Execução Fiscal 0500615-24.2010.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalMultas e demais SançõesDívida Ativa não-tributáriaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

09/10/2021

Valor da Causa

R$ 9.189,00

Órgão julgador

Sef de Sorocaba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Autor

BANCO DO BRASIL SA

Reu

BANCO DO BRASIL S.A.

Reu

Advogados / Representantes

LOUISE RAINER PEREIRA GIONEDIS

OAB/DF 38706·CPF·Representa: Réu

MARIA AMELIA CASSIANA MASTROROSA VIANNA

OAB/SP 363317·CPF·Representa: Réu

EMILIANA SILVA SPERANCETTA

OAB/SP 463089·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:16

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 01:55

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

02/06/2025, 01:53

Conclusos para decisão

31/05/2025, 20:04

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 02:01

Todas as movimentações(106)

Juntada de Outros documentos

29/01/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 10:37

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2025, 17:16

Documentos

Decisão

•02/06/2025, 01:53

Decisão

•22/05/2025, 02:01

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 20:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2025, 05:54

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 01:55

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

02/06/2025, 01:53

Conclusos para decisão

31/05/2025, 20:04

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:17

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 08:03

Expedição de Certidão.

22/05/2025, 02:01

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/05/2025, 02:01

Conclusos para decisão

21/05/2025, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:26

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Amelia Cassiana Mastrorosa Vianna (OAB 363317/SP), Louise Rainer Pereira Gionedis (OAB 363314/SP), Emiliana Silva Sperancetta (OAB 463089/SP) Processo 0500615-24.2010.8.26.0602 - Execução Fiscal - Exectdo: Banco do Brasil Sa - A presente execução fiscal está suspensa, bem como a exigibilidade do crédito tributário referente a estes autos, diante da garantia do juízo e a apresentação de embargos à execução fiscal (apensados). Servirá de certidão para fins de Certidão Positiva com Efeitos de Negativa de Débitos (CPEND), bem como para suspensão da publicidade destes débitos junto ao CADIN, Serasa, SCPC ou outros órgãos de proteção ao crédito. Servirá de certidão para fins de sustação do protesto ou suspensão dos efeitos do protesto referente às CDAs acima descritas. O encaminhamento desta certidão caberá ao executado-embargante. Por ora, aguarde-se seu julgamento, por 60 dias úteis. Após, renove a serventia por igual prazo, caso não informado pelas partes seu julgamento.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:53

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:33

Processo Suspenso ou Sobrestado por Recebimento de Embargos de Execução

13/05/2025, 09:30

Conclusos para decisão

12/05/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

10/05/2025, 11:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 16:23

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2025, 07:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2025, 04:17

Expedição de Certidão.

29/04/2025, 15:38

Ato Ordinatório - Intimação para Andamento - Autor

29/04/2025, 15:38

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

26/04/2025, 09:16

Certidão de Publicação Expedida

28/01/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/01/2025, 14:01

Processo Desarquivado Com Reabertura

27/01/2025, 12:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

22/01/2025, 16:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2024, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 15:02

Arquivado Definitivamente

15/10/2024, 11:13

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2024, 04:55

Arquivado Definitivamente

26/09/2024, 16:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2024, 03:08

Arquivado Definitivamente

25/09/2024, 15:36

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

25/09/2024, 15:32

Mudança de Magistrado

15/09/2023, 00:56

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

04/04/2023, 11:15

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

27/03/2023, 13:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/03/2023, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2023, 11:50

Mudança de Magistrado

01/03/2023, 12:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2023, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

27/01/2023, 19:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/01/2023, 02:17

Ato ordinatório

24/01/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/01/2023, 11:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2021, 21:24

Recebido pelo Distribuidor (movimentação exclusiva do distribuidor)

09/10/2021, 21:24

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2021, 21:24

Processo Materializado

09/10/2021, 21:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

09/10/2021, 21:24

Recebidos os Autos do Distribuidor local

09/10/2021, 21:24

Recebidos os Autos da Conclusão

13/05/2019, 14:35

Conclusos para decisão

06/05/2019, 14:11

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

21/05/2018, 15:57

Suspensão do Prazo

17/02/2018, 22:19

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

04/12/2017, 17:08

Expedição de Certidão.

04/10/2017, 11:30

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

14/07/2015, 14:03

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

06/07/2015, 11:21

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

29/06/2015, 12:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça - Seção de Direito Público) para destino

21/08/2013, 00:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

29/05/2013, 00:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

10/05/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/04/2013, 00:00

Mudança de Classe Processual

10/04/2013, 00:00

Aguardando Providências

28/02/2013, 00:00

Conclusos para despacho

25/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/02/2013, 00:00

Aguardando Publicação

14/09/2012, 00:00

Conclusos para despacho

12/07/2012, 00:00

Conclusos para despacho

04/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

21/06/2012, 00:00

Aguardando Manifestação do Réu

19/06/2012, 00:00

Aguardando Publicação

30/05/2012, 00:00

Conclusos para despacho

28/05/2012, 00:00

Recebimento de Carga

24/05/2012, 13:23

Juntada de Outros documentos

24/05/2012, 00:00

Carga Outro

12/04/2012, 13:16

Aguardando Manifestação do Autor

03/04/2012, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/03/2012, 00:00

Aguardando Publicação

29/02/2012, 00:00

Processo Apensado

10/02/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/02/2012, 00:00

Recebimento de Carga

07/02/2012, 14:29

Carga Outro

24/01/2012, 15:26

Aguardando Manifestação do Autor

17/01/2012, 00:00

Aguardando Providências

11/01/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2011, 00:00

Aguardando Mandado

29/08/2011, 00:00

Aguardando Providências

09/08/2011, 00:00

Aguardando Digitação

14/01/2011, 00:00

Despacho Proferido

10/01/2011, 00:00

Recebimento de Carga

16/12/2010, 17:37

Carga à Vara Interna

16/12/2010, 13:35

Distribuído por sorteio

15/12/2010, 17:06

Decisão

•13/05/2025, 09:30

Ato Ordinatório

•29/04/2025, 15:38