Execução Fiscal 1004495-44.2022.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de ÁguaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/02/2022

Valor da Causa

R$ 12.344,87

Órgão julgador

Sef de Sorocaba

Partes do Processo

SERVICO AUTONOMO DE AGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE

CNPJ

Autor

LUCIMARA APARECIDA MULLER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CINTIA JUSTI DA CONCEIÇÃO

OAB/SP 256691·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 21:51

Penhora Deferida

13/03/2026, 21:51

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:47

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 00:16

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

25/02/2026, 00:15

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 00:55

Concedida a Dilação de Prazo

03/12/2025, 20:28

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 04:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

10/11/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 10:30

Todas as movimentações(102)

Expedição de Certidão.

24/03/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

13/03/2026, 21:51

Penhora Deferida

13/03/2026, 21:51

Conclusos para decisão

13/03/2026, 14:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 11:47

Documentos

Decisão

•13/03/2026, 21:51

Decisão

•25/02/2026, 00:15

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 00:16

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

25/02/2026, 00:15

Conclusos para decisão

23/02/2026, 16:49

Expedição de Certidão.

05/12/2025, 00:55

Concedida a Dilação de Prazo

03/12/2025, 20:28

Conclusos para decisão

03/12/2025, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2025, 13:14

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 04:26

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

10/11/2025, 09:36

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 10:30

Juntada de Outros documentos

06/11/2025, 10:30

Conclusos para decisão

04/11/2025, 09:39

Conclusos para decisão

16/10/2025, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 13:36

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 20:53

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

09/10/2025, 20:53

Conclusos para decisão

09/10/2025, 10:24

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 10:22

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

09/10/2025, 10:21

Juntada de Outros documentos

09/10/2025, 10:21

Bloqueio/penhora on line

04/08/2025, 16:22

Conclusos para decisão

04/08/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 14:25

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 20:22

Penhora Deferida

23/07/2025, 20:22

Conclusos para despacho

23/07/2025, 11:11

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 13:24

Juntada de Outros documentos

21/07/2025, 13:24

Expedição de Certidão.

17/06/2025, 12:51

Bloqueio/penhora on line

17/06/2025, 12:50

Conclusos para decisão

16/06/2025, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

10/06/2025, 10:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/06/2025, 23:08

Expedição de Certidão.

09/06/2025, 21:44

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

09/06/2025, 21:44

Conclusos para decisão

09/06/2025, 11:59

Juntada de Outros documentos

09/06/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 22:13

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 22:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 21:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/05/2025, 10:56

Conclusos para decisão

26/05/2025, 16:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2025, 15:27

Expedição de Certidão.

25/05/2025, 08:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Cintia Justi da Conceição (OAB 256691/SP) Processo 1004495-44.2022.8.26.0602 - Execução Fiscal - Exeqte: SERVIÇO AUTÔNOMO DE ÁGUA E ESGOTO DE SOROCABA - SAAE - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme requerimento. Resultado: NEGATIVO para SISBAJUD. EM CASO DE CONTA ÚNICA CADASTRADA: Conforme o artigo 5º da Resolução 527, de 13/10/23, do CNJ, "a pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente. Caso se trate de cadastro de conta única, SERVIRÁ DE OFÍCIO ao órgão indicado pela Presidência deste Tribunal de Justiça, pois foi constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada, para as providências previstas na Resolução 527 do CNJ: Art. 6º Constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada para acolher ordens de constrição transmitidas por meio do Sisbajud: I - o(a) magistrado(a) emitente da ordem, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá comunicar o fato à autoridade a que esse estiver vinculado, entre as indicadas no art. 3º; Art. 3º O requerimento a que se refere o art. 2º, caput, será dirigido: na Justiça Federal e na Justiça dos Estados, inclusive Militar, e do Distrito Federal, ao Presidente do respectivo tribunal ou a quem esse indicar em ato próprio No caso de conta única, deverá a exequente requerer o encaminhamento do ofício. Nos demais casos, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 40, LEF).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

13/05/2025, 10:01

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:46

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:45

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/05/2025, 10:45

Conclusos para decisão

28/04/2025, 15:22

Bloqueio/penhora on line

18/03/2025, 12:24

Conclusos para decisão

18/03/2025, 09:40

Conclusos para despacho

18/03/2025, 09:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

04/03/2025, 12:07

Certidão de Publicação Expedida

22/02/2025, 07:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/02/2025, 12:37

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 11:25

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

21/02/2025, 11:23

Conclusos para decisão

21/02/2025, 07:40

Juntada de Outros documentos

21/02/2025, 07:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2025, 10:57

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2024, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2024, 03:40

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 17:08

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/11/2024, 17:01

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 10:04

Juntada de Outros documentos

25/11/2024, 10:04

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

13/11/2024, 01:30

Conclusos para decisão

01/10/2024, 12:18

Suspensão do Prazo

26/05/2024, 21:54

Expedição de Certidão.

07/02/2024, 20:13

Expedição de Certidão.

05/01/2024, 16:28

Bloqueio/penhora on line

05/01/2024, 16:28

Conclusos para decisão

05/01/2024, 13:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/10/2023, 06:09

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 09:05

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2023, 12:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/03/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/03/2022, 11:50

Expedição de Certidão.

01/03/2022, 09:32

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2022, 03:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/02/2022, 09:01

Expedição de Certidão.

18/02/2022, 05:43

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

18/02/2022, 05:42

Conclusos para decisão

15/02/2022, 13:27

Distribuído por sorteio

15/02/2022, 12:22

Decisão

•03/12/2025, 20:28

Decisão

•10/11/2025, 09:36

Decisão

•09/10/2025, 20:53

Decisão

•04/08/2025, 16:22

Decisão

•23/07/2025, 20:22

Decisão

•17/06/2025, 12:50

Decisão

•09/06/2025, 21:44

Decisão

•27/05/2025, 10:56

Decisão

•13/05/2025, 10:01

Decisão

•18/03/2025, 12:24

Decisão

•21/02/2025, 11:23

Decisão

•26/11/2024, 17:01

Decisão

•05/01/2024, 16:28

Todos os documentos(17)

Decisão

•13/03/2026, 21:51

Decisão

•25/02/2026, 00:15

Decisão

•03/12/2025, 20:28

Decisão

•10/11/2025, 09:36

Decisão

•09/10/2025, 20:53

Decisão

•04/08/2025, 16:22

Decisão

•23/07/2025, 20:22

Decisão

•17/06/2025, 12:50

Decisão

•09/06/2025, 21:44

Decisão

•27/05/2025, 10:56

Decisão

•13/05/2025, 10:01

Decisão

•18/03/2025, 12:24

Decisão

•21/02/2025, 11:23

Decisão

•26/11/2024, 17:01

Decisão

•05/01/2024, 16:28

Ato Ordinatório

•21/09/2023, 12:03

Decisão

•18/02/2022, 05:42