Execução da Pena 0004331-85.2021.8.26.0520 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/12/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 2ª Raj de Aracatuba

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

CLAYTON DE SOUZA TELES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAMILLA DOS SANTOS ROGERIO

OAB/SP 504983·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 10:31

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 10:30

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 08:35

Todas as movimentações(322)

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 10:31

Juntada de Outros documentos

07/05/2026, 10:30

Conclusos para despacho

30/04/2026, 12:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2026, 15:10

Expedição de Certidão.

28/04/2026, 10:55

Documentos

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:35

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

28/04/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2026, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/04/2026, 10:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/04/2026, 15:42

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 13:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/04/2026, 13:35

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

13/04/2026, 11:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/04/2026, 10:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 08:35

Certidão de Publicação Expedida

20/02/2026, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/02/2026, 16:11

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:59

Expedição de Certidão.

19/02/2026, 15:59

Declarada a Remição

19/02/2026, 15:59

Conclusos para decisão

19/02/2026, 14:43

Conclusos para despacho

11/02/2026, 12:19

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2026, 00:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2026, 16:14

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:22

Expedição de Certidão.

10/02/2026, 15:22

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/02/2026, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 11:25

Conclusos para decisão

10/02/2026, 11:15

Expedição de Certidão.

09/02/2026, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/02/2026, 16:23

Conclusos para despacho

06/02/2026, 11:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/02/2026, 09:52

Certidão de Publicação Expedida

03/02/2026, 13:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/02/2026, 16:17

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:12

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 15:12

Unificação e Soma de Penas

02/02/2026, 15:12

Conclusos para decisão

30/01/2026, 15:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2026, 14:01

Conclusos para despacho

09/01/2026, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2025, 16:27

Certidão de Publicação Expedida

13/11/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/11/2025, 18:11

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

12/11/2025, 16:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2025, 16:12

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/11/2025, 14:00

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 15:09

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 14:22

Homologada a Falta Disciplinar

06/11/2025, 14:22

Conclusos para decisão

06/11/2025, 08:57

Apensado ao processo

04/11/2025, 08:35

Conclusos para despacho

31/10/2025, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 08:15

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2025, 05:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/10/2025, 15:06

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:23

Expedição de Certidão.

03/10/2025, 14:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/10/2025, 14:23

Conclusos para decisão

03/10/2025, 10:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 17:54

Expedição de Certidão.

22/09/2025, 13:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/09/2025, 13:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 13:21

Conclusos para despacho

02/09/2025, 16:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 12:41

Certidão de Publicação Expedida

21/07/2025, 04:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2025, 12:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/07/2025, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/07/2025, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

16/07/2025, 06:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/07/2025, 16:11

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:09

Expedição de Certidão.

15/07/2025, 16:09

Declarada a Remição

15/07/2025, 16:09

Conclusos para decisão

15/07/2025, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2025, 12:31

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 16:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/07/2025, 16:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/07/2025, 16:46

Conclusos para despacho

18/06/2025, 16:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 15:46

Expedição de Certidão.

23/05/2025, 10:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2025, 10:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2025, 16:32

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2025, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

07/04/2025, 17:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/04/2025, 08:51

Certidão de Publicação Expedida

10/01/2025, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/01/2025, 00:31

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 12:58

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/01/2025, 12:58

Conclusos para despacho

07/01/2025, 13:42

Conclusos para decisão

23/12/2024, 10:37

Juntada de Outros documentos

23/12/2024, 10:36

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 23:40

Expedição de Outros documentos.

25/08/2024, 20:52

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 01:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2024, 00:14

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/07/2024, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/07/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 16:40

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

16/07/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2024, 16:38

Certidão de Publicação Expedida

12/07/2024, 02:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/07/2024, 09:33

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:55

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:58

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:57

Homologada a Falta Disciplinar

10/07/2024, 14:55

Homologada a Falta Disciplinar

10/07/2024, 14:54

Homologada a Falta Disciplinar

10/07/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:48

Expedição de Certidão.

10/07/2024, 14:48

Homologada a Falta Disciplinar

10/07/2024, 14:47

Conclusos para decisão

05/07/2024, 16:45

Conclusos para despacho

28/06/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

12/06/2024, 17:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/06/2024, 17:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/04/2024, 15:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2024, 15:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2024, 16:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 13:40

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 17:13

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/02/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 14:54

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

29/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/02/2024, 14:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/02/2024, 11:56

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:38

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/01/2024, 16:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:38

Expedição de Certidão.

30/01/2024, 16:37

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

30/01/2024, 16:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2024, 16:36

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2023, 14:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

15/12/2023, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2023, 14:30

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/12/2023, 14:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2023, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2023, 14:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/12/2023, 10:39

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2023, 00:13

Determinada a Redistribuição dos Autos

12/12/2023, 17:11

Conclusos para decisão

12/12/2023, 12:46

Conclusos para despacho

12/12/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2023, 10:59

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2023, 06:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2023, 00:07

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:08

Expedição de Certidão.

01/11/2023, 15:08

Autorizada Transferência para outro Estabelecimento Penal

01/11/2023, 15:01

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/11/2023, 15:01

Conclusos para despacho

31/10/2023, 11:01

Certidão de Publicação Expedida

31/10/2023, 01:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/10/2023, 18:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/10/2023, 09:12

Expedição de Certidão.

27/10/2023, 15:39

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/10/2023, 15:39

Conclusos para despacho

27/10/2023, 09:36

Juntada de Petição de Resposta

26/10/2023, 19:49

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2023, 01:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2023, 05:35

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 16:41

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/10/2023, 16:30

Conclusos para despacho

24/10/2023, 15:57

Expedição de Outros documentos.

24/10/2023, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 15:38

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2023, 09:47

Recebidos os Autos do Outro Foro

24/10/2023, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2023, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

24/10/2023, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2023, 14:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/10/2023, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/10/2023, 17:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

20/10/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/10/2023, 15:26

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2023, 04:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/10/2023, 12:03

Determinada a Redistribuição dos Autos

16/10/2023, 10:39

Conclusos para decisão

16/10/2023, 09:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 15:38

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 11:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/10/2023, 11:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2023, 08:27

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2023, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/09/2023, 00:10

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:42

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 16:42

Homologado o Cálculo

13/09/2023, 16:42

Conclusos para decisão

12/09/2023, 16:22

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 13:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2023, 20:15

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2023, 01:56

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: CLAYTON DE SOUZA TELES - Vista à defesa sobre o cálculo Intimação - ADV: Leticia Cristina de Moura (OAB 337637/SP) Processo 0004331-85.2021.8.26.0520 - Execução da Pena -

01/09/2023, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2023, 10:31

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

31/08/2023, 10:02

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/08/2023, 10:01

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2023, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2023, 14:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/08/2023, 14:58

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/08/2023, 14:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2023, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

23/08/2023, 10:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

23/08/2023, 09:12

Certidão de Publicação Expedida

23/08/2023, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/08/2023, 05:43

Determinada a Redistribuição dos Autos

21/08/2023, 16:26

Conclusos para decisão

21/08/2023, 14:56

Conclusos para despacho

21/08/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/08/2023, 08:46

Expedição de Certidão.

02/05/2023, 07:38

Expedição de Outros documentos.

02/05/2023, 07:38

Expedição de Certidão.

01/05/2023, 18:03

Declarada a Remição

01/05/2023, 18:02

Conclusos para despacho

25/04/2023, 15:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/04/2023, 13:04

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 15:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Ciência ao MP

24/04/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2023, 13:03

Certidão de Publicação Expedida

20/04/2023, 04:15

Expedição de Certidão.

19/04/2023, 09:34

Expedição de Outros documentos.

19/04/2023, 09:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/04/2023, 00:08

Expedição de Certidão.

18/04/2023, 21:40

Declarada a Remição

18/04/2023, 21:40

Conclusos para despacho

14/04/2023, 10:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 17:20

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 09:37

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/04/2023, 09:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2023, 09:37

Expedição de Certidão.

11/04/2023, 13:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/04/2023, 13:46

Expedição de Outros documentos.

28/03/2023, 12:12

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2023, 01:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/03/2023, 13:32

Expedição de Certidão.

17/03/2023, 12:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/03/2023, 12:54

Conclusos para despacho

14/03/2023, 11:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2023, 16:38

Expedição de Certidão.

10/03/2023, 14:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/03/2023, 14:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2023, 12:33

Suspensão do Prazo

10/12/2022, 02:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2022, 01:29

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 11:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/11/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

25/11/2022, 09:02

Declarada a Remição

25/11/2022, 09:02

Certidão de Publicação Expedida

25/11/2022, 01:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2022, 15:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/11/2022, 00:05

Conclusos para decisão

23/11/2022, 15:35

Expedição de Certidão.

23/11/2022, 15:35

Homologado o Cálculo

23/11/2022, 14:10

Conclusos para despacho

21/11/2022, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 15:45

Expedição de Certidão.

18/11/2022, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/11/2022, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2022, 17:55

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 18:55

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 18:55

Apensado ao processo

31/08/2022, 18:53

Proferido Despacho de Mero Expediente

30/08/2022, 22:17

Juntada de Ofício

29/08/2022, 18:59

Conclusos para despacho

29/08/2022, 18:59

Expedição de Outros documentos.

29/08/2022, 18:59

Expedição de Certidão.

02/08/2022, 00:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2022, 13:29

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 16:07

Expedição de Certidão.

22/07/2022, 16:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2022, 16:06

Expedição de Outros documentos.

22/07/2022, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

01/06/2022, 19:53

Conclusos para despacho

01/06/2022, 15:36

Juntada de Outros documentos

01/06/2022, 15:24

Recebidos os Autos do Outro Foro

01/06/2022, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2022, 12:21

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

01/06/2022, 12:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

01/06/2022, 10:21

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/05/2022, 17:01

Expedição de Outros documentos.

31/05/2022, 16:58

Mudança de Classe Processual

26/05/2022, 22:23

Determinada a Redistribuição dos Autos

09/05/2022, 13:01

Conclusos para decisão

09/05/2022, 12:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/05/2022, 00:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2021, 15:53

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 15:41

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 15:40

Expedição de Certidão.

24/11/2021, 15:40

Expedição de Ofício.

24/11/2021, 15:40

Homologado o Cálculo

24/11/2021, 15:39

Conclusos para decisão

24/11/2021, 15:28

Realizado Cálculo

24/11/2021, 15:28

Distribuído por competência exclusiva

22/10/2021, 18:05

Decisão

•19/02/2026, 15:59

Decisão

•10/02/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:23

Decisão

•02/02/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:00

Decisão

•06/11/2025, 14:22

Decisão

•03/10/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:01

Decisão

•15/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:27

Todos os documentos(91)

Ato Ordinatório

•28/04/2026, 10:54

Ato Ordinatório

•13/04/2026, 13:35

Decisão

•19/02/2026, 15:59

Decisão

•10/02/2026, 15:22

Ato Ordinatório

•09/02/2026, 16:23

Decisão

•02/02/2026, 15:12

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 16:45

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 14:00

Decisão

•06/11/2025, 14:22

Decisão

•03/10/2025, 14:23

Ato Ordinatório

•22/09/2025, 13:21

Ato Ordinatório

•18/07/2025, 11:01

Decisão

•15/07/2025, 16:09

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 16:47

Ato Ordinatório

•23/05/2025, 10:27

Ato Ordinatório

•07/04/2025, 17:24

Despacho

•08/01/2025, 12:57

Ato Ordinatório

•31/07/2024, 14:10

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 16:38

Decisão

•10/07/2024, 14:55

Decisão

•10/07/2024, 14:54

Decisão

•10/07/2024, 14:52

Decisão

•10/07/2024, 14:47

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 17:26

Ato Ordinatório

•12/06/2024, 17:23

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 17:13

Ato Ordinatório

•29/02/2024, 14:53

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:38

Ato Ordinatório

•30/01/2024, 16:36

Decisão

•12/12/2023, 17:11

Despacho

•01/11/2023, 15:01

Despacho

•01/11/2023, 15:01

Despacho

•27/10/2023, 15:39

Despacho

•24/10/2023, 16:30

Decisão

•16/10/2023, 10:39

Ato Ordinatório

•11/10/2023, 11:15

Decisão

•13/09/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:02

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 10:01

Decisão

•21/08/2023, 16:26

Decisão

•01/05/2023, 18:02

Ato Ordinatório

•24/04/2023, 15:19

Decisão

•18/04/2023, 21:40

Ato Ordinatório

•12/04/2023, 09:37

Ato Ordinatório

•11/04/2023, 13:46

Acórdão

•28/03/2023, 12:12

Despacho

•17/03/2023, 12:54

Ato Ordinatório

•10/03/2023, 14:02

Decisão

•25/11/2022, 09:02

Decisão

•23/11/2022, 14:10

Ato Ordinatório

•18/11/2022, 10:44

Despacho

•30/08/2022, 22:17

Acórdão

•29/08/2022, 18:59

Acórdão

•29/08/2022, 18:59

Acórdão

•29/08/2022, 18:59

Acórdão

•29/08/2022, 18:59

Acórdão

•29/08/2022, 18:59

Acórdão

•29/08/2022, 18:59

Acórdão

•29/08/2022, 18:59

Acórdão

•29/08/2022, 18:59

Acórdão

•29/08/2022, 18:59

Acórdão

•29/08/2022, 18:59

Acórdão

•29/08/2022, 18:59

Acórdão

•29/08/2022, 18:59

Acórdão

•29/08/2022, 18:59

Acórdão

•29/08/2022, 18:59

Acórdão

•29/08/2022, 18:59

Acórdão

•29/08/2022, 18:59

Acórdão

•29/08/2022, 18:59

Acórdão

•29/08/2022, 18:59

Acórdão

•29/08/2022, 18:59

Acórdão

•29/08/2022, 18:59

Acórdão

•29/08/2022, 18:59

Acórdão

•29/08/2022, 18:59

Acórdão

•29/08/2022, 18:59

Acórdão

•29/08/2022, 18:59

Acórdão

•29/08/2022, 18:59

Acórdão

•29/08/2022, 18:59

Acórdão

•29/08/2022, 18:59

Acórdão

•29/08/2022, 18:59

Acórdão

•29/08/2022, 18:59

Acórdão

•29/08/2022, 18:59

Ato Ordinatório

•22/07/2022, 16:06

Despacho

•01/06/2022, 19:53

Decisão

•09/05/2022, 13:01

Decisão

•24/11/2021, 15:39

Despacho

•22/10/2021, 18:05

Sentença

•22/10/2021, 18:05

Decisão

•22/10/2021, 18:05

Decisão

•22/10/2021, 18:04

Decisão

•22/10/2021, 18:04