Ação Penal - Procedimento Sumário 1513986-05.2024.8.26.0228 - TJSP | JusConsulta

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Crimes de TrânsitoCrimes Previstos na Legislação ExtravaganteDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/06/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Criminal de Santana

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Auto de Prisão em Flagrante · 00ª Cj - Capital - Vara Plantão - Capital Criminal 2° Grau · TJSP · Apelação Criminal

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO CONCEICAO SANTOS

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

PAULO CESAR GINICOLO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

SUENIA ALVES DE SOUSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

FABÍULA DA SILVA BARONI

OAB/SP 414546·CPF·Representa: Réu

VIVIANE APARECIDA VASCONCELOS

OAB/SP 312452·CPF·Representa: Réu

MILENA FARIAS GUIMARAES FEITOSA

CPF·Representa: Réu

MAVIAEL JOSE DA SILVA

OAB/SP 94464·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

DIEGO CONCEICAO SANTOS

CPF

Reu

A COLETIVIDADE

TERCEIRO

PAULO CESAR GINICOLO JUNIOR

CPF

TERCEIRO

SUENIA ALVES DE SOUSA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EWERTON REBOUCAS CELESTINO DA CUNHA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 16:51

Protocolo Juntado

04/12/2025, 15:35

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 15:57

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:31

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:02

Todas as movimentações(245)

Juntada de Outros documentos

18/12/2025, 15:39

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 16:56

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 16:51

Documentos

Despacho

•27/11/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:20

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 16:51

Juntada de Outros documentos

09/12/2025, 16:51

Protocolo Juntado

04/12/2025, 15:35

Expedição de Ofício.

28/11/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2025, 05:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2025, 16:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2025, 15:57

Conclusos para despacho

27/11/2025, 10:31

Conclusos para despacho

26/11/2025, 16:03

Expedição de Certidão.

26/11/2025, 16:02

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 15:58

Arquivado Definitivamente - Processo Findo com Condenação

18/07/2025, 11:33

Protocolo Juntado

16/07/2025, 12:55

Protocolo Juntado

16/07/2025, 12:40

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 17:25

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 17:24

Expedição de Ofício.

15/07/2025, 17:24

Juntada de Outros documentos

15/07/2025, 13:28

Ato Ordinatório (Não Gera Intimação no DJE ou Portal)

15/07/2025, 13:20

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

07/07/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

04/07/2025, 15:58

Extinta a Punibilidade por Pagamento Integral do Débito

04/07/2025, 15:58

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 11:54

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 11:54

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 16:31

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 16:15

Juntada de Outros documentos

03/06/2025, 16:15

Expedição de Outros documentos.

03/06/2025, 15:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/06/2025, 15:06

Conclusos para despacho

03/06/2025, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 20:33

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 13:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/05/2025, 13:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

29/05/2025, 18:12

Juntada de Outros documentos

29/05/2025, 11:42

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:53

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:49

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 14:53

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 14:52

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 14:49

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 14:48

Certidão de Publicação Expedida

21/05/2025, 14:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 04:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/05/2025, 04:34

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 16:57

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/05/2025, 16:55

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/05/2025, 15:10

Conclusos para despacho

16/05/2025, 14:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

16/05/2025, 11:00

Juntada de Certidão

16/05/2025, 10:58

Processo de Execução da Pena Cadastrado

15/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:04

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 13:21

Guia Eletrônica Enviada

14/05/2025, 10:23

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 10:15

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 10:12

Expedição de Outros documentos.

14/05/2025, 10:09

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:43

Juntada de Outros documentos

14/05/2025, 09:43

Juntada de Certidão

14/05/2025, 07:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Réu: DIEGO CONCEIÇÃO SANTOS - Intimação - ADV: Maviael Jose da Silva (OAB 94464/SP) Processo 1513986-05.2024.8.26.0228 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Vistos. Ante o trânsito em julgado certificado, cumpra a Serventia o determinado no v. Acórdão condenatório proferido nos autos. Elabore-se o cálculo das penas impostas, certificando-se, inclusive, acerca da existência de fiança recolhida nos autos. Considerando a fixação de pena restritiva de direitos, expeça-se guia de recolhimento definitiva ao Juízo de Execuções. Quanto à pena de multa, inexistindo o recolhimento de fiança que possibilite eventual abatimento, nos termos do Provimento CG nº 05/2022, que deu nova redação aos artigos 479, 479-A e parágrafos e 480 e parágrafos das NSCGJ, expeça-se certidão da sentença, de acordo com os modelos disponibilizados e, na sequência, abra-se vista ao Ministério Público para providências. Intime-se / Cumpra-se.

14/05/2025, 00:00

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 17:46

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 17:46

Expedição de Ofício.

13/05/2025, 17:46

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:18

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 17:16

Juntada de Outros documentos

13/05/2025, 17:11

Expedição de Carta.

13/05/2025, 16:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 12:05

Conclusos para despacho

13/05/2025, 02:37

Conclusos para despacho

12/05/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 16:53

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/05/2025, 10:36

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2024, 06:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2024, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

17/12/2024, 15:02

Expedição de Certidão.

17/12/2024, 15:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/12/2024, 14:40

Conclusos para despacho

17/12/2024, 09:35

Juntada de Petição de Contra-razões

16/12/2024, 16:07

Expedição de Certidão.

12/12/2024, 12:34

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/12/2024, 12:34

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/12/2024, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

04/12/2024, 06:23

Trânsito em Julgado ao Ministério Público

03/12/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

03/12/2024, 06:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 16:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/12/2024, 16:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/12/2024, 00:58

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 17:45

Recebido o recurso

29/11/2024, 17:45

Conclusos para decisão

29/11/2024, 15:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2024, 12:51

Julgada Procedente a Ação

27/11/2024, 17:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

11/11/2024, 09:37

Juntada de Mandado

11/11/2024, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

23/10/2024, 05:56

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/10/2024, 00:49

Juntada de Outros documentos

21/10/2024, 15:20

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/10/2024, 14:15

Conclusos para despacho

21/10/2024, 10:02

Conclusos para despacho

18/10/2024, 12:25

Juntada de Ofício

18/10/2024, 12:24

Certidão de Publicação Expedida

10/10/2024, 05:53

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 16:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/10/2024, 06:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/10/2024, 17:38

Autos no Prazo

08/10/2024, 14:41

Conclusos para decisão

08/10/2024, 13:50

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 27/11/2024 02:30:00, 2ª Vara Criminal.

08/10/2024, 13:47

Conclusos para despacho

08/10/2024, 09:29

Expedição de Outros documentos.

07/10/2024, 18:33

Juntada de Ofício

07/10/2024, 11:55

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/09/2024, 11:45

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2024, 05:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2024, 00:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

03/09/2024, 15:45

Conclusos para despacho

03/09/2024, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2024, 23:45

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 10:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 10:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

30/08/2024, 09:27

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 14:45

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 14:34

Juntada de Outros documentos

27/08/2024, 14:33

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:26

Juntada de Outros documentos

20/08/2024, 14:13

Protocolo Juntado

20/08/2024, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

20/08/2024, 06:05

Expedição de Ofício.

19/08/2024, 16:35

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 16:17

Expedição de Mandado.

19/08/2024, 16:17

Autos no Prazo

19/08/2024, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/08/2024, 02:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/08/2024, 21:10

Conclusos para decisão

16/08/2024, 13:16

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por dirigida_por em/para 07/10/2024 02:15:00, 2ª Vara Criminal.

16/08/2024, 13:05

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

16/08/2024, 10:48

Conclusos para despacho

16/08/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 18:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 12:02

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 10:17

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/08/2024, 10:17

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/08/2024, 06:40

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/08/2024, 20:06

Conclusos para decisão

12/08/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 18:09

Juntada de Ofício

08/08/2024, 16:44

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 08:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2024, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/08/2024, 17:11

Juntada de Outros documentos

01/08/2024, 14:42

Juntada de Outros documentos

26/07/2024, 08:12

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 05:52

Certidão de Publicação Expedida

26/07/2024, 05:50

Expedição de Ofício.

25/07/2024, 14:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 12:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

25/07/2024, 11:09

Expedição de Outros documentos.

25/07/2024, 11:09

Juntada de Ofício

25/07/2024, 11:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2024, 06:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/07/2024, 19:47

Conclusos para decisão

24/07/2024, 12:44

Conclusos para despacho

23/07/2024, 12:29

Expedição de Certidão.

23/07/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

05/07/2024, 05:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/07/2024, 12:06

Juntada de Outros documentos

04/07/2024, 10:39

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

04/07/2024, 10:35

Expedição de Outros documentos.

04/07/2024, 10:34

Juntada de Ofício

03/07/2024, 16:02

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:27

Expedição de Certidão.

03/07/2024, 15:15

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 15:06

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

02/07/2024, 09:36

Juntada de Outros documentos

24/06/2024, 16:42

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:41

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 13:30

Juntada de Outros documentos

21/06/2024, 09:41

Certidão de Publicação Expedida

21/06/2024, 05:50

Expedição de Ofício.

20/06/2024, 17:24

Expedição de Mandado.

20/06/2024, 15:30

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 13:17

Juntada de Certidão

20/06/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 13:08

Juntada de Outros documentos

20/06/2024, 13:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/06/2024, 00:47

Expedição de Certidão.

19/06/2024, 22:39

Recebida a denúncia

19/06/2024, 22:39

Conclusos para decisão

19/06/2024, 14:38

Evoluída a classe de 280 para 10943

19/06/2024, 14:38

Conclusos para decisão

19/06/2024, 13:28

Juntada de Petição de Denúncia

18/06/2024, 12:33

Expedição de Certidão.

14/06/2024, 09:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/06/2024, 09:58

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/06/2024, 15:45

Expedição de Certidão.

13/06/2024, 08:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2024, 08:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

13/06/2024, 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2024, 08:25

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

13/06/2024, 08:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/06/2024, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/06/2024, 09:26

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 09:24

Juntada de Outros documentos

12/06/2024, 09:21

Juntada de Outros documentos

11/06/2024, 15:40

Expedição de Alvará.

10/06/2024, 15:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/06/2024, 15:11

Expedição de Certidão.

10/06/2024, 14:53

Juntada de Outros documentos

10/06/2024, 14:03

Determinada a Liberdade Provisória com Imposição de Medidas Cautelares

10/06/2024, 13:58

Expedição de Ofício.

10/06/2024, 13:45

Expedição de Outros documentos.

10/06/2024, 13:44

Conclusos para decisão

10/06/2024, 13:20

Mudança de Magistrado

10/06/2024, 13:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Pesquisa/Certidão) para destino

10/06/2024, 08:06

Distribuído por sorteio

09/06/2024, 12:07

Sentença

•04/07/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:54

Despacho

•03/06/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:55

Despacho

•16/05/2025, 15:10

Despacho

•13/05/2025, 12:05

Despacho

•17/12/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:09

Decisão

•29/11/2024, 17:45

Termo de Audiência

•27/11/2024, 17:20

Despacho

•21/10/2024, 14:15

Todos os documentos(29)

Despacho

•27/11/2025, 15:57

Ato Ordinatório

•15/07/2025, 13:20

Sentença

•04/07/2025, 15:58

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 11:54

Despacho

•03/06/2025, 15:06

Ato Ordinatório

•30/05/2025, 13:02

Ato Ordinatório

•16/05/2025, 16:55

Despacho

•16/05/2025, 15:10

Despacho

•13/05/2025, 12:05

Despacho

•17/12/2024, 14:40

Ato Ordinatório

•12/12/2024, 12:34

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 16:09

Decisão

•29/11/2024, 17:45

Termo de Audiência

•27/11/2024, 17:20

Despacho

•21/10/2024, 14:15

Decisão

•08/10/2024, 17:38

Despacho

•03/09/2024, 15:45

Ato Ordinatório

•30/08/2024, 10:37

Decisão

•16/08/2024, 21:10

Ato Ordinatório

•13/08/2024, 10:17

Decisão

•12/08/2024, 20:06

Ato Ordinatório

•08/08/2024, 08:36

Ato Ordinatório

•25/07/2024, 11:09

Decisão

•24/07/2024, 19:47

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 10:35

Decisão

•19/06/2024, 22:39

Ato Ordinatório

•14/06/2024, 09:58

Ato Ordinatório

•13/06/2024, 08:56

Decisão

•10/06/2024, 13:58