arquivamento

26/06/2024, 18:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 13:16

Conclusos para decisão

24/06/2024, 10:32

Conclusos para despacho

24/06/2024, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2024, 05:50

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 23:30

Expedição de Certidão.

21/06/2024, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/06/2024, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2024, 12:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2024, 10:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

21/06/2024, 10:28

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 02:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 19:01

Declarada a Remição

19/06/2024, 19:01

Conclusos para decisão

19/06/2024, 14:48

Conclusos para despacho

19/06/2024, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

18/06/2024, 14:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2024, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2024, 14:14

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2024, 23:13

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 12:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/06/2024, 00:40

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 11:41

Declarada a Remição

09/06/2024, 11:41

Conclusos para decisão

06/06/2024, 12:06

Conclusos para despacho

06/06/2024, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 12:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/06/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2024, 12:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/05/2024, 16:24

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2024, 22:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/04/2024, 00:38

Expedição de Mandado.

16/04/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 13:44

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/04/2024, 13:43

Conclusos para despacho

16/04/2024, 11:14

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/04/2024, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2024, 10:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/04/2024, 10:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

15/04/2024, 11:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/04/2024, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2024, 13:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2024, 13:13

Conclusos para decisão

10/04/2024, 11:23

Juntada de Outros documentos

10/04/2024, 11:22

Expedição de Outros documentos.

04/04/2024, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 13:46

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2024, 01:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:18

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 13:18

Concedida Progressão de regime

27/03/2024, 13:17

Conclusos para decisão

27/03/2024, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2024, 03:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 17:38

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 11:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/03/2024, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2024, 00:15

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

21/03/2024, 13:35

Homologado o Cálculo

21/03/2024, 13:33

Conclusos para decisão

20/03/2024, 17:30

Expedição de Certidão.

20/03/2024, 17:27

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 12:15

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 11:21

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 11:21

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2024, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

08/03/2024, 13:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/03/2024, 13:02

Conclusos para decisão

08/03/2024, 09:28

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/03/2024, 09:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2024, 18:15

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 17:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/03/2024, 17:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

04/03/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 10:31

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 10:20

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/03/2024, 10:19

Juntada de Outros documentos

01/03/2024, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

29/02/2024, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/02/2024, 00:08

Expedição de Certidão.

27/02/2024, 15:35

Declarada a Remição

27/02/2024, 15:35

Conclusos para despacho

21/02/2024, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 17:08

Expedição de Certidão.

16/02/2024, 11:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/02/2024, 11:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 11:56

Suspensão do Prazo

18/12/2023, 22:28

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 12:03

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:30

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 11:30

Homologado o Cálculo

26/09/2023, 11:29

Conclusos para decisão

25/09/2023, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2023, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: Benedito Alves de Castro - Vista à defesa sobre o cálculo Intimação - ADV: Maria Alves da Paixão Franco (OAB 272710/SP), Bruna da Silva Gama (OAB 338542/SP) Processo 0013321-47.2021.8.26.0041 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 09:14

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 09:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 09:13

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

18/08/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2023, 00:09

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 18:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2023, 18:57

Conclusos para decisão

16/08/2023, 10:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2023, 14:51

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 18:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 17:30

Certidão de Publicação Expedida

04/08/2023, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/08/2023, 12:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

03/08/2023, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 21:30

Expedição de Certidão.

31/07/2023, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/07/2023, 09:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2023, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

20/07/2023, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/07/2023, 05:36

Expedição de Certidão.

18/07/2023, 20:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/07/2023, 20:21

Conclusos para decisão

05/07/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

04/07/2023, 11:48

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 07:37

Juntada de Outros documentos

28/06/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 07:58

Expedição de Certidão.

22/06/2023, 10:31

Certidão de Publicação Expedida

19/06/2023, 01:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/06/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

15/06/2023, 17:35

Declarada a Remição

15/06/2023, 17:35

Conclusos para decisão

15/06/2023, 14:37

Conclusos para despacho

14/06/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 15:36

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 11:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/06/2023, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/06/2023, 10:18

Certidão de Publicação Expedida

31/05/2023, 01:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2023, 00:02

Expedição de Certidão.

29/05/2023, 17:36

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/05/2023, 17:32

Conclusos para decisão

29/05/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 14:04

Expedição de Certidão.

23/05/2023, 16:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2023, 16:33

Juntada de Petição de Resposta

18/05/2023, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2023, 03:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2023, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

12/05/2023, 16:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/05/2023, 16:53

Conclusos para decisão

12/05/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/05/2023, 08:15

Expedição de Certidão.

09/05/2023, 17:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2023, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 16:46

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 20:56

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 12:02

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:55

Concedida Progressão de regime

18/04/2023, 10:53

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:49

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/04/2023, 16:47

Conclusos para decisão

21/03/2023, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

13/03/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 15:22

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

06/03/2023, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 13:57

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 18:53

Expedição de Certidão.

25/02/2023, 18:53

Certidão de Publicação Expedida

24/02/2023, 02:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/02/2023, 00:10

Homologado o Cálculo

22/02/2023, 14:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2023, 10:36

Conclusos para despacho

15/02/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 16:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/02/2023, 05:46

Expedição de Certidão.

07/02/2023, 19:34

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 19:34

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 04:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 00:06

Expedição de Certidão.

03/02/2023, 15:39

Declarada a Remição

03/02/2023, 15:28

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 17:19

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/02/2023, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 16:16

Conclusos para decisão

02/02/2023, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2023, 22:25

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/01/2023, 17:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2023, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

25/01/2023, 01:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/01/2023, 00:03

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 17:41

Expedição de Certidão.

23/01/2023, 17:41

Determinada Requisição de Informações

23/01/2023, 17:41

Conclusos para despacho

20/01/2023, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2023, 20:51

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 15:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/12/2022, 11:05

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:03

Expedição de Certidão.

24/08/2022, 16:02

Homologado o Cálculo

24/08/2022, 16:01

Conclusos para decisão

24/08/2022, 15:41

Conclusos para despacho

24/08/2022, 10:52

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/08/2022, 14:06

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:34

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/08/2022, 10:34

Recebidos os Autos do Outro Foro

16/08/2022, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2022, 16:16

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

16/08/2022, 16:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

16/08/2022, 12:50

Expedição de Outros documentos.

16/08/2022, 12:49

Juntada de Outros documentos

16/08/2022, 12:38

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

16/08/2022, 12:37

Juntada de Ofício

16/08/2022, 12:34

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/08/2022, 14:03

Conclusos para decisão

12/08/2022, 08:42

Juntada de Outros documentos

12/08/2022, 08:41

Mudança de Classe Processual

25/05/2022, 23:04

Suspensão do Prazo

20/01/2022, 00:38

Suspensão do Prazo

16/12/2021, 01:10

Suspensão do Prazo

24/11/2021, 23:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2021, 19:26

Expedição de Certidão.

14/11/2021, 01:58

Expedição de Ofício.

03/11/2021, 19:43

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 19:24

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 19:24

Expedição de Certidão.

03/11/2021, 19:24

Homologado o Cálculo

03/11/2021, 19:23

Conclusos para decisão

03/11/2021, 18:52

Expedição de Outros documentos.

03/11/2021, 18:51

Juntada de Outros documentos

03/11/2021, 18:43

Distribuído por competência exclusiva

02/08/2021, 15:06

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:04

Despacho

•07/03/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:45

Despacho

•20/02/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:38

Decisão

•17/07/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 09:12

Decisão

•26/06/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 10:28

Decisão

•19/06/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:15

Decisão

•09/06/2024, 11:41

Todos os documentos(101)

Sentença

•17/11/2025, 17:36

Ato Ordinatório

•17/11/2025, 09:25

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 16:04

Despacho

•07/03/2025, 17:03

Ato Ordinatório

•07/03/2025, 10:45

Despacho

•20/02/2025, 17:52

Ato Ordinatório

•17/02/2025, 15:38

Decisão

•17/07/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 09:12

Decisão

•26/06/2024, 18:46

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 14:29

Ato Ordinatório

•21/06/2024, 10:28

Decisão

•19/06/2024, 19:01

Ato Ordinatório

•18/06/2024, 14:15

Decisão

•09/06/2024, 11:41

Ato Ordinatório

•03/06/2024, 12:50

Decisão

•16/04/2024, 13:43

Decisão

•10/04/2024, 13:13

Decisão

•27/03/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•25/03/2024, 11:18

Decisão

•21/03/2024, 13:33

Decisão

•08/03/2024, 13:02

Acórdão

•08/03/2024, 09:27

Acórdão

•08/03/2024, 09:27

Acórdão

•08/03/2024, 09:27

Acórdão

•08/03/2024, 09:27

Acórdão

•08/03/2024, 09:27

Acórdão

•08/03/2024, 09:27

Acórdão

•08/03/2024, 09:27

Acórdão

•08/03/2024, 09:27

Acórdão

•08/03/2024, 09:27

Acórdão

•08/03/2024, 09:27

Acórdão

•08/03/2024, 09:27

Acórdão

•08/03/2024, 09:27

Acórdão

•08/03/2024, 09:27

Acórdão

•08/03/2024, 09:27

Acórdão

•08/03/2024, 09:27

Acórdão

•08/03/2024, 09:27

Acórdão

•08/03/2024, 09:27

Acórdão

•08/03/2024, 09:27

Acórdão

•08/03/2024, 09:27

Acórdão

•08/03/2024, 09:27

Acórdão

•08/03/2024, 09:27

Acórdão

•08/03/2024, 09:27

Acórdão

•08/03/2024, 09:27

Acórdão

•08/03/2024, 09:27

Acórdão

•08/03/2024, 09:27

Acórdão

•08/03/2024, 09:27

Acórdão

•08/03/2024, 09:27

Acórdão

•08/03/2024, 09:27

Acórdão

•08/03/2024, 09:27

Acórdão

•08/03/2024, 09:27

Acórdão

•08/03/2024, 09:27

Acórdão

•08/03/2024, 09:27

Acórdão

•08/03/2024, 09:27

Acórdão

•08/03/2024, 09:27

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 17:03

Ato Ordinatório

•01/03/2024, 10:19

Decisão

•27/02/2024, 15:35

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 11:56

Decisão

•26/09/2023, 11:29

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:14

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:13

Decisão

•16/08/2023, 18:57

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 17:30

Ato Ordinatório

•03/08/2023, 11:32

Ato Ordinatório

•31/07/2023, 09:58

Decisão

•18/07/2023, 20:21

Decisão

•15/06/2023, 17:35

Ato Ordinatório

•05/06/2023, 10:19

Decisão

•29/05/2023, 17:32

Ato Ordinatório

•23/05/2023, 16:33

Despacho

•12/05/2023, 16:53

Ato Ordinatório

•09/05/2023, 16:46

Decisão

•18/04/2023, 10:53

Despacho

•03/04/2023, 16:47

Ato Ordinatório

•06/03/2023, 13:57

Decisão

•22/02/2023, 14:46

Decisão

•03/02/2023, 15:28

Ato Ordinatório

•02/02/2023, 16:16

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 17:35

Despacho

•23/01/2023, 17:41

Ato Ordinatório

•16/01/2023, 15:41

Decisão

•24/08/2022, 16:01

Ato Ordinatório

•17/08/2022, 10:34

Acórdão

•16/08/2022, 12:37

Acórdão

•16/08/2022, 12:37

Acórdão

•16/08/2022, 12:37

Acórdão

•16/08/2022, 12:37

Acórdão

•16/08/2022, 12:37

Acórdão

•16/08/2022, 12:37

Acórdão

•16/08/2022, 12:37

Acórdão

•16/08/2022, 12:37

Acórdão

•16/08/2022, 12:37

Acórdão

•16/08/2022, 12:37

Acórdão

•16/08/2022, 12:37

Acórdão

•16/08/2022, 12:37

Decisão

•12/08/2022, 14:03

Decisão

•03/11/2021, 19:23

Sentença

•02/08/2021, 15:06

Decisão

•02/08/2021, 15:06