Execução da Pena 0011849-45.2020.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/01/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

PEDRO FELIPE DE FRANCA

Reu

Advogados / Representantes

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 99999·Representa: Réu

ROBERTO ALVES DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 353016·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:22

Concedida Progressão de regime

09/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão

06/02/2026, 20:48

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:15

Todas as movimentações(190)

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2026, 14:16

Expedição de Outros documentos.

08/04/2026, 13:17

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2026, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2026, 16:19

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:22

Documentos

Decisão

•09/02/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:40

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 15:22

Concedida Progressão de regime

09/02/2026, 15:20

Conclusos para decisão

06/02/2026, 20:48

Conclusos para despacho

27/01/2026, 16:57

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2026, 17:48

Expedição de Certidão.

21/01/2026, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2026, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

23/12/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/12/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:58

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 16:58

Homologado o Cálculo

19/12/2025, 16:57

Conclusos para decisão

19/12/2025, 12:07

Expedição de Certidão.

19/12/2025, 11:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/12/2025, 11:34

Conclusos para despacho

19/12/2025, 11:32

Juntada de Outros documentos

19/12/2025, 11:32

Certidão de Publicação Expedida

22/10/2025, 05:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/10/2025, 16:05

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 15:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

21/10/2025, 15:17

Conclusos para decisão

21/10/2025, 09:54

Suspensão do Prazo

12/10/2025, 23:12

Conclusos para despacho

11/08/2025, 20:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 15:15

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 12:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 17:06

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:42

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 16:41

Homologado o Cálculo

05/06/2025, 16:41

Conclusos para decisão

05/06/2025, 15:27

Expedição de Outros documentos.

05/06/2025, 15:25

Conclusos para despacho

05/06/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:15

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Roberto Alves da Silva Junior (OAB 353016/SP) Processo 0011849-45.2020.8.26.0041 - Execução da Pena - Exectdo: PEDRO FELIPE DE FRANCA - Ante o exposto, com fulcro no art. 126, §1º, inciso II, da LEP, DECLARO REMIDOS 11 DIAS, em relação ao sentenciado PEDRO FELIPE DE FRANCA, MTR: 1187433-6, RG: 57.694.962/SP, RJI: 182586346-00, recolhido no(a) Penitenciária Compacta de Lavínia I, que deverão ser computados como pena cumprida para todos os efeitos, conforme determina o art. 128 da LEP.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:30

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:20

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 14:19

Declarada a Remição

12/05/2025, 14:10

Conclusos para decisão

12/05/2025, 11:46

Conclusos para despacho

05/05/2025, 13:00

Juntada de Ofício

29/04/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 17:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2025, 17:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2025, 17:34

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:02

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 04:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

27/03/2025, 13:03

Declarada a Remição

27/03/2025, 13:01

Conclusos para decisão

26/03/2025, 16:58

Conclusos para despacho

20/03/2025, 14:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2025, 19:35

Expedição de Certidão.

13/03/2025, 17:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/03/2025, 17:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/02/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 22:05

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 15:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/12/2024, 17:58

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 14:12

Homologada a Falta Disciplinar

17/12/2024, 14:11

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:20

Conclusos para despacho

12/12/2024, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2024, 19:49

Expedição de Certidão.

24/10/2024, 16:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/10/2024, 16:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2024, 18:16

Expedição de Certidão.

02/10/2024, 14:17

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

02/10/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2024, 14:16

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 14:08

Expedição de Certidão.

01/07/2024, 10:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/07/2024, 10:35

Juntada de Outros documentos

01/07/2024, 10:32

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2024, 18:33

Recebidos os Autos do Outro Foro

12/01/2024, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2024, 18:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/01/2024, 18:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2024, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2024, 15:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

11/01/2024, 14:57

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 14:51

Expedição de Outros documentos.

10/01/2024, 15:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/11/2023, 16:32

Conclusos para decisão

27/11/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 13:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/11/2023, 15:04

Conclusos para despacho

08/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2023, 13:45

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:59

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:58

Expedição de Certidão.

25/10/2023, 11:57

Homologado o Cálculo

25/10/2023, 11:56

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:39

Expedição de Outros documentos.

18/10/2023, 13:10

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 18:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2023, 18:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2023, 11:55

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 14:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/09/2023, 14:29

Juntada de Outros documentos

13/09/2023, 14:27

Apensado ao processo

13/09/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 13:48

Expedição de Certidão.

14/03/2022, 13:48

Proferido Despacho

14/03/2022, 13:46

Conclusos para despacho

13/03/2022, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/03/2022, 05:26

Expedição de Certidão.

10/03/2022, 16:41

Proferido Despacho

10/03/2022, 16:41

Conclusos para despacho

09/03/2022, 13:34

Juntada de Outros documentos

09/03/2022, 13:33

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 16:28

Homologado o Cálculo

08/09/2021, 19:34

Conclusos para decisão

08/09/2021, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2021, 18:55

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 19:02

Expedição de Certidão.

30/08/2021, 19:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2021, 19:01

Realizado Cálculo

30/08/2021, 19:01

Apensado ao processo

30/08/2021, 18:56

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 12:54

Expedição de Certidão.

02/08/2021, 12:54

Homologado o Cálculo

02/08/2021, 12:54

Conclusos para despacho

30/07/2021, 13:59

Expedição de Certidão.

28/07/2021, 16:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2021, 20:05

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 17:24

Expedição de Certidão.

12/07/2021, 17:23

Realizado Cálculo

12/07/2021, 17:23

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 17:08

Homologada a Falta Disciplinar

07/07/2021, 17:07

Conclusos para decisão

07/07/2021, 16:04

Conclusos para despacho

23/06/2021, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2021, 07:43

Expedição de Certidão.

15/06/2021, 09:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/06/2021, 09:21

Expedição de Outros documentos.

14/06/2021, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 17:42

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 16:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/06/2021, 16:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 16:55

Expedição de Certidão.

04/06/2021, 16:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

04/06/2021, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2021, 16:45

Expedição de Certidão.

21/05/2021, 13:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/05/2021, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 22:45

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 11:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/05/2021, 11:58

Realizado Cálculo

18/05/2021, 11:58

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

18/05/2021, 11:50

Mudança de Classe Processual

18/05/2021, 11:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/04/2021, 15:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

20/02/2021, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2021, 14:23

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/02/2021, 14:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/02/2021, 12:07

Determinada a Redistribuição dos Autos

27/01/2021, 10:46

Conclusos para decisão

26/01/2021, 22:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2021, 17:08

Expedição de Certidão.

11/01/2021, 10:19

Expedição de Ofício.

09/11/2020, 16:17

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 13:23

Expedição de Certidão.

09/11/2020, 13:23

Homologado o Cálculo

09/11/2020, 13:23

Conclusos para decisão

09/11/2020, 12:50

Expedição de Outros documentos.

09/11/2020, 11:11

Juntada de Outros documentos

09/11/2020, 11:04

Distribuído por competência exclusiva

28/07/2020, 14:56

Decisão

•19/12/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 11:34

Decisão

•21/10/2025, 15:17

Acórdão

•16/06/2025, 15:15

Decisão

•05/06/2025, 16:41

Decisão

•12/05/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:34

Decisão

•27/03/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:24

Decisão

•17/12/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:16

Todos os documentos(45)

Decisão

•09/02/2026, 15:20

Ato Ordinatório

•21/01/2026, 16:40

Decisão

•19/12/2025, 16:57

Ato Ordinatório

•19/12/2025, 11:34

Decisão

•21/10/2025, 15:17

Acórdão

•16/06/2025, 15:15

Decisão

•05/06/2025, 16:41

Decisão

•12/05/2025, 14:10

Ato Ordinatório

•28/04/2025, 17:34

Decisão

•27/03/2025, 13:01

Ato Ordinatório

•13/03/2025, 17:05

Ato Ordinatório

•11/02/2025, 15:24

Decisão

•17/12/2024, 14:11

Ato Ordinatório

•24/10/2024, 16:44

Ato Ordinatório

•02/10/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•01/07/2024, 10:35

Decisão

•27/11/2023, 16:32

Despacho

•13/11/2023, 15:04

Decisão

•25/10/2023, 11:56

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 18:56

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 14:29

Despacho

•14/03/2022, 13:46

Despacho

•10/03/2022, 16:41

Decisão

•08/09/2021, 19:34

Ato Ordinatório

•30/08/2021, 19:01

Decisão

•02/08/2021, 12:54

Decisão

•07/07/2021, 17:07

Ato Ordinatório

•15/06/2021, 09:21

Ato Ordinatório

•04/06/2021, 16:55

Ato Ordinatório

•04/06/2021, 16:46

Ato Ordinatório

•21/05/2021, 13:09

Ato Ordinatório

•18/05/2021, 11:58

Acórdão

•18/05/2021, 11:50

Acórdão

•18/05/2021, 11:50

Acórdão

•18/05/2021, 11:50

Acórdão

•18/05/2021, 11:50

Acórdão

•18/05/2021, 11:50

Acórdão

•18/05/2021, 11:50

Acórdão

•18/05/2021, 11:50

Acórdão

•18/05/2021, 11:50

Acórdão

•18/05/2021, 11:50

Acórdão

•18/05/2021, 11:50

Decisão

•27/01/2021, 10:46

Decisão

•09/11/2020, 13:23

Sentença

•28/07/2020, 14:56