Requisição de Pequeno Valor 0000990-96.2023.8.26.0450 - TJSP | JusConsulta

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Parcelamento do SoloOrdem UrbanísticaDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORequisição de Pequeno Valor

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

02 Cumulativa de Piracaia

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Cumprimento de sentença

Partes do Processo

ANTONIO LEOMIL GARCIA FILHO

CPF

Autor

MUNICIPIO DE PIRACAIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO LEOMIL GARCIA FILHO

OAB/SP 266458·CPF·Representa: Autor

ANA ELISA BRANT DE CARVALHO ARBEX

OAB/SP 101950·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/08/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 12:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/06/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/05/2025, 12:52

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:43

Todas as movimentações(70)

Arquivado Definitivamente

13/08/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:32

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

13/08/2025, 13:28

Expedição de Certidão.

29/06/2025, 17:29

Expedição de Certidão.

18/06/2025, 12:07

Documentos

Ato Ordinatório

•18/06/2025, 12:06

Sentença

•13/05/2025, 12:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/06/2025, 12:06

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

18/06/2025, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 08:07

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:32

Extinta a Execução/Cumprimento da Sentença pela Satisfação da Obrigação

13/05/2025, 12:52

Conclusos para despacho

12/05/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 15:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2025, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

08/05/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/05/2025, 12:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/05/2025, 10:51

Juntada de Outros documentos

02/04/2025, 14:35

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2025, 14:21

Certidão de Publicação Expedida

02/04/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/04/2025, 13:32

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

01/04/2025, 12:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

01/04/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/03/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

28/03/2025, 11:36

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 11:34

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

26/02/2025, 14:29

Juntada de Outros documentos

11/02/2025, 10:35

Expedição de Ofício.

11/02/2025, 10:27

Certidão de Publicação Expedida

10/02/2025, 23:11

Juntada de Outros documentos

10/02/2025, 12:00

Expedição de Certidão.

10/02/2025, 11:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 00:06

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

07/02/2025, 15:19

Conclusos para despacho

06/02/2025, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2025, 23:59

Expedição de Ofício.

13/09/2024, 17:36

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 11:18

Certidão de Publicação Expedida

13/09/2024, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2024, 09:05

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2024, 07:52

Conclusos para despacho

11/09/2024, 09:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 20:25

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 06:27

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 13:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/09/2024, 13:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 10:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/09/2024, 10:04

Conclusos para despacho

28/08/2024, 13:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/08/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

19/07/2024, 01:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2024, 05:36

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

17/07/2024, 16:32

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 16:27

Juntada de Outros documentos

17/07/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

15/04/2024, 18:03

DEPRE Ciência de Recebimento no Portal

15/04/2024, 18:03

Ofício Requisitório - Protocolo Eletrônico - DEPRE

05/04/2024, 18:02

Ofício Requisitório-Pequeno Valor Expedido

05/04/2024, 16:00

Certidão de Publicação Expedida

04/04/2024, 10:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/04/2024, 10:33

Expedição de Ofício Requisitório Deferido

03/04/2024, 09:05

Conclusos para despacho

01/04/2024, 15:59

Incidente Processual Instaurado

27/03/2024, 17:25

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 15:42

Ato Ordinatório

•07/05/2025, 10:51

Ato Ordinatório

•01/04/2025, 12:05

Ato Ordinatório

•28/03/2025, 11:36

Decisão

•07/02/2025, 15:19

Decisão

•12/09/2024, 07:52

Ato Ordinatório

•02/09/2024, 13:30

Decisão

•02/09/2024, 10:04

Ato Ordinatório

•17/07/2024, 16:32

Decisão

•03/04/2024, 09:05