Arrolamento Comum 0058742-76.2004.8.26.0002 - TJSP | JusConsulta

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Arrolamento ComumInventário e PartilhaSucessõesDIREITO CIVILArrolamento Comum

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/10/2022

Valor da Causa

R$ 5.000,00

Órgão julgador

02 Familia Sucessoes de Central

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Arrolamento Comum · 02 Familia Sucessoes de Santo Amaro

Partes do Processo

FATIMA MOREIRA DUAILIBI

CPF

Autor

IRENE JARDIM MOREIRA

CPF

Autor

CONSTANTINO ANTAO BARATA JUNIOR

Autor

MARIA APARECIDA MOREIRA BARATA

CPF

Autor

SERGIO HACHEM DUAILIBI

CPF

Autor

Advogados / Representantes

SERGIO HACHEM DUAILIBI

OAB/SP 69240·CPF·Representa: Autor

ABEL SHIGUETO HIRATA

CPF·Representa: Autor

KARINA PERRONI KALIL

OAB/SP 115192·CPF·Representa: Autor

SANDRA CEZILDA NUNES MILANO

OAB/SP 60618·Representa: Autor

MARCELO ESTEVES FRANCO

OAB/SP 120419·Representa: Autor

Partes do Processo(8)

FATIMA MOREIRA DUAILIBI

CPF

Autor

IRENE JARDIM MOREIRA

CPF

Autor

CONSTANTINO ANTAO BARATA JUNIOR

Autor

MARIA APARECIDA MOREIRA BARATA

CPF

Autor

SERGIO HACHEM DUAILIBI

CPF

Autor

MANOEL DO NASCIMENTO MOREIRA

Terceiro

MANOEL DO NASCIMENTO MOREIRA

CPF

Reu

LUIZ HENRIQUE NIZA

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes(7)

SERGIO HACHEM DUAILIBI

OAB/SP 69240·CPF·Representa: Autor

ABEL SHIGUETO HIRATA

CPF·Representa: Autor

KARINA PERRONI KALIL

OAB/SP 115192·CPF·Representa: Autor

SANDRA CEZILDA NUNES MILANO

OAB/SP 60618·Representa: Autor

MARCELO ESTEVES FRANCO

OAB/SP 120419·Representa: Autor

ABEL SHIGUETO HIRATA

OAB/SP 103566·Representa: Autor

IRANY PARANA DO BRASIL NETO

OAB/SP 122048·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

30/01/2026, 16:49

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2026, 09:10

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 20:03

Decisão Determinação

07/01/2026, 19:23

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:42

Todas as movimentações(580)

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

30/01/2026, 16:49

Arquivado Definitivamente

30/01/2026, 16:49

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

Documentos

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:10

Decisão

•07/01/2026, 19:23

30/01/2026, 14:39

Juntada de Outros documentos

30/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 17:57

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2026, 11:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2026, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/01/2026, 09:10

Juntada de Outros documentos

13/01/2026, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

08/01/2026, 06:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/01/2026, 20:03

Decisão Determinação

07/01/2026, 19:23

Conclusos para decisão

07/01/2026, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2025, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 04:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 16:06

Decisão Determinação

04/12/2025, 15:41

Conclusos para decisão

04/12/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 06:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 10:03

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

27/11/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 09:28

Juntada de Outros documentos

27/11/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

26/11/2025, 06:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2025, 09:02

Decisão Determinação

25/11/2025, 08:40

Conclusos para decisão

02/10/2025, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2025, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2025, 14:58

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 08:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2025, 06:08

Decisão Determinação

26/08/2025, 17:45

Conclusos para despacho

26/08/2025, 17:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2025, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/08/2025, 18:33

Certidão de Publicação Expedida

07/08/2025, 07:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2025, 11:07

Decisão Determinação

05/08/2025, 10:37

Conclusos para decisão

05/08/2025, 10:04

Processo Desarquivado Com Reabertura

05/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 16:46

Arquivado Definitivamente

22/05/2025, 15:10

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

22/05/2025, 15:09

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karina Perroni Kalil (OAB 115192/SP), Luiz Henrique Niza (OAB 92128/SP), Irany Parana do Brasil Neto (OAB 122048/SP), Sergio Hachem Duailibi (OAB 69240/SP), SANDRA CEZILDA NUNES MILANO (OAB 60618/SP), MARCELO ESTEVES FRANCO (OAB 120419/SP), ABEL SHIGUETO HIRATA (OAB 103566/SP) Processo 0058742-76.2004.8.26.0002 - Arrolamento Comum - Reqte: Espólio - Irene Jardim Moreira, Constantino Antão Barata Junior, Maria Aparecida Moreira Barata, Fatima Moreira Duailibi - Vistos. Fls. 1704/1705: certidão de trânsito já foi expedida à fl. 1659. Nada mais sendo requerida, no prazo de 5 dias, rearquive-se Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:04

Decisão Determinação

13/05/2025, 12:17

Conclusos para decisão

13/05/2025, 10:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2025, 08:50

Remetidos os Autos para o Arquivo Geral – Devolução de Feitos Não Reativados

21/02/2025, 10:58

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 10:57

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

14/02/2025, 13:37

Juntada de Outros documentos

14/02/2025, 13:35

Arquivado Provisoriamente

05/02/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 12:27

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 17:45

Certidão de Publicação Expedida

04/02/2025, 17:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/02/2025, 09:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/02/2025, 08:46

Conclusos para decisão

31/01/2025, 18:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 31/01/2025.

31/01/2025, 15:27

Suspensão do Prazo

08/01/2025, 22:48

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 00:35

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/12/2024, 17:22

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/12/2024.

16/12/2024, 16:33

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

25/10/2024, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2024, 12:10

Decisão Determinação

24/10/2024, 11:42

Conclusos para decisão

24/10/2024, 08:50

Expedição de Certidão.

23/10/2024, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 10:35

Determinado o arquivamento

17/10/2024, 09:08

Conclusos para decisão

16/10/2024, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2024, 16:12

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 14:57

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 14:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 09:08

Decisão Determinação

01/10/2024, 08:59

Conclusos para decisão

30/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 09:00

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 15:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 00:55

Decisão Determinação

14/08/2024, 19:12

Conclusos para decisão

14/08/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

14/08/2024, 15:11

Processo Desarquivado Sem Reabertura

14/08/2024, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2024, 09:16

Arquivado Definitivamente

20/05/2024, 11:06

Expedição de Certidão.

20/05/2024, 11:06

Expedição de Outros documentos.

19/05/2024, 14:35

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

15/05/2024, 13:43

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2024, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

03/05/2024, 14:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/05/2024, 00:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/04/2024, 22:54

Conclusos para decisão

30/04/2024, 14:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2024, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 15:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:50

Julgamento/Homologação de Partilha ou Adjudicação

17/04/2024, 19:45

Conclusos para julgamento

17/04/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 13:28

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2024, 14:07

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2024, 14:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 10:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/04/2024, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/04/2024, 10:05

Juntada de Outros documentos

25/03/2024, 10:38

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 12:31

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2024, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 15:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/03/2024, 13:49

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/03/2024, 13:44

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2024, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/03/2024, 01:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/03/2024, 00:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 16:45

Recebidos os Autos do Partidor

09/01/2024, 12:10

Realizada a Informação da Partidoria

09/01/2024, 12:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 09:55

Conclusos para decisão

14/12/2023, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 16:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Partidor) para destino

22/11/2023, 13:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 09:21

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2023, 08:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2023, 06:28

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2023, 13:56

Conclusos para decisão

27/07/2023, 17:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2023, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/07/2023, 12:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/07/2023, 11:30

Conclusos para decisão

30/06/2023, 10:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

05/06/2023, 03:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/06/2023, 12:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/06/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2023, 12:13

Conclusos para decisão

27/02/2023, 09:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2023, 16:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2023, 15:25

Certidão de Publicação Expedida

07/02/2023, 09:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/02/2023, 05:50

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/02/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/12/2022, 08:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2022, 20:05

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2022, 05:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2022, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/10/2022, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/10/2022, 17:41

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 03:45

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2022, 03:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2022, 06:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/10/2022, 17:50

Conclusos para despacho

10/10/2022, 09:09

Apensado ao processo

10/10/2022, 09:04

Recebidos os Autos do Outro Foro

05/10/2022, 14:38

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2022, 14:38

Redistribuído por dependência em razão de motivo_da_redistribuicao

05/10/2022, 14:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/10/2022, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/10/2022, 10:13

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:12

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:11

Expedição de Certidão.

04/10/2022, 10:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

27/09/2022, 12:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/09/2022, 12:18

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:35

Expedição de Certidão.

22/09/2022, 10:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/09/2022, 15:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

26/08/2022, 15:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2022, 12:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

15/07/2022, 12:59

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 12:58

Certidão de Publicação Expedida

14/07/2022, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/07/2022, 00:45

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/07/2022, 14:42

Conclusos para despacho

05/07/2022, 10:58

Suspensão do Prazo

26/06/2022, 17:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 09:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 09:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2022, 09:07

Certidão de Publicação Expedida

09/06/2022, 06:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/06/2022, 00:50

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/06/2022, 16:02

Conclusos para despacho

16/05/2022, 16:45

Expedição de Certidão.

16/05/2022, 16:44

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 04:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 00:57

Proferido Despacho

17/02/2022, 16:46

Conclusos para despacho

17/02/2022, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 14:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2021, 21:25

Processo Digitalizado

24/09/2021, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

24/09/2021, 00:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2021, 14:42

Decisão

22/09/2021, 13:05

Conclusos para decisão

16/09/2021, 18:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 13:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2021, 13:58

Recebidos os Autos do Advogado

18/08/2021, 16:23

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/08/2021, 14:17

Juntada de Outros documentos

02/08/2021, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

29/07/2021, 03:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/07/2021, 06:21

Proferido Despacho

27/07/2021, 17:13

Conclusos para despacho

26/07/2021, 15:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 14:45

Certidão de Publicação Expedida

24/06/2021, 00:28

Expedição de Certidão.

23/06/2021, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/06/2021, 17:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/06/2021, 15:13

Decisão

17/06/2021, 14:14

Conclusos para decisão

11/06/2021, 15:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2021, 14:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2021, 16:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2021, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2021, 10:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2021, 23:21

Decisão

08/02/2021, 15:30

Conclusos para decisão

21/01/2021, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/01/2021, 16:17

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2020, 09:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2020, 12:13

Proferido Despacho

23/11/2020, 18:50

Conclusos para despacho

19/11/2020, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2020, 17:40

Recebidos os Autos do Advogado

12/11/2020, 16:27

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/11/2020, 13:31

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2020, 11:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2020, 14:52

Decisão

03/11/2020, 14:59

Conclusos para decisão

22/10/2020, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2020, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2020, 16:43

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2020, 13:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2020, 12:40

Decisão

02/09/2020, 13:01

Conclusos para decisão

25/08/2020, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2020, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2020, 17:45

Recebidos os Autos do Advogado

19/12/2019, 18:21

Expedição de Certidão.

19/12/2019, 18:21

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

11/12/2019, 11:15

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2019, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2019, 13:49

Decisão

06/12/2019, 12:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/11/2019, 13:47

Certidão de Publicação Expedida

01/11/2019, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2019, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2019, 13:47

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/10/2019, 12:25

Expedição de Certidão.

16/10/2019, 14:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2019, 11:11

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2019, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2019, 14:07

Decisão

10/09/2019, 12:55

Conclusos para decisão

06/09/2019, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2019, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2019, 16:25

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 12:40

Expedição de Certidão.

18/06/2019, 12:40

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2019, 09:24

Expedição de Certidão.

14/06/2019, 13:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2019, 13:14

Proferido Despacho

12/06/2019, 13:29

Conclusos para despacho

11/06/2019, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2019, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

30/05/2019, 09:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2019, 14:11

Ato ordinatório

27/05/2019, 14:24

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2019, 09:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/05/2019, 14:56

Ato ordinatório

15/05/2019, 16:50

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2019, 09:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/05/2019, 13:56

Decisão

14/05/2019, 11:41

Conclusos para despacho

08/05/2019, 14:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2019, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2019, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2019, 13:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2019, 14:31

Ato ordinatório

26/03/2019, 12:00

Juntada de Ofício

19/03/2019, 11:55

Certidão de Publicação Expedida

18/03/2019, 09:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/03/2019, 14:20

Ato ordinatório

14/03/2019, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2019, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

07/03/2019, 09:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/03/2019, 13:57

Proferido Despacho

28/02/2019, 15:48

Conclusos para despacho

27/02/2019, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/02/2019, 14:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/02/2019, 00:00

Expedição de Certidão.

11/02/2019, 14:35

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2019, 09:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2019, 13:43

Proferido Despacho

04/02/2019, 13:47

Conclusos para despacho

30/01/2019, 16:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2018, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2018, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2018, 14:13

Decisão

26/11/2018, 10:59

Conclusos para despacho

22/11/2018, 18:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/10/2018, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2018, 09:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2018, 14:21

Ato ordinatório

27/09/2018, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2018, 09:13

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2018, 09:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2018, 13:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2018, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2018, 13:25

Proferido Despacho

26/09/2018, 10:48

Conclusos para despacho

25/09/2018, 17:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2018, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

23/08/2018, 10:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

06/08/2018, 12:36

Juntada de Outros documentos

06/08/2018, 12:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2018, 18:38

Expedição de Alvará.

25/06/2018, 11:46

Certidão de Publicação Expedida

15/06/2018, 13:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2018, 14:15

Decisão

12/06/2018, 12:09

Conclusos para decisão

08/06/2018, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/06/2018, 00:00

Expedição de Alvará.

25/05/2018, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2018, 09:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2018, 14:18

Decisão

27/04/2018, 11:36

Conclusos para decisão

14/03/2018, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2018, 00:00

Juntada de Ofício

28/02/2018, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2018, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/02/2018, 11:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/01/2018, 16:11

Proferido Despacho

24/01/2018, 14:12

Conclusos para despacho

23/01/2018, 18:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2018, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2017, 10:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2017, 14:16

Proferido Despacho

29/11/2017, 13:57

Conclusos para despacho

28/11/2017, 17:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2017, 16:10

Recebidos os Autos do Advogado

22/11/2017, 16:06

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

07/11/2017, 13:00

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2017, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/08/2017, 16:17

Proferido Despacho

17/08/2017, 14:08

Conclusos para despacho

14/08/2017, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2017, 14:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/07/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2017, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2017, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

28/06/2017, 10:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/06/2017, 11:46

Decisão

22/06/2017, 13:35

Conclusos para despacho

14/06/2017, 16:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2017, 18:01

Recebidos os Autos do Advogado

13/06/2017, 17:24

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

23/05/2017, 12:28

Certidão de Publicação Expedida

10/05/2017, 10:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/05/2017, 12:13

Proferido Despacho

08/05/2017, 13:54

Conclusos para despacho

04/05/2017, 19:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2017, 13:12

Certidão de Publicação Expedida

26/01/2017, 11:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2016, 17:57

Proferido Despacho

13/12/2016, 16:26

Juntada de Ofício

06/12/2016, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2016, 10:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2016, 13:57

Decisão

20/10/2016, 12:12

Conclusos para despacho

18/10/2016, 18:09

Juntada de Outros documentos

18/10/2016, 18:09

Expedição de Certidão.

18/10/2016, 18:00

Juntada de Decisão

18/10/2016, 17:57

Juntada de Outros documentos

18/10/2016, 17:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016, 17:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016, 17:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2016, 17:51

Expedição de Ofício.

20/09/2016, 17:03

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2016, 13:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2016, 15:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2016, 18:16

Recebidos os Autos do Advogado

13/09/2016, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2016, 11:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

05/09/2016, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2016, 17:54

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2016, 10:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2016, 13:42

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2016, 10:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2016, 14:21

Decisão

22/08/2016, 14:45

Conclusos para despacho

20/06/2016, 18:21

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/06/2016, 11:25

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

16/06/2016, 09:31

Certidão de Publicação Expedida

14/06/2016, 14:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2016, 13:41

Proferido Despacho

10/06/2016, 17:43

Conclusos para despacho

02/06/2016, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2016, 18:35

Certidão de Publicação Expedida

09/03/2016, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/03/2016, 14:09

Proferido Despacho

07/03/2016, 18:57

Conclusos para despacho

04/03/2016, 17:24

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/03/2016, 10:40

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

01/03/2016, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2016, 18:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2015, 13:53

Recebidos os Autos do Advogado

02/10/2015, 17:17

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

02/09/2015, 14:09

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2015, 11:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2015, 13:57

Juntada de Outros documentos

28/08/2015, 18:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2015, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2015, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2015, 12:12

Proferido Despacho

08/05/2015, 17:58

Conclusos para despacho

07/05/2015, 17:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2015, 17:31

Certidão de Publicação Expedida

08/04/2015, 11:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/04/2015, 17:39

Proferido Despacho

01/04/2015, 18:28

Conclusos para despacho

01/04/2015, 15:56

Expedição de Certidão.

31/03/2015, 17:33

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2014, 09:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2014, 17:01

Proferido Despacho

02/12/2014, 18:41

Conclusos para despacho

02/12/2014, 15:00

Conclusos para despacho

01/12/2014, 12:13

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2014, 12:18

Remetidos os Autos para o Ministério Público com Vista

25/08/2014, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2014, 11:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2014, 12:07

Proferido Despacho

20/08/2014, 12:01

Conclusos para despacho

18/08/2014, 18:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2014, 17:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2014, 17:21

Certidão de Publicação Expedida

17/03/2014, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/03/2014, 17:03

Proferido Despacho

10/03/2014, 18:31

Conclusos para despacho

07/03/2014, 18:18

Expedição de Outros documentos.

30/09/2013, 17:33

Expedição de Outros documentos.

30/09/2013, 17:32

Recebidos os Autos do Advogado

14/08/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2013, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

31/07/2013, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2013, 00:00

Proferido Despacho

30/07/2013, 00:00

Conclusos para despacho

29/07/2013, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

15/02/2013, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/12/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

07/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/12/2012, 00:00

Proferido Despacho

28/11/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

10/07/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

24/05/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

11/05/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/05/2012, 00:00

Expedição de Certidão.

08/05/2012, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

25/04/2012, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

13/04/2012, 00:00

Proferido Despacho

13/03/2012, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

24/11/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/11/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

17/11/2011, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

27/10/2011, 00:00

Proferido Despacho

13/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/10/2011, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2011, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

10/01/2011, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/12/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

10/11/2010, 00:00

Suspensão do Prazo

28/10/2010, 00:00

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

19/10/2010, 00:00

Certidão de Publicação Expedida

15/10/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/10/2010, 00:00

Expedição de Certidão.

07/10/2010, 00:00

Expedição de Certidão.

07/10/2010, 00:00

Conclusos para despacho

07/10/2010, 00:00

Proferido Despacho

07/10/2010, 00:00

Recebidos os Autos do Advogado

07/05/2010, 00:00

Vista ao Advogado do Autor

21/09/2009, 00:00

Aguardando Prazo

03/04/2009, 00:00

Aguardando Publicação

31/03/2009, 00:00

Aguardando Publicação

30/03/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

27/03/2009, 00:00

Despacho Proferido

27/03/2009, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2009, 00:00

Aguardando Prazo

24/03/2009, 00:00

Remessa ao Advogado do Interessado

17/02/2009, 18:37

Aguardando Prazo

17/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

14/11/2008, 00:00

Despacho Proferido

12/11/2008, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2008, 00:00

Aguardando Prazo

24/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

23/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

22/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

22/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

19/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

15/09/2008, 00:00

Despacho Proferido

12/09/2008, 00:00

Aguardando Publicação

11/09/2008, 00:00

Aguardando Prazo

23/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

22/07/2008, 00:00

Aguardando Publicação

21/07/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/07/2008, 00:00

Aguardando Prazo

16/07/2008, 00:00

Despacho Proferido

15/07/2008, 00:00

Aguardando Publicação

14/07/2008, 00:00

Aguardando Prazo

12/06/2008, 00:00

Recebimento

11/06/2008, 18:37

Remessa ao Advogado do Interessado

31/03/2008, 18:37

Aguardando Prazo

12/03/2008, 00:00

Despacho Proferido

11/03/2008, 00:00

Aguardando Publicação

10/03/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/02/2008, 00:00

Recebimento

12/02/2008, 18:31

Aguardando Prazo

12/02/2008, 00:00

Remessa ao Advogado do Interessado

30/01/2008, 17:26

Aguardando Prazo

29/01/2008, 00:00

Despacho Proferido

24/01/2008, 00:00

Conclusos para despacho

24/01/2008, 00:00

Desarquivamento Deferido

08/01/2008, 10:58

Despacho Proferido

05/12/2007, 00:00

Remessa ao Arquivo Geral

22/11/2007, 11:29

Arquivo Provisório

07/11/2007, 00:00

Aguardando Prazo

24/10/2007, 00:00

Despacho Proferido

22/10/2007, 00:00

Aguardando Prazo

21/08/2007, 00:00

Despacho Proferido

16/08/2007, 00:00

Conclusos para despacho

16/08/2007, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2007, 00:00

Aguardando Prazo

04/07/2007, 00:00

Despacho Proferido

30/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

30/06/2007, 00:00

Aguardando Prazo

02/04/2007, 00:00

Aguardando Prazo

08/02/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2007, 00:00

Aguardando Prazo

16/01/2007, 00:00

Despacho Proferido

22/12/2006, 00:00

Conclusos para despacho

22/12/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/12/2006, 00:00

Aguardando Prazo

01/12/2006, 00:00

Despacho Proferido

22/11/2006, 00:00

Aguardando Publicação

21/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/11/2006, 00:00

Aguardando Prazo

11/10/2006, 00:00

Despacho Proferido

05/10/2006, 00:00

Conclusos para despacho

05/10/2006, 00:00

Aguardando Prazo

12/07/2006, 00:00

Despacho Proferido

06/07/2006, 00:00

Conclusos para despacho

06/07/2006, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2006, 00:00

Aguardando Prazo

02/05/2006, 00:00

Distribuído por sorteio

17/11/2004, 00:00

Decisão

•04/12/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 09:30

Decisão

•25/11/2025, 08:40

Decisão

•26/08/2025, 17:45

Decisão

•05/08/2025, 10:37

Decisão

•13/05/2025, 12:17

Decisão

•03/02/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:22

Decisão

•24/10/2024, 11:42

Decisão

•17/10/2024, 09:08

Decisão

•01/10/2024, 08:59

Decisão

•14/08/2024, 19:12

Decisão

•30/04/2024, 22:54

Todos os documentos(28)

Ato Ordinatório

•13/01/2026, 09:10

Decisão

•07/01/2026, 19:23

Decisão

•04/12/2025, 15:41

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 09:30

Decisão

•25/11/2025, 08:40

Decisão

•26/08/2025, 17:45

Decisão

•05/08/2025, 10:37

Decisão

•13/05/2025, 12:17

Decisão

•03/02/2025, 08:46

Ato Ordinatório

•16/12/2024, 17:22

Decisão

•24/10/2024, 11:42

Decisão

•17/10/2024, 09:08

Decisão

•01/10/2024, 08:59

Decisão

•14/08/2024, 19:12

Decisão

•30/04/2024, 22:54

Sentença

•17/04/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•05/04/2024, 09:57

Ato Ordinatório

•05/03/2024, 13:44

Decisão

•01/03/2024, 00:13

Decisão

•13/11/2023, 13:56

Decisão

•14/07/2023, 11:30

Decisão

•02/06/2023, 12:10

Ato Ordinatório

•04/02/2023, 11:09

Ato Ordinatório

•28/10/2022, 11:51

Despacho

•10/10/2022, 17:50

Decisão

•12/07/2022, 14:42

Despacho

•07/06/2022, 16:02

Despacho

•17/02/2022, 16:46