Execução da Pena 7000432-80.2019.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

29/08/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

01 Execucoes Criminais de Taubate

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Taboao da Serra 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 9ª Raj de Sao Jose dos Campos

Partes do Processo

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CNPJ

Autor

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HENRIQUE GONÇALVES LIOTTI

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Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/09/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 14:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2025, 13:04

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 09:57

Todas as movimentações(412)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

05/09/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/09/2025, 16:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

04/09/2025, 16:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 13:04

Decisão

•28/08/2025, 09:49

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04/09/2025, 14:48

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/09/2025, 13:04

Conclusos para decisão

04/09/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 12:37

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 14:11

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 12:03

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 10:48

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 10:33

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 10:00

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 09:57

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 09:51

Juntada de Outros documentos

03/09/2025, 09:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

29/08/2025, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 09:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/08/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

28/08/2025, 13:22

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

28/08/2025, 13:06

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 13:03

Juntada de Outros documentos

28/08/2025, 11:54

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 09:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/08/2025, 09:49

Conclusos para decisão

27/08/2025, 09:46

Conclusos para despacho

27/08/2025, 09:43

Certidão de Publicação Expedida

01/08/2025, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/07/2025, 17:08

Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/07/2025, 16:53

Conclusos para decisão

29/07/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

29/07/2025, 16:04

Autos no Prazo

10/06/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 10:46

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2025, 19:55

Juntada de Petição de Embargos de declaração

16/05/2025, 19:46

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:28

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/05/2025, 15:27

Juntada de Outros documentos

16/05/2025, 15:24

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 15:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 15:46

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:48

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 12:36

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:51

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/05/2025, 16:50

Expedição de Certidão.

12/05/2025, 16:48

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:47

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:45

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:32

Conclusos para decisão

05/05/2025, 12:36

Conclusos para despacho

20/02/2025, 16:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 17:15

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/12/2024, 15:32

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 15:29

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2024, 16:46

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

22/10/2024, 17:15

Conclusos para decisão

22/10/2024, 10:28

Conclusos para despacho

22/10/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

22/10/2024, 10:25

Recebidos os Autos do Outro Foro

22/10/2024, 08:35

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2024, 08:35

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

22/10/2024, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

21/10/2024, 16:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/10/2024, 10:41

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 10:36

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 10:33

Certidão de Publicação Expedida

18/10/2024, 04:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/10/2024, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

17/10/2024, 10:59

Conclusos para decisão

20/09/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

20/09/2024, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 18:04

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 03:21

Certidão de Publicação Expedida

10/09/2024, 03:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 10:56

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/09/2024, 10:47

Expedição de Outros documentos.

09/09/2024, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/09/2024, 00:08

Conclusos para decisão

06/09/2024, 16:48

Juntada de Outros documentos

06/09/2024, 16:47

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:17

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 16:17

Concedida Progressão de regime

06/09/2024, 16:13

Conclusos para decisão

29/08/2024, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

21/08/2024, 20:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/08/2024, 20:16

Juntada de Outros documentos

21/08/2024, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

06/08/2024, 06:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/08/2024, 12:02

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

05/08/2024, 11:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/08/2024, 11:08

Conclusos para decisão

25/07/2024, 16:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 19:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2024, 11:08

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/07/2024, 18:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 18:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2024, 19:06

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2024, 02:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2024, 12:01

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:57

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 10:56

Homologado o Cálculo

07/05/2024, 10:51

Conclusos para decisão

07/05/2024, 08:45

Expedição de Outros documentos.

07/05/2024, 08:45

Expedição de Certidão.

07/05/2024, 08:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2024, 15:39

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2024, 13:29

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2024, 13:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2024, 13:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 15:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2024, 15:34

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 15:19

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 15:17

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 15:16

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/05/2024, 15:13

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 15:12

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 15:10

Juntada de Outros documentos

03/05/2024, 15:09

Expedição de Certidão.

03/05/2024, 15:08

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2024, 12:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 12:27

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/04/2024, 11:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/04/2024, 13:39

Certidão de Publicação Expedida

06/04/2024, 00:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2024, 01:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/04/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

04/04/2024, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

04/04/2024, 16:05

Conclusos para despacho

10/03/2024, 11:27

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2024, 03:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/02/2024, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2024, 22:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

23/02/2024, 15:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/02/2024, 22:49

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 14:17

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 14:12

Juntada de Outros documentos

21/02/2024, 14:08

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2024, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2024, 14:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2024, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/02/2024, 14:43

Suspensão do Prazo

10/02/2024, 23:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2024, 05:36

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 19:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/02/2024, 19:45

Juntada de Outros documentos

31/01/2024, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2024, 19:07

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 13:42

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/01/2024, 13:42

Juntada de Outros documentos

19/01/2024, 13:41

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 10:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/01/2024, 22:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/01/2024, 15:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2024, 13:34

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 12:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/01/2024, 12:33

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 12:32

Juntada de Outros documentos

16/01/2024, 12:32

Conclusos para despacho

24/11/2023, 12:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

21/11/2023, 15:24

Transferência de Processo - Saída

21/11/2023, 15:24

Conclusos para despacho

20/11/2023, 21:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2023, 21:10

Certidão de Publicação Expedida

24/10/2023, 04:11

Expedição de Certidão.

23/10/2023, 14:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/10/2023, 14:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/10/2023, 00:56

Declarada a Remição

20/10/2023, 15:15

Conclusos para decisão

19/10/2023, 08:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2023, 10:23

Expedição de Certidão.

18/10/2023, 10:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2023, 19:53

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 04:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 10:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/09/2023, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 19:13

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 22:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/09/2023, 22:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 22:48

Conclusos para despacho

12/09/2023, 07:20

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 18:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/09/2023, 14:18

Conclusos para despacho

28/08/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

28/08/2023, 15:53

Juntada de Outros documentos

29/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

29/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

16/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

13/06/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2023, 00:00

Ato ordinatório

05/06/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

30/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

17/05/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/05/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

10/05/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

09/05/2023, 00:00

Ato ordinatório

20/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

19/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

14/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2023, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

11/04/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

04/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

03/04/2023, 00:00

Ato ordinatório

22/03/2023, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

14/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

14/02/2023, 00:00

Juntada de Outros documentos

07/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

07/02/2023, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

06/02/2023, 00:00

Ato ordinatório

31/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

30/01/2023, 00:00

Ato ordinatório

19/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

14/12/2022, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/11/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/07/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

28/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

24/06/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

15/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

10/06/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

10/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/06/2022, 00:00

Ato ordinatório

31/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

24/05/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

18/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

18/05/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

11/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

06/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/05/2022, 00:00

Ato ordinatório

12/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

08/04/2022, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2022, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/02/2022, 00:00

Ato ordinatório

01/02/2022, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

25/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

25/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

25/01/2022, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/01/2022, 00:00

Ato ordinatório

13/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2021, 00:00

Ato ordinatório

09/12/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

29/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

29/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

23/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

23/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

23/11/2021, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

12/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

12/11/2021, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

05/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

04/11/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

18/10/2021, 00:00

Ato ordinatório

06/10/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2021, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

14/07/2021, 00:00

Ato ordinatório

14/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

10/06/2021, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/06/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/02/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/01/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/01/2021, 00:00

Ato ordinatório

12/11/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

28/10/2020, 00:00

Ato ordinatório

02/10/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

01/10/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

29/09/2020, 00:00

Ato ordinatório

28/09/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

31/08/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/07/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/05/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/05/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

10/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

09/03/2020, 00:00

Proferido Despacho

09/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

04/03/2020, 00:00

Proferido Despacho

02/03/2020, 00:00

Conclusos para despacho

27/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

20/02/2020, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

18/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

13/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

13/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

07/02/2020, 00:00

Proferido Despacho

06/02/2020, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

05/02/2020, 00:00

Conclusos para despacho

05/02/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

31/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

30/01/2020, 00:00

Conclusos para despacho

29/01/2020, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/01/2020, 00:00

Proferido Despacho

07/01/2020, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

18/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

17/12/2019, 00:00

Ato ordinatório

17/12/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

13/12/2019, 00:00

Proferido Despacho

12/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

09/12/2019, 00:00

Proferido Despacho

06/12/2019, 00:00

Proferido Despacho

04/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2019, 00:00

Conclusos para despacho

02/12/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

26/11/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

22/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

21/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

18/11/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

12/11/2019, 00:00

Autos no Prazo

12/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

11/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

08/11/2019, 00:00

Conclusos para despacho

07/11/2019, 00:00

Proferido Despacho

04/10/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2019.

04/10/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

02/10/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

02/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

01/10/2019, 00:00

Ato ordinatório

01/10/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 20/09/2019.

20/09/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

19/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

17/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

17/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

16/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

13/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

11/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

10/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

09/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

09/09/2019, 00:00

Publicado ato_publicado em 09/09/2019.

09/09/2019, 00:00

Proferido Despacho

06/09/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

03/09/2019, 00:00

Conclusos para despacho

03/09/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

28/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

27/08/2019, 00:00

Autos entregues em carga

27/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

26/08/2019, 00:00

Ato ordinatório

26/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

23/08/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

19/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

16/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

14/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

09/08/2019, 00:00

Conclusos para despacho

09/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública com Vista

07/08/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

02/08/2019, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

31/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

30/07/2019, 00:00

Autos entregues em carga

30/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

29/07/2019, 00:00

Ato ordinatório

16/07/2019, 00:00

Recebidos os autos

24/06/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

18/06/2019, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

07/02/2019, 00:00

Recebidos os autos

07/02/2019, 00:00

Distribuído por sorteio

06/02/2019, 00:00

Juntada de Outros documentos

26/09/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/07/2012, 00:00

Decisão

•31/07/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:27

Decisão

•13/05/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:32

Decisão

•22/10/2024, 17:15

Decisão

•17/10/2024, 10:59

Despacho

•09/09/2024, 10:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2024, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2024, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2024, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2024, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2024, 16:47

Todos os documentos(44)

Decisão

•04/09/2025, 13:04

Decisão

•28/08/2025, 09:49

Decisão

•31/07/2025, 16:53

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 15:27

Decisão

•13/05/2025, 12:36

Ato Ordinatório

•12/05/2025, 16:50

Ato Ordinatório

•09/12/2024, 15:32

Decisão

•22/10/2024, 17:15

Decisão

•17/10/2024, 10:59

Despacho

•09/09/2024, 10:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2024, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2024, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2024, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2024, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2024, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2024, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2024, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2024, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2024, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2024, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2024, 16:47

Acórdão - Habeas Corpus

•06/09/2024, 16:47

Decisão

•06/09/2024, 16:13

Ato Ordinatório

•21/08/2024, 20:16

Decisão

•05/08/2024, 11:08

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 18:02

Decisão

•07/05/2024, 10:51

Decisão

•15/04/2024, 11:49

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:07

Ato Ordinatório

•04/04/2024, 16:05

Ato Ordinatório

•23/02/2024, 15:40

Ato Ordinatório

•21/02/2024, 14:56

Ato Ordinatório

•16/02/2024, 14:43

Ato Ordinatório

•01/02/2024, 19:45

Ato Ordinatório

•19/01/2024, 13:42

Ato Ordinatório

•17/01/2024, 22:27

Despacho

•16/01/2024, 13:34

Ato Ordinatório

•16/01/2024, 12:33

Ato Ordinatório

•23/10/2023, 14:25

Decisão

•20/10/2023, 15:15

Ato Ordinatório

•18/10/2023, 10:23

Despacho

•27/09/2023, 09:32

Ato Ordinatório

•25/09/2023, 22:48

Despacho

•11/09/2023, 14:18