Procedimento Comum Cível 1006207-81.2025.8.26.0564 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1006207-81.2025.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0888/2025Teor do ato: Vistos em saneador. Partes bem representadas. Demais condições da ação e pressupostos processuais em ordem. No mais, não há vícios a serem sanados ou nulidades a serem supridas. Dou o feito por saneado. Controvertem as partes acerca da causa da morte (se natural ou acidental) de Amélia Pinto Bertassoli, da qual as autoras são herdeiras, a ensejar o direito de recebimento de indenização pelo seguro de vida mantido com o requerido. Defiro a expedição de OFÍCIO ao Hospital Santa Helena SBC, para apresentação do prontuário médico integral da paciente Amélia Pinto Bertassoli, em relação aos atendimentos prestados entre 18/07/2024 (data do acidente doméstico) e 24/08/2024 (data do óbito). Serve a presente decisão de ofício para cumprimento da medida, cabendo à parte autora sua retirada e encaminhamento, devendo comprovar o protocolo nos autos, no prazo de 10 dias. Anoto que a própria parte poderá imprimir a decisão disponível no site do Tribunal de Justiça. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Sem prejuízo, necessária se faz a realização de perícia na modalidade indireta, para análise dos documentos já juntados aos autos, além do prontuário médico a ser obtido por meio do ofício acima determinado. Para tanto, nomeio o perito GUILHERME CESAR ARANIBAR GHIRALDINI. Poderão as partes juntar quesitos, no prazo de quinze dias, bem como nomear assistentes técnicos em igual prazo. Após a formulação de quesitos, intime-se o perito para estimar seus honorários definitivos, que serão rateados entre as partes. O laudo pericial deverá ser pormenorizado, esclarecendo o perito se a causa da morte foi acidental ou natural. Deverá a serventia disponibilizar senha para que o perito tenha acesso

19/08/2025, 21:02

Decisão de Saneamento e de Organização do Processo - Vistos em saneador. Partes bem representadas. Demais condições da ação e pressupostos processuais em ordem. No mais, não há vícios a serem sanados ou nulidades a serem supridas. Dou o feito por saneado. Controvertem as partes acerca da causa da morte (se natural ou acidental) de Amélia Pinto Bertassoli, da qual as autoras são herdeiras, a ensejar o direito de recebimento de indenização pelo seguro de vida mantido com o requerido. Defiro a expedição de OFÍCIO ao Hospital Santa Helena SBC, para apresentação do prontuário médico integral da paciente Amélia Pinto Bertassoli, em relação aos atendimentos prestados entre 18/07/2024 (data do acidente doméstico) e 24/08/2024 (data do óbito). Serve a presente decisão de ofício para cumprimento da medida, cabendo à parte autora sua retirada e encaminhamento, devendo comprovar o protocolo nos autos, no prazo de 10 dias. Anoto que a própria parte poderá imprimir a decisão disponível no site do Tribunal de Justiça. A resposta e eventuais documentos deverão ser encaminhados ao correio eletrônico institucional do Ofício de Justiça ([email protected]), em arquivo no formato PDF e sem restrições de impressão ou salvamento, devendo constar no campo "assunto" o número do processo. Sem prejuízo, necessária se faz a realização de perícia na modalidade indireta, para análise dos documentos já juntados aos autos, além do prontuário médico a ser obtido por meio do ofício acima determinado. Para tanto, nomeio o perito GUILHERME CESAR ARANIBAR GHIRALDINI. Poderão as partes juntar quesitos, no prazo de quinze dias, bem como nomear assistentes técnicos em igual prazo. Após a formulação de quesitos, intime-se o perito para estimar seus honorários definitivos, que serão rateados entre as partes. O laudo pericial deverá ser pormenorizado, esclarecendo o perito se a causa da morte foi acidental ou natural. Deverá a serventia disponibilizar senha para que o perito tenha acesso aos autos d

19/08/2025, 19:26

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0191/2025Teor do ato: Vistos. Diante do requerimento de concessão dos benefícios da justiça gratuita, por compartilhar o entendimento de que o estado de pobreza deve ser provado documentalmente e não só por mera declaração, até porque a Constituição Federal menciona, em seu art. 5º, LXXIV, que o Estado prestará assistência judiciária integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos, concedo ao/à(s) requerente(s) o prazo de cinco dias para a juntada do(a)(s): A) Declarações de bens e rendimentos, completas, dos 2 (dois) últimos exercícios; B) Holerites dos 2 (dois) últimos meses C) Relatório de Contas e Relacionamentos do Bacen indicando suas contas bancárias (Cadastro de Clientes do Sistema Financeiro CCS, devendo-se conferir mais informações na página sobre Registrato no site do Bacen https://www.bcb.gov.br/meubc/faleconosco ou em https://www.gov.br/pt-br/servicos/gerar-relatorio-de-contas-e-investimentos-ccs ); D) Extrato(s) bancários de TODAS suas contas do Relatório anterior dos 2 (dois) últimos meses, ainda que sem movimentação recente; E) Faturas completas de TODOS seus cartões de crédito dos 2 (dois) últimos meses; F) Deverá a parte declarar se é titular ou sócio de empresa ou de sociedade simples. Caso seja, deverá providenciar juntada dos r. Balancetes dos 2 últimos meses de todas pessoas jurídicas às quais esteja dessa forma vinculada. Caso já tenha juntado algum dos documentos dos itens acima, basta indicar as folhas em que se encontram, sendo desnecessária nova juntada. Não apresentada a integralidade dos documentos solicitados e na ausência de justificativa para não apresentação de tais documentos, será interpretada tal conduta como descumprimento da determinação, indeferindo-se o pedido em razão da inércia. Em querendo, no mesmo prazo, poderá/ão providenciar o recolhimento das custas iniciais. Int.Advogados(s): Valter Jose Lopes (OAB 403928/SP)

07/03/2025, 05:48

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Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Juntada de Petição

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte TACIO ANDRE DA SILVA CARVALHO - EXCLUÍDA

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ELISANGELA BERTASSOLI. Justiça gratuita: Deferida.

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: REGIANE BERTASSOLI MALAVOLTA. Justiça gratuita: Deferida.

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Conclusos para despacho

Mandado devolvido resultado - Certidão - Oficial de Justiça - Mandado Cumprido Positivo

Juntada de mandado

Juntado - Ofício

Juntado - Ofício

Juntado - Ofício

Todas as movimentações(128)

legal

Todos os documentos(17)