Procedimento Comum Cível 1004375-47.2024.8.26.0564 - TJSP

Procedimento Comum Cível 1004375-47.2024.8.26.0564 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/05/2025, 10:49

Certidão de Cartório Expedida

27/05/2025, 10:49

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 14:56

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

14/05/2025, 11:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/05/2025, 11:43

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Paulo Roberto Vigna (OAB 173477/SP), Ricardo Alexandre Rodrigues Garcia (OAB 179762/SP), Fabiana de Souza Fernandes (OAB 185470/SP), Marcio Rafael Gazzineo (OAB 23495/CE) Processo 1004375-47.2024.8.26.0564 - Procedimento Comum Cível - Reqte: GABRIEL NERY FAZILARI - Reqdo: NOTRE DAME INTERMÉDICA SAÚDE S.A. - Os autos retornaram do Eg. Tribunal de Justiça. Ciente do v. Acórdão de fls. 329/334 que negou provimento ao recurso de Apelação interposto pela parte requerente. De antemão, observo que o autor é beneficiário da assistência judiciária gratuita (fls. 128/129). Não obstante, a concessão de gratuidade não afasta a responsabilidade do beneficiário de responder pelas despesas processuais e pelos honorários advocatícios decorrentes da sucumbência, nos termos do artigo 98, §2º, do Código de Processo Civil. Todavia, os obrigações decorrentes da sucumbência ficam sob condição suspensiva de exigibilidade e somente poderão ser executadas se, nos cinco anos subsequentes ao trânsito em julgado, o credor demonstrar que deixou de existir a situação de insuficiência de recursos que justificou a concessão da gratuidade, na forma do artigo 98, §3º, do mesmo dispositivo legal. Aguarde-se por eventual comprovação da extinção da causa de suspensão da exigibilidade no arquivo. Dê-se ciência ao Ministério Público. Intimem-se. Cumpra-se.

14/05/2025, 00:00

Remetido ao DJE

13/05/2025, 10:37

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 10:23

Conclusos para Despacho

13/05/2025, 09:13

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 13:06

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

04/02/2025, 09:54

Certidão de Cartório Expedida

04/02/2025, 09:51

Contrarrazões Juntada

31/01/2025, 16:05

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2024, 23:31

Documentos

Ato Ordinatório

•14/05/2025, 11:43

Decisão

•13/05/2025, 10:23

—

Arquivado Definitivamente

Certidão de Cartório Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

Certidão de Publicação Expedida

Remetido ao DJE

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para Despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital

Certidão de Cartório Expedida

Contrarrazões Juntada

Certidão de Publicação Expedida

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