Execução Fiscal 0000209-73.1999.8.26.0108 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

03/05/1999

Valor da Causa

R$ 3.902,07

Órgão julgador

01 Cumulativa de Cajamar

Partes do Processo

FAZENDA DO ESTADO DE SAO PAULO

Autor

BAZAR E PAPELARIA NAJA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:45

Recebidos os autos

18/12/2023, 10:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/11/2023, 12:32

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valmir Jose de Vasconcelos (OAB 182702/SP) Processo 0000209-73.1999.8.26.0108 - Execução Fiscal - Reqdo: Bazar e Papelaria Naja Ltda - Trata-se de embargos de declaração em que a exequente alega que há contradição na sentença proferida, quanto à condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais. Verifico que assiste razão à embargante, tendo em vista que a ocorrência de prescrição intercorrente não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor. Dessa forma, acolho os embargos d

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 10:23

Recebidos os autos

31/08/2023, 09:50

Conclusos para decisão

31/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 14:37

Recebidos os autos

09/01/2023, 14:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2022, 11:26

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2021, 14:07

Todas as movimentações(40)

Arquivado Definitivamente

26/03/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:45

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:45

Recebidos os autos

18/12/2023, 10:17

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

24/11/2023, 12:32

Documentos

Intimação

•01/09/2023, 00:00

Publicado #{ato_publicado} em #{data}.

01/09/2023, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA Intimação - ADV: Valmir Jose de Vasconcelos (OAB 182702/SP) Processo 0000209-73.1999.8.26.0108 - Execução Fiscal - Reqdo: Bazar e Papelaria Naja Ltda - Trata-se de embargos de declaração em que a exequente alega que há contradição na sentença proferida, quanto à condenação ao pagamento de honorários sucumbenciais. Verifico que assiste razão à embargante, tendo em vista que a ocorrência de prescrição intercorrente não afasta o princípio da causalidade em desfavor do devedor. Dessa forma, acolho os embargos d

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (#{motivo_da_remessa}) para #{destino}

31/08/2023, 10:32

Proferidas outras decisões não especificadas

31/08/2023, 10:23

Recebidos os autos

31/08/2023, 09:50

Conclusos para decisão

31/07/2023, 15:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2023, 14:37

Recebidos os autos

09/01/2023, 14:33

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

09/11/2022, 11:26

Declarada decadência ou prescrição

18/11/2021, 14:07

Expedição de Certidão.

26/10/2021, 16:29

Arquivado Provisoramente

07/03/2017, 16:16

Recebidos os autos

12/01/2017, 15:39

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

29/09/2016, 11:31

Proferidas outras decisões não especificadas

01/09/2016, 13:40

Conclusos para decisão

06/07/2016, 09:43

Recebidos os autos

05/07/2016, 12:02

Autos entregues em carga ao #{destinatario}.

21/01/2016, 17:22

Ato ordinatório praticado

09/12/2015, 18:37

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/12/2015, 18:17

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/12/2015, 18:17

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/12/2015, 18:17

Desapensado do processo #{numero_do_processo}

09/12/2015, 18:03

Apensado ao processo #{numero_do_processo}

09/12/2015, 17:58

Mudança de Classe Processual - classe_anterior: 25229, classe_nova: 1116

11/10/2012, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/10/2008, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

25/09/2008, 00:00

Arquivado Provisoramente

03/08/2006, 00:00

Arquivado Provisoramente

20/06/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

07/06/2006, 00:00

Conclusos para despacho

05/06/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/05/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

12/05/2006, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

30/11/2005, 00:00

Decorrido prazo de #{nome_da_parte} em #{data}.

01/09/2005, 00:00