Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Municipio de Jandira; Advogado: Adalberth dos Anjos Batista (OAB: 219670/SP) (Procurador);
Apelado: Ananda Projetos Empreendimentos Imobiliários Ltda.
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1503668-41.2024.8.26.0299; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Jandira; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503668-41.2024.8.26.0299; Assunto: IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano;
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/05/2025, 13:14
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 20:21
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/04/2025, 17:29
Conclusos para despacho
25/04/2025, 15:17
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/03/2025, 12:52
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 14:42
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
28/02/2025, 14:41
Conclusos para julgamento
28/02/2025, 09:59
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/09/2024, 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 11:51
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 12:34
Documentos
Despacho
•25/04/2025, 17:29
Sentença
•28/02/2025, 14:41
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/05/2025, 13:14
Expedição de Certidão.
28/04/2025, 20:21
Recebido o recurso Com efeito suspensivo
25/04/2025, 17:29
Conclusos para despacho
25/04/2025, 15:17
Juntada de Petição de Razões de apelação criminal
06/03/2025, 12:52
Expedição de Certidão.
28/02/2025, 14:42
Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação
28/02/2025, 14:41
Conclusos para julgamento
28/02/2025, 09:59
Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)
09/09/2024, 22:06
Juntada de Petição de Petição (outras)
02/07/2024, 11:51
Expedição de Certidão.
01/07/2024, 12:34
Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente