Execução Fiscal 0506582-23.2010.8.26.0320 - TJSP

Execução Fiscal 0506582-23.2010.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Regina Celia Gomes (OAB 150532/SP) Processo 0506582-23.2010.8.26.0320 - Execução Fiscal - Reqdo: Zumelena Crispim da Silva e Ou - Nesses termos, JULGO EXTINTO o presente feito executivo, por ausência de legitimidade, nos termos do artigo 485, inciso VI, do Código de Processo Civil. Diante do princípio da causalidade, considerando que a parte executada teve que contratar advogado para se defender, o qual apresentou exceção de pré-executividade, devem ser fixados honorários de sucumbência ao procurador da parte executada, por equidade, o importe de R$ 1.000,00, nos termos do artigo 85, § 8º, do Código de Processo Civil. P.I.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:12

Prejudicada a Ação

13/05/2025, 09:54

Conclusos para julgamento

12/05/2025, 09:33

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 06:35

Certidão de Publicação Expedida

25/05/2024, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/05/2024, 12:04

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 10:58

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

24/05/2024, 10:57

Conclusos para despacho

23/05/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

18/04/2024, 14:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

18/04/2024, 14:09

Conclusos para julgamento

14/03/2024, 18:00

Documentos

Sentença

•13/05/2025, 09:54

Despacho

•24/05/2024, 10:57

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Prejudicada a Ação

Conclusos para julgamento

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição (outras)

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Expedição de Certidão.

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

Conclusos para despacho

Expedição de Certidão.

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

Conclusos para julgamento

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