Execução Fiscal 1519053-32.2020.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/11/2020

Valor da Causa

R$ 5.788,98

Órgão julgador

Sef de Sorocaba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Autor

PAULO ROBERTO MARCIO BATISTA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FABRICIO GOMES PAIXÃO

OAB/SP 275676·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/05/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 23:11

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 22:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

27/03/2026, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:59

Ato ordinatório

27/03/2026, 10:58

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 10:55

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 10:55

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 18:45

Todas as movimentações(129)

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

05/05/2026, 17:53

Expedição de Certidão.

07/04/2026, 10:20

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 02:59

Certidão de Publicação Expedida

30/03/2026, 00:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Sentença

•27/03/2026, 22:15

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:58

27/03/2026, 23:11

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 22:15

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Remissão da Dívida, obtida p/ Transação ou Outro Meio

27/03/2026, 22:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2026, 11:25

Expedição de Certidão.

27/03/2026, 10:59

Ato ordinatório

27/03/2026, 10:58

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 10:55

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 10:55

Juntada de Outros documentos

27/03/2026, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 18:45

Juntada de Outros documentos

02/03/2026, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

14/11/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/11/2025, 11:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2025, 10:03

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 12:05

Juntada de Outros documentos

11/11/2025, 12:05

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:41

Suspensão do Prazo

27/10/2025, 01:30

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/10/2025, 12:08

Bloqueio/penhora on line

13/09/2025, 15:42

Conclusos para decisão

12/09/2025, 11:26

Reativação de Processo Suspenso

12/09/2025, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 10:25

Arquivado Provisoriamente - Execução Frustrada

29/07/2025, 10:12

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Fabricio Gomes Paixão (OAB 275676/SP) Processo 1519053-32.2020.8.26.0602 - Execução Fiscal - Exectdo: Paulo Roberto Marcio Batista - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme requerimento. Resultado: NEGATIVO para SISBAJUD. EM CASO DE CONTA ÚNICA CADASTRADA: Conforme o artigo 5º da Resolução 527, de 13/10/23, do CNJ, "a pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente. Caso se trate de cadastro de conta única, SERVIRÁ DE OFÍCIO ao órgão indicado pela Presidência deste Tribunal de Justiça, pois foi constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada, para as providências previstas na Resolução 527 do CNJ: Art. 6º Constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada para acolher ordens de constrição transmitidas por meio do Sisbajud: I - o(a) magistrado(a) emitente da ordem, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá comunicar o fato à autoridade a que esse estiver vinculado, entre as indicadas no art. 3º; Art. 3º O requerimento a que se refere o art. 2º, caput, será dirigido: na Justiça Federal e na Justiça dos Estados, inclusive Militar, e do Distrito Federal, ao Presidente do respectivo tribunal ou a quem esse indicar em ato próprio No caso de conta única, deverá a exequente requerer o encaminhamento do ofício. Nos demais casos, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 40, LEF).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:44

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:31

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

13/05/2025, 09:27

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:19

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:19

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/05/2025, 16:19

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:53

Bloqueio/penhora on line

18/03/2025, 14:09

Conclusos para decisão

18/03/2025, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 11:03

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 08:44

Concedida a Dilação de Prazo

07/03/2025, 08:43

Conclusos para decisão

06/03/2025, 14:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 11:27

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 13:08

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 04:21

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 23:59

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

21/02/2025, 23:59

Conclusos para decisão

21/02/2025, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2025, 08:05

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 03:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 02:47

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 18:07

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/02/2025, 18:07

Conclusos para decisão

13/02/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2025, 13:38

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 02:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 02:40

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 15:18

Ato ordinatório

06/02/2025, 15:18

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 15:17

Juntada de Outros documentos

06/02/2025, 15:17

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

06/02/2025, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 02:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 03:13

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 16:08

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

04/02/2025, 16:07

Conclusos para decisão

04/02/2025, 13:57

Conclusos para decisão

04/02/2025, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 02:00

Expedição de Certidão.

24/01/2025, 16:34

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

24/01/2025, 16:32

Conclusos para decisão

24/01/2025, 14:07

Conclusos para despacho

22/01/2025, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 14:28

Expedição de Certidão.

14/12/2024, 09:21

Bloqueio/penhora on line

12/12/2024, 12:22

Conclusos para decisão

12/12/2024, 12:03

Conclusos para decisão

12/12/2024, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2024, 10:29

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 00:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/12/2024, 00:07

Conclusos para decisão

02/12/2024, 15:34

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 20:46

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 20:46

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

29/11/2024, 20:46

Juntada de Outros documentos

29/11/2024, 20:46

Conclusos para decisão

01/10/2024, 12:36

Apensado ao processo

22/08/2024, 14:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/08/2024, 14:32

Conclusos para decisão

08/08/2024, 11:30

Conclusos para decisão

08/08/2024, 10:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2024, 08:05

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 18:10

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 18:38

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

15/07/2024, 18:37

Conclusos para julgamento

15/07/2024, 12:24

Suspensão do Prazo

26/05/2024, 18:30

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 15:22

Expedição de Certidão.

04/01/2024, 15:05

Bloqueio/penhora on line

04/01/2024, 15:05

Conclusos para decisão

04/01/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 07:59

Expedição de Certidão.

24/06/2023, 13:26

Expedição de Certidão.

13/06/2023, 13:32

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

13/06/2023, 13:23

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/05/2023, 09:12

Expedição de Carta.

10/05/2023, 14:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/05/2023, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/06/2022, 01:04

Expedição de Certidão.

28/11/2021, 15:31

Expedição de Certidão.

17/11/2021, 21:39

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

17/11/2021, 21:38

Conclusos para decisão

27/09/2021, 16:22

Distribuído por sorteio

12/11/2020, 09:07

Decisão

•13/11/2025, 10:03

Decisão

•13/09/2025, 15:42

Decisão

•13/05/2025, 09:27

Decisão

•18/03/2025, 14:09

Decisão

•07/03/2025, 08:43

Decisão

•21/02/2025, 23:59

Decisão

•13/02/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:18

Decisão

•04/02/2025, 16:07

Decisão

•24/01/2025, 16:32

Decisão

•12/12/2024, 12:22

Decisão

•03/12/2024, 00:07

Decisão

•08/08/2024, 14:32

Todos os documentos(20)

Sentença

•27/03/2026, 22:15

Ato Ordinatório

•27/03/2026, 10:58

Decisão

•13/11/2025, 10:03

Decisão

•13/09/2025, 15:42

Decisão

•13/05/2025, 09:27

Decisão

•18/03/2025, 14:09

Decisão

•07/03/2025, 08:43

Decisão

•21/02/2025, 23:59

Decisão

•13/02/2025, 18:07

Ato Ordinatório

•06/02/2025, 15:18

Decisão

•04/02/2025, 16:07

Decisão

•24/01/2025, 16:32

Decisão

•12/12/2024, 12:22

Decisão

•03/12/2024, 00:07

Decisão

•08/08/2024, 14:32

Sentença

•15/07/2024, 18:37

Decisão

•04/01/2024, 15:05

Ato Ordinatório

•13/06/2023, 13:23

Ato Ordinatório

•05/05/2023, 13:42

Decisão

•17/11/2021, 21:38