Execução da Pena 0003865-46.2021.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/02/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

N/C

Terceiro

ANDRE LUIZ PASSOS CAETANO

Reu

Advogados / Representantes

TALES ARGEMIRO DE AQUINO

OAB/SP 310515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 00:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2025, 11:22

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 03:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2025, 18:40

Conclusos para decisão

11/09/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:16

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:19

Todas as movimentações(67)

Arquivado Definitivamente

16/12/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

29/10/2025, 05:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/10/2025, 00:59

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/10/2025, 11:22

Conclusos para decisão

20/10/2025, 10:37

Documentos

Decisão

•27/10/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2025, 20:25

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 13:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2025, 13:58

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 03:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/09/2025, 18:40

Conclusos para decisão

11/09/2025, 12:17

Expedição de Certidão.

11/09/2025, 12:16

Mudança de Magistrado

15/05/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Réu: ANDRE LUIZ PASSOS CAETANO - Intimação - ADV: Tales Argemiro de Aquino (OAB 310515/SP) Processo 0003865-46.2021.8.26.0050 - Execução da Pena - Vistos. Diante da concordância do Ministério Público, Defiro o levantamento dos valores pagos a maior em favor do sentenciado. Concedo o prazo de 10 dias para que o Defensor do sentenciado forneça os dados de Banco, conta-corrente da parte para a transferência dos valores. Expeça-se o necessário. Servirá esta decisão, por cópia digitalizada, como ofício, para os devidos fins. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/05/2025, 15:36

Conclusos para decisão

26/04/2025, 09:36

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 02:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2025, 16:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 04:41

Expedição de Certidão.

19/03/2025, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

19/03/2025, 14:16

Conclusos para decisão

27/01/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

15/11/2024, 04:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/11/2024, 02:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/11/2024, 17:34

Expedição de Ofício.

13/09/2024, 13:10

Conclusos para decisão

19/07/2024, 10:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 21:06

Expedição de Certidão.

12/07/2024, 18:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/07/2024, 18:31

Certidão de Publicação Expedida

11/07/2024, 03:40

Mudança de Magistrado

10/07/2024, 20:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2024, 20:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/07/2024, 00:48

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 17:06

Concedido o Indulto

05/07/2024, 17:02

Conclusos para decisão

06/05/2024, 12:46

Expedição de Certidão.

06/05/2024, 12:46

Juntada de Outros documentos

06/05/2024, 12:44

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2024, 22:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2024, 10:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/03/2024, 10:28

Conclusos para decisão

29/01/2024, 15:44

Mudança de Magistrado

29/01/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 11:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 13:46

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 13:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 13:50

Juntada de Certidão

14/01/2024, 09:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 20:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2024, 13:35

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 10:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/01/2024, 10:30

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

24/11/2023, 14:32

Expedição de Mandado.

28/04/2023, 19:27

Expedição de Ofício.

28/10/2021, 21:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/10/2021, 22:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

12/02/2021, 13:34

Transferência de Processo - Saída

12/02/2021, 13:34

Distribuído por competência exclusiva

05/02/2021, 16:46

Decisão

•15/09/2025, 18:40

Decisão

•10/05/2025, 15:36

Despacho

•19/03/2025, 14:16

Decisão

•13/11/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 18:31

Sentença

•05/07/2024, 17:02

Decisão

•27/03/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 22:01

Termo de Publicação de Acórdão

•05/02/2021, 16:47

Acórdão

•05/02/2021, 16:47

Todos os documentos(32)

Decisão

•27/10/2025, 11:22

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 13:58

Decisão

•15/09/2025, 18:40

Decisão

•10/05/2025, 15:36

Despacho

•19/03/2025, 14:16

Decisão

•13/11/2024, 17:34

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 18:31

Sentença

•05/07/2024, 17:02

Decisão

•27/03/2024, 10:28

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 11:22

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 13:50

Ato Ordinatório

•11/01/2024, 10:30

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 22:01

Termo de Publicação de Acórdão

•05/02/2021, 16:47

Acórdão

•05/02/2021, 16:47

Acórdão

•05/02/2021, 16:47

Acórdão

•05/02/2021, 16:47

Acórdão

•05/02/2021, 16:47

Termo de Publicação de Acórdão

•05/02/2021, 16:47

Acórdão (Digitalizado)

•05/02/2021, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/02/2021, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/02/2021, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/02/2021, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/02/2021, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/02/2021, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/02/2021, 16:46

Acórdão (Digitalizado)

•05/02/2021, 16:46

Termo de Publicação de Sentença

•05/02/2021, 16:46

Sentença

•05/02/2021, 16:46

Sentença

•05/02/2021, 16:46

Sentença

•05/02/2021, 16:46

Sentença

•05/02/2021, 16:46