Execução da Pena 0003935-60.2024.8.26.0502 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Juri/exec./inf.juv. de Americana

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

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Autor

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OAB/SP 452744·CPF·Representa: Réu

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OAB/SP 398666·CPF·Representa: Réu

ANA BEATRIZ MARTINS PEREIRA

OAB/SP 511955·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/05/2025, 09:06

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/05/2025, 13:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

01/05/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:05

Remetido ao DJE

11/04/2025, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2025, 15:01

Conclusos para Decisão

10/04/2025, 10:03

Documento Juntado

10/04/2025, 10:02

Documento Juntado

04/04/2025, 15:13

Certidão de Cartório Expedida

01/04/2025, 12:13

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

20/03/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:59

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

19/03/2025, 17:05

Remetido ao DJE

19/03/2025, 01:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2025, 21:41

Todas as movimentações(109)

Recebido pelo Distribuidor no Destino (Movimentação Exclusiva do Distribuidor)

09/05/2025, 09:06

Remetidos os Autos para Outro Foro/Comarca deste Estado (movimentação exclusiva do distribuidor)

08/05/2025, 13:43

Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição

01/05/2025, 16:10

Certidão de Publicação Expedida

14/04/2025, 02:05

Remetido ao DJE

Documentos

Decisão

•10/04/2025, 15:01

Despacho

•18/03/2025, 21:41

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11/04/2025, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

10/04/2025, 15:01

Conclusos para Decisão

10/04/2025, 10:03

Documento Juntado

10/04/2025, 10:02

Documento Juntado

04/04/2025, 15:13

Certidão de Cartório Expedida

01/04/2025, 12:13

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

20/03/2025, 15:14

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 03:59

SAP - Termo de Audiência - Regime Aberto Juntado

19/03/2025, 17:05

Remetido ao DJE

19/03/2025, 01:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

18/03/2025, 21:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 21:41

Conclusos para Decisão

18/03/2025, 17:09

Petição Juntada

13/03/2025, 10:46

Recurso Interposto

13/03/2025, 10:01

Certidão de Cartório Expedida

13/03/2025, 09:35

Certidão de Publicação Expedida

13/03/2025, 04:19

Remetido ao DJE

12/03/2025, 00:14

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2025, 15:34

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

11/03/2025, 15:33

Concedida Progressão de regime

11/03/2025, 15:30

Conclusos para Decisão

06/03/2025, 17:04

Petição Juntada

03/03/2025, 09:45

Petição Juntada

27/02/2025, 17:42

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

26/02/2025, 12:57

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/02/2025, 12:56

Petição Juntada

26/02/2025, 12:55

Certidão de Publicação Expedida

13/02/2025, 04:23

Remetido ao DJE

12/02/2025, 06:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/02/2025, 17:40

Conclusos para Decisão

03/02/2025, 16:32

Petição Juntada

31/01/2025, 11:17

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

29/01/2025, 17:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 17:37

Petição Juntada

29/01/2025, 17:36

Certidão de Publicação Expedida

09/01/2025, 16:43

Remetido ao DJE

06/01/2025, 23:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/01/2025, 16:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/01/2025, 16:29

Homologado o Cálculo

01/01/2025, 16:29

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 02:26

Remetido ao DJE

18/12/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/12/2024, 11:30

Conclusos para Despacho

17/12/2024, 15:48

Certidão de Cartório Expedida

17/12/2024, 13:17

Certidão de Cartório Expedida

13/12/2024, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

09/12/2024, 12:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

06/12/2024, 14:22

Remetido ao DJE

06/12/2024, 13:34

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

06/12/2024, 12:55

Planilha de Cálculos Juntada

06/12/2024, 12:17

Certidão de Publicação Expedida

02/12/2024, 01:54

Remetido ao DJE

29/11/2024, 00:13

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

28/11/2024, 16:25

Declarada a Remição

28/11/2024, 16:25

Conclusos para Despacho

27/11/2024, 13:56

Petição Juntada

25/11/2024, 11:44

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

20/11/2024, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/11/2024, 12:25

Petição Juntada

20/11/2024, 12:25

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

08/10/2024, 14:27

Pedido de Habilitação Juntado

20/09/2024, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

19/09/2024, 01:39

Remetido ao DJE

18/09/2024, 00:09

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/09/2024, 14:28

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

17/09/2024, 14:28

Homologado o Cálculo

17/09/2024, 14:27

Conclusos para Decisão

16/09/2024, 15:07

Certidão de Cartório Expedida

16/09/2024, 14:16

Certidão de Publicação Expedida

06/09/2024, 03:04

Remetido ao DJE

05/09/2024, 00:08

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/09/2024, 16:05

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

03/09/2024, 15:12

Planilha de Cálculos Juntada

03/09/2024, 14:34

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 01:52

Remetido ao DJE

13/08/2024, 12:04

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

13/08/2024, 11:59

Declarada a Remição

13/08/2024, 11:59

Conclusos para Despacho

09/08/2024, 14:27

Petição Juntada

05/08/2024, 09:36

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/08/2024, 12:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/08/2024, 12:36

Petição Juntada

01/08/2024, 12:35

Certidão de Publicação Expedida

17/05/2024, 01:34

Remetido ao DJE

16/05/2024, 00:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

15/05/2024, 15:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2024, 15:54

Conclusos para Decisão

14/05/2024, 16:52

Petição Juntada

13/05/2024, 13:30

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

08/05/2024, 12:04

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/05/2024, 12:03

Petição Juntada

03/05/2024, 11:35

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2024, 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2024, 14:29

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

04/04/2024, 14:29

Homologado o Cálculo

04/04/2024, 14:27

Conclusos para Decisão

04/04/2024, 12:49

Petição Juntada

04/04/2024, 08:40

Petição Juntada

01/04/2024, 17:07

Ofício Expedido

01/04/2024, 14:02

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2024, 13:08

Certidão de Remessa da Intimação Para o Portal Eletrônico Expedida

01/04/2024, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/04/2024, 13:07

Planilha de Cálculos Juntada

01/04/2024, 13:06

Distribuído por Direcionamento (movimentação exclusiva do distribuidor)

01/04/2024, 13:02

Decisão

•11/03/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:56

Despacho

•11/02/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 17:37

Decisão

•01/01/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:55

Decisão

•28/11/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 12:25

Acórdão

•08/10/2024, 14:28

Acórdão

•08/10/2024, 14:28

Acórdão

•08/10/2024, 14:28

Acórdão

•08/10/2024, 14:28

Todos os documentos(46)

Decisão

•10/04/2025, 15:01

Despacho

•18/03/2025, 21:41

Decisão

•11/03/2025, 15:30

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 12:56

Despacho

•11/02/2025, 17:40

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 17:37

Decisão

•01/01/2025, 16:29

Ato Ordinatório

•18/12/2024, 11:30

Ato Ordinatório

•06/12/2024, 12:55

Decisão

•28/11/2024, 16:25

Ato Ordinatório

•20/11/2024, 12:25

Acórdão

•08/10/2024, 14:28

Acórdão

•08/10/2024, 14:28

Acórdão

•08/10/2024, 14:28

Acórdão

•08/10/2024, 14:28

Acórdão

•08/10/2024, 14:28

Acórdão

•08/10/2024, 14:28

Acórdão

•08/10/2024, 14:28

Acórdão

•08/10/2024, 14:28

Acórdão

•08/10/2024, 14:28

Acórdão

•08/10/2024, 14:28

Acórdão

•08/10/2024, 14:28

Acórdão

•08/10/2024, 14:27

Acórdão

•08/10/2024, 14:27

Acórdão

•08/10/2024, 14:27

Acórdão

•08/10/2024, 14:27

Acórdão

•08/10/2024, 14:27

Acórdão

•08/10/2024, 14:27

Acórdão

•08/10/2024, 14:27

Acórdão

•08/10/2024, 14:27

Acórdão

•08/10/2024, 14:27

Acórdão

•08/10/2024, 14:27

Acórdão

•08/10/2024, 14:27

Acórdão

•08/10/2024, 14:27

Decisão

•17/09/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•04/09/2024, 16:05

Decisão

•13/08/2024, 11:59

Ato Ordinatório

•01/08/2024, 12:36

Despacho

•15/05/2024, 15:54

Acórdão

•14/05/2024, 15:42

Acórdão

•14/05/2024, 15:42

Ato Ordinatório

•08/05/2024, 12:03

Decisão

•04/04/2024, 14:27

Ato Ordinatório

•01/04/2024, 13:07

Sentença

•01/04/2024, 13:02

Decisão

•01/04/2024, 13:02