Execução Fiscal 1009220-93.2015.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2015

Valor da Causa

R$ 1.486,91

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

JOAO TONINHO DOS SANTOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

RAFAEL HORTA

OAB/SP 306569·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 16:42

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

20/01/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 06:09

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 19:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/08/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Horta (OAB 306569/SP) Processo 1009220-93.2015.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Em observância ao artigo 10 do Novo Código de Processo Civil, o qual dispõe que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, manifeste-se o exequente a respeito de eventual ocorrência da prescrição, considerando o teor dos Temas 566 a 571 do STJ. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:13

Todas as movimentações(116)

Arquivado Definitivamente

20/01/2026, 16:42

Trânsito em Julgado às partes - com Baixa

20/01/2026, 16:41

Expedição de Certidão.

20/01/2026, 16:41

Juntada de Outros documentos

20/01/2026, 16:40

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 06:09

Documentos

Sentença

•12/08/2025, 18:56

Despacho

•13/05/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 19:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2025, 19:06

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

12/08/2025, 18:56

Conclusos para julgamento

11/08/2025, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 15:48

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/05/2025, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:13

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Rafael Horta (OAB 306569/SP) Processo 1009220-93.2015.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exeqte: PREFEITURA MUNICIPAL DE LIMEIRA - Vistos. Em observância ao artigo 10 do Novo Código de Processo Civil, o qual dispõe que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, manifeste-se o exequente a respeito de eventual ocorrência da prescrição, considerando o teor dos Temas 566 a 571 do STJ. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:26

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 12:25

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:31

Suspensão do Prazo

22/04/2024, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2024, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2024, 12:09

Certidão de Publicação Expedida

12/03/2024, 23:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/03/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 16:23

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/03/2024, 16:16

Conclusos para despacho

11/03/2024, 14:06

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/03/2024.

11/03/2024, 14:02

Suspensão do Prazo

03/10/2023, 21:24

Expedição de Certidão.

29/04/2023, 02:02

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2023, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2023, 13:13

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 10:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/04/2023, 10:49

Conclusos para despacho

14/04/2023, 15:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

02/09/2022, 08:20

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2022, 04:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2022, 00:45

Expedição de Certidão.

22/08/2022, 19:06

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/08/2022, 19:05

Conclusos para despacho

22/08/2022, 15:25

Expedição de Certidão.

28/05/2021, 08:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2021, 16:12

Expedição de Certidão.

17/05/2021, 21:02

Decisão

17/05/2021, 19:46

Conclusos para despacho

04/05/2021, 09:23

Expedição de Certidão.

03/05/2021, 13:31

Juntada de Outros documentos

03/05/2021, 11:41

Expedição de Certidão.

01/05/2021, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/04/2021, 14:39

Expedição de Certidão.

20/04/2021, 22:21

Proferido Despacho

20/04/2021, 21:03

Conclusos para decisão

16/04/2021, 12:53

Suspensão do Prazo

09/07/2020, 23:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/07/2020, 13:31

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

03/07/2020, 00:00

Expedição de Carta.

24/06/2020, 19:44

Expedição de Certidão.

24/06/2020, 16:27

Juntada de Ofício

24/06/2020, 15:52

Juntada de Ofício

24/06/2020, 15:52

Expedição de Certidão.

10/06/2020, 15:13

Convertido o Bloqueio em Penhora

10/06/2020, 15:12

Conclusos para despacho

10/06/2020, 12:39

Juntada de Ofício

10/06/2020, 12:31

Juntada de Ofício

10/06/2020, 12:31

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

27/09/2018, 15:24

Conclusos para decisão

23/08/2018, 18:44

Conclusos para despacho

23/08/2018, 18:28

Expedição de Certidão.

23/06/2018, 08:51

Expedição de Certidão.

23/06/2018, 08:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2018, 21:30

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 17:39

Expedição de Certidão.

12/06/2018, 17:37

Proferido Despacho

20/03/2018, 09:55

Conclusos para despacho

19/03/2018, 16:46

Juntada de Outros documentos

19/03/2018, 16:45

Decisão

07/02/2018, 10:50

Conclusos para despacho

06/02/2018, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2017, 13:47

Expedição de Certidão.

09/09/2017, 08:41

Expedição de Certidão.

29/08/2017, 17:37

Decisão

03/07/2017, 15:56

Conclusos para decisão

30/06/2017, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2017, 16:58

Expedição de Certidão.

31/03/2017, 08:50

Expedição de Certidão.

20/03/2017, 15:42

Não Concedido o Bloqueio/Penhora On Line

20/03/2017, 15:42

Conclusos para decisão

20/03/2017, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2017, 10:35

Expedição de Certidão.

30/12/2016, 08:30

Expedição de Certidão.

19/12/2016, 14:14

Ato Ordinatório - Intimação - Fazenda Estadual - Bacen Jud - Negativo

19/12/2016, 14:14

Juntada de Ofício

15/12/2016, 15:43

Juntada de Ofício

15/12/2016, 15:43

Conclusos para decisão

28/11/2016, 10:12

Bloqueio/penhora on line

11/08/2016, 18:03

Conclusos para decisão

11/08/2016, 16:14

Expedição de Certidão.

15/07/2016, 08:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/07/2016, 11:16

Expedição de Certidão.

04/07/2016, 10:23

Ato Ordinatório - Intimação - Vista - Art. 398 do CPC

16/05/2016, 10:21

Juntada de Ofício

13/05/2016, 16:25

Juntada de Ofício

13/05/2016, 16:25

Bloqueio/penhora on line

06/05/2016, 18:28

Conclusos para decisão

06/05/2016, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2016, 10:44

Expedição de Certidão.

01/04/2016, 08:26

Expedição de Certidão.

21/03/2016, 13:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/03/2016, 13:55

Decorrido prazo de nome_da_parte em 21/03/2016.

21/03/2016, 13:37

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

30/09/2015, 00:00

Expedição de Carta.

28/08/2015, 19:54

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

28/08/2015, 19:53

Conclusos para decisão

28/08/2015, 19:53

Distribuído por sorteio

28/08/2015, 13:33

Despacho

•11/03/2024, 16:16

Despacho

•18/04/2023, 10:49

Despacho

•22/08/2022, 19:05

Decisão

•17/05/2021, 19:46

Despacho

•20/04/2021, 21:03

Despacho

•10/06/2020, 15:12

Decisão

•27/09/2018, 15:24

Despacho

•20/03/2018, 09:55

Decisão

•07/02/2018, 10:50

Decisão

•03/07/2017, 15:56

Decisão

•20/03/2017, 15:42

Ato Ordinatório

•19/12/2016, 14:14

Decisão

•11/08/2016, 18:03

Todos os documentos(19)

Sentença

•12/08/2025, 18:56

Despacho

•13/05/2025, 12:25

Despacho

•11/03/2024, 16:16

Despacho

•18/04/2023, 10:49

Despacho

•22/08/2022, 19:05

Decisão

•17/05/2021, 19:46

Despacho

•20/04/2021, 21:03

Despacho

•10/06/2020, 15:12

Decisão

•27/09/2018, 15:24

Despacho

•20/03/2018, 09:55

Decisão

•07/02/2018, 10:50

Decisão

•03/07/2017, 15:56

Decisão

•20/03/2017, 15:42

Ato Ordinatório

•19/12/2016, 14:14

Decisão

•11/08/2016, 18:03

Ato Ordinatório

•16/05/2016, 10:21

Decisão

•06/05/2016, 18:28

Ato Ordinatório

•21/03/2016, 13:55

Decisão

•28/08/2015, 19:53