Procedimento Comum Cível 1016157-40.2023.8.26.0482 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

25/08/2023

Valor da Causa

R$ 42.117,12

Órgão julgador

01 Civel de Presidente Prudente

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Pereira Júnior

Partes do Processo

VALDIRENE OLIVEIRA SANTOS

CPF

Autor

OMNI S/A CREDITO FINANCIAMENTO E INVESTIMENTO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA GABRIELA MAGRINI JUNQUEIRA BELETATO

OAB/SP 351616·CPF·Representa: Autor

EDUARDO ROBERTO DOS SANTOS BELETATO

OAB/SP 357957·CPF·Representa: Autor

PASQUALI PARISI E GASPARINI JUNIOR

OAB/SP 4752·CNPJ·Representa: Réu

WELSON GASPARINI JUNIOR

OAB/SP 116196·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:34

Determinado o arquivamento

29/04/2025, 12:23

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:51

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/04/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/07/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 12:25

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2024, 08:35

Todas as movimentações(43)

Arquivado Definitivamente

18/07/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 15:00

Certidão de Publicação Expedida

01/05/2025, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2025, 05:34

Determinado o arquivamento

29/04/2025, 12:23

Documentos

Despacho

•29/04/2025, 12:23

Despacho

•22/07/2024, 12:25

Conclusos para despacho

28/04/2025, 16:51

Conclusos para despacho

07/04/2025, 09:14

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

02/04/2025, 12:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/07/2024, 11:41

Expedição de Certidão.

25/07/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

23/07/2024, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/07/2024, 13:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/07/2024, 12:25

Conclusos para despacho

22/07/2024, 09:45

Juntada de Petição de Contra-razões

22/07/2024, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

15/07/2024, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/07/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/07/2024, 12:29

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

11/07/2024, 18:56

Certidão de Publicação Expedida

17/06/2024, 01:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/06/2024, 12:00

Julgada improcedente a ação

14/06/2024, 10:49

Conclusos para julgamento

20/05/2024, 10:11

Conclusos para despacho

02/04/2024, 11:50

Juntada de Petição de Réplica

12/02/2024, 15:05

Certidão de Publicação Expedida

19/01/2024, 21:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2024, 10:31

Concedida a Dilação de Prazo

19/01/2024, 10:05

Conclusos para despacho

18/01/2024, 18:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:48

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/10/2023, 05:53

Certidão de Publicação Expedida

03/10/2023, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/10/2023, 00:00

Expedição de Carta.

29/09/2023, 17:21

Recebida a Petição Inicial

29/09/2023, 17:21

Conclusos para decisão

22/09/2023, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2023, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 02:01

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Maria Gabriela Magrini Junqueira Beletato (OAB 351616/SP), Eduardo Roberto dos Santos Beletato (OAB 357957/SP) Processo 1016157-40.2023.8.26.0482 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Valdirene Oliveira Santos - Vistos. O artigo 5º, LXXIV, da Constituição Federal, dispõe "o Estado prestará assistência jurídica integral e gratuita aos que comprovarem insuficiência de recursos". Embora para a concessão da gratuidade não se exija o estado de miséria absoluta, é necessária a comprovação da imposs

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:30

Determinada a Emenda à Inicial

31/08/2023, 09:59

Conclusos para decisão

30/08/2023, 16:29

Distribuído por sorteio

25/08/2023, 15:39

Ato Ordinatório

•12/07/2024, 12:29

Sentença

•14/06/2024, 10:49

Despacho

•19/01/2024, 10:05

Decisão

•29/09/2023, 17:21

Decisão

•31/08/2023, 09:59