Execução da Pena 7001667-24.2009.8.26.0506 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

03 Cumulativa de Vinhedo

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Departamento de Execuções Criminais - 4ª Raj de Campinas

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de Certidão

12/02/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:06

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:16

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 15:43

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:28

Todas as movimentações(406)

Juntada de Certidão

12/02/2026, 15:51

Expedição de Certidão.

30/01/2026, 15:06

Juntada de Outros documentos

17/07/2025, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 16:16

Documentos

Decisão

•16/07/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 15:43

Conclusos para decisão

07/07/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/07/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 16:05

Juntada de Outros documentos

02/07/2025, 15:57

Expedição de Certidão.

02/07/2025, 15:53

Juntada de Outros documentos

11/06/2025, 23:01

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:28

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB 280819/SP) Processo 7001667-24.2009.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Diego Gouveia - Vistos. Fls. 764: Ciente. Atualize-se o sistema informatizado. No mais, aguarde-se o cumprimento da decisão de fls. 752. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 06:35

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/05/2025, 14:46

Conclusos para decisão

24/04/2025, 13:05

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

23/04/2025, 13:23

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2025, 01:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2025, 01:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2025, 15:01

Conclusos para decisão

17/03/2025, 13:13

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

11/03/2025, 11:39

Certidão de Publicação Expedida

11/03/2025, 02:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/03/2025, 01:27

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 16:50

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/03/2025, 16:49

Conclusos para decisão

31/01/2025, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:15

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 12:22

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 12:22

Juntada de Outros documentos

29/01/2025, 12:21

Juntada de Outros documentos

16/10/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 13:56

Juntada de Outros documentos

12/03/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

12/03/2024, 13:22

Expedição de Certidão.

14/02/2024, 16:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

14/02/2024, 16:05

Juntada de Outros documentos

14/02/2024, 16:02

Certidão de Publicação Expedida

12/02/2024, 07:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/02/2024, 12:12

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

08/02/2024, 17:02

Conclusos para decisão

22/01/2024, 11:20

Expedição de Certidão.

18/01/2024, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 15:50

Certidão de Publicação Expedida

15/01/2024, 08:56

Expedição de Certidão.

12/01/2024, 16:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/01/2024, 16:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/01/2024, 13:38

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/01/2024, 12:31

Conclusos para decisão

19/12/2023, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/12/2023, 17:38

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 12:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/12/2023, 12:53

Juntada de Outros documentos

18/12/2023, 12:52

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 09:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2023, 09:10

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2023, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2023, 09:10

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2023, 09:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2023, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2023, 15:44

Certidão de Publicação Expedida

30/11/2023, 01:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/11/2023, 13:33

Determinada a Redistribuição dos Autos

29/11/2023, 13:19

Conclusos para decisão

29/11/2023, 11:34

Juntada de Outros documentos

29/11/2023, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 15:22

Expedição de Outros documentos.

21/11/2023, 14:30

Certidão de Publicação Expedida

20/11/2023, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/11/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:30

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 14:30

Concedida Progressão de regime

16/11/2023, 14:27

Conclusos para decisão

14/11/2023, 12:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/11/2023, 12:45

Expedição de Certidão.

08/11/2023, 19:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/11/2023, 15:11

Juntada de Outros documentos

08/11/2023, 15:10

Certidão de Publicação Expedida

27/09/2023, 01:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2023, 00:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 15:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/09/2023, 15:51

Conclusos para decisão

21/09/2023, 11:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 18:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/09/2023, 16:23

Expedição de Certidão.

04/09/2023, 15:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/09/2023, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Lilian Claúdia Jorge (OAB 190256/SP), Paulo Felipe Azenha Tobias (OAB 280819/SP), Renata Patricia Jorge (OAB 288412/SP) Processo 7001667-24.2009.8.26.0506 - Execução da Pena - Exectdo: Diego Gouveia - Vista à defesa sobre o cálculo

01/09/2023, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2023, 11:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 09:55

Juntada de Outros documentos

31/08/2023, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

24/08/2023, 01:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/08/2023, 13:33

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:09

Declarada a Remição

23/08/2023, 13:09

Conclusos para decisão

04/08/2023, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 23:38

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2023, 17:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

01/08/2023, 10:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/08/2023, 10:10

Juntada de Outros documentos

01/08/2023, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2023, 08:58

Expedição de Certidão.

24/07/2023, 11:14

Expedição de Certidão.

17/07/2023, 12:39

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/07/2023, 12:39

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2023, 01:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 08:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2023, 05:37

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 18:58

Declarada a Remição

10/07/2023, 18:58

Conclusos para decisão

05/07/2023, 10:01

Certidão de Publicação Expedida

30/06/2023, 01:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2023, 23:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/06/2023, 05:34

Expedição de Certidão.

28/06/2023, 13:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

28/06/2023, 13:33

Conclusos para decisão

24/05/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/05/2023, 09:56

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2023, 15:44

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/05/2023, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2023, 15:44

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/05/2023, 15:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2023, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2023, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

02/05/2023, 16:59

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:58

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 16:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2023, 14:55

Certidão de Publicação Expedida

27/04/2023, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/04/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:40

Expedição de Certidão.

26/04/2023, 11:40

Determinada a Redistribuição dos Autos

26/04/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2023, 10:05

Juntada de Outros documentos

26/04/2023, 09:43

Conclusos para decisão

26/04/2023, 09:25

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 17:08

Conclusos para decisão

25/04/2023, 17:05

Conclusos para despacho

25/04/2023, 17:05

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 17:01

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 16:27

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:10

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:09

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:07

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:05

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:05

Juntada de Petição de Resposta

25/04/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de Resposta

25/04/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:04

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:03

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:02

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:02

Juntada de Certidão

25/04/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:01

Expedição de Outros documentos.

25/04/2023, 16:01

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 16:00

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 16:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:59

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:57

Juntada de Certidão

25/04/2023, 15:57

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:55

Juntada de Outros documentos

25/04/2023, 15:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 15:55

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 15:04

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 10:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 14:38

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 14:37

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 14:36

Juntada de Outros documentos

15/03/2023, 14:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

13/01/2022, 17:26

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

13/08/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/07/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

20/05/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/03/2021, 00:00

Juntada de Outros documentos

11/03/2021, 00:00

Proferido Despacho

02/10/2019, 00:00

Conclusos para despacho

30/09/2019, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/06/2019, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

08/06/2018, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

04/06/2018, 00:00

Ato ordinatório

29/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

28/05/2018, 00:00

Ato ordinatório

20/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

15/03/2017, 00:00

Conclusos para decisão

15/03/2017, 00:00

Recebidos os Autos da Defensoria Pública

06/03/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para a Defensoria Pública para Ciência

01/03/2017, 00:00

Ato ordinatório

22/02/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Ministério Público

07/02/2017, 00:00

Autos Entregues em Carga para o Ministério Público com Vista

06/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

03/02/2017, 00:00

Ato ordinatório

23/01/2017, 00:00

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

19/01/2017, 00:00

Ato ordinatório

12/01/2017, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

12/01/2017, 00:00

Juntada de Outros documentos

12/01/2017, 00:00

Autos no Prazo

14/03/2015, 00:00

Outros

05/09/2014, 00:00

Conclusos para despacho

04/09/2014, 00:00

Outros

01/09/2014, 00:00

Baixa Defensoria Pública

26/08/2014, 00:00

Autos na Defensoria Pública

25/08/2014, 00:00

Outros

22/02/2014, 00:00

Outros

20/02/2014, 00:00

Outros

20/02/2014, 00:00

Outros

20/02/2014, 00:00

Autos no Prazo

24/10/2013, 00:00

Baixa M.P.

01/10/2013, 00:00

Autos no M.P.

30/09/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

25/09/2013, 00:00

Conclusos para despacho

24/09/2013, 00:00

Outros

05/09/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

04/09/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

02/09/2013, 00:00

Baixa M.P.

10/06/2013, 00:00

Autos no M.P.

07/06/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/06/2013, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

24/05/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

16/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

15/05/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

15/05/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

14/05/2013, 00:00

Outros

14/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

13/05/2013, 00:00

Conclusos para despacho

09/05/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

08/05/2013, 00:00

Outros

08/05/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

06/05/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/04/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/04/2013, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

03/04/2013, 00:00

Conclusos para despacho

02/04/2013, 00:00

Outros

27/03/2013, 00:00

Baixa Defensoria Pública

19/03/2013, 00:00

Autos na Defensoria Pública

18/03/2013, 00:00

Baixa M.P.

05/02/2013, 00:00

Autos no M.P.

04/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2013, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/02/2013, 00:00

Outros

11/09/2012, 00:00

Autos Decrim 1 para o setor de cálculo

03/07/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/07/2012, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

22/06/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

19/06/2012, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

04/06/2012, 00:00

Juntada de Outros documentos

17/05/2012, 00:00

Autos no Prazo

20/04/2012, 00:00

Autos Recebidos do Mutirão CNJ/SP- Polo Capital

09/01/2012, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

07/12/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos ao Mutirão CNJ/SP- Polo Capital) para destino

10/11/2011, 00:00

Baixa M.P.

26/10/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

24/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/10/2011, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

20/10/2011, 00:00

Autos no M.P.

20/10/2011, 00:00

Baixa Conclusão

18/10/2011, 00:00

Conclusos para despacho

10/10/2011, 00:00

Baixa M.P.

29/09/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

28/09/2011, 00:00

Autos no M.P.

27/09/2011, 00:00

Autos Aguardando Intimação

23/08/2011, 00:00

Autos no Setor de Publicação

22/08/2011, 00:00

Baixa Conclusão

19/08/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

18/08/2011, 00:00

Conclusos para despacho

11/05/2011, 00:00

Baixa M.P.

04/05/2011, 00:00

Autos ao M.P. em mãos

02/05/2011, 00:00

Autos no M.P.

29/04/2011, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

01/04/2011, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

29/03/2011, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/07/2010, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

25/03/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

01/03/2010, 00:00

Autos Aguardando Remessa

26/02/2010, 00:00

Outros

24/02/2010, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

10/11/2009, 00:00

Conclusos para despacho

27/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/10/2009, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

15/10/2009, 00:00

Baixa M.P.

24/09/2009, 00:00

Autos no M.P.

23/09/2009, 00:00

Apensamento Carta de Guia

03/07/2009, 00:00

Autos no Setor de Cálculo - Cálculo

26/05/2009, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

18/02/2009, 00:00

Apensamento Carta de Guia

18/02/2009, 00:00

Apensamento Carta de Guia

18/02/2009, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

05/01/2009, 00:00

Juntada de Outros documentos

05/11/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

19/09/2008, 00:00

Juntada de Outros documentos

01/08/2008, 00:00

Autos Aguardando Cumprimento de Penas

29/07/2008, 00:00

Autos Recebidos da Comarca

28/07/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

28/07/2008, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Autos Remetidos à Comarca) para destino

04/06/2008, 00:00

Autos no M.P.

07/05/2008, 00:00

Autos Aguardando Intimação

03/03/2008, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

31/10/2007, 00:00

Autos Aguardando Resposta de Ofício

09/10/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

23/08/2007, 00:00

Autos no Prazo

27/06/2007, 00:00

Conclusos para despacho

24/04/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

24/04/2007, 00:00

Autos no M.P.

11/04/2007, 00:00

Autos aguardando Audiência

14/03/2007, 00:00

Autos no M.P.

12/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/03/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

27/02/2007, 00:00

Autos no Final para Cumprimento

17/01/2007, 00:00

Autos no M.P.

10/01/2007, 00:00

Juntada de Outros documentos

08/11/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

25/03/2006, 00:00

Juntada de Outros documentos

02/11/2005, 00:00

Juntada de Outros documentos

31/05/2004, 00:00

Juntada de Outros documentos

06/04/2004, 00:00

Decisão

•12/05/2025, 14:46

Decisão

•15/04/2025, 15:01

Decisão

•07/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:05

Decisão

•08/02/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 16:30

Decisão

•12/01/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:53

Decisão

•29/11/2023, 13:19

Decisão

•16/11/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 15:11

Decisão

•25/09/2023, 15:51

Todos os documentos(35)

Decisão

•16/07/2025, 15:43

Ato Ordinatório

•02/07/2025, 16:05

Decisão

•12/05/2025, 14:46

Decisão

•15/04/2025, 15:01

Decisão

•07/03/2025, 16:49

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 12:22

Ato Ordinatório

•14/02/2024, 16:05

Decisão

•08/02/2024, 17:02

Ato Ordinatório

•12/01/2024, 16:30

Decisão

•12/01/2024, 12:31

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 12:53

Decisão

•29/11/2023, 13:19

Decisão

•16/11/2023, 14:27

Ato Ordinatório

•08/11/2023, 15:11

Decisão

•25/09/2023, 15:51

Ato Ordinatório

•04/09/2023, 15:40

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:55

Decisão

•23/08/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•01/08/2023, 10:10

Ato Ordinatório

•17/07/2023, 12:39

Decisão

•10/07/2023, 18:58

Decisão

•28/06/2023, 13:33

Decisão

•26/04/2023, 11:38

Despacho

•25/04/2023, 16:10

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:09

Decisão

•25/04/2023, 16:07

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:07

Decisão

•25/04/2023, 16:04

Decisão

•25/04/2023, 16:01

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 16:01

Decisão

•25/04/2023, 16:00

Decisão

•25/04/2023, 16:00

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 15:57

Decisão

•25/04/2023, 15:57

Ato Ordinatório

•25/04/2023, 15:55