Execução Fiscal 0501084-49.2006.8.26.0040 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalISS/ Imposto sobre ServiçosImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/08/2015

Valor da Causa

R$ 2.427,85

Órgão julgador

Sef de Americo Brasiliense

Partes do Processo

MUNICIPIO DE AMERICO BRASILIENSE

CNPJ

Autor

TEREZINHA FERNANDES SOARES ME

Reu

TEREZINHA FERNANDES SOARES

CPF

Reu

Advogados / Representantes

CAIO PEREIRA DA COSTA NEVES

CPF·Representa: Autor

SILVANA FÁTIMA DE OLIVEIRA PIROLA

OAB/SP 263247·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 15:13

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 22:24

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 16:46

Mudança de Magistrado

31/07/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvana Fátima de Oliveira Pirola (OAB 263247/SP) Processo 0501084-49.2006.8.26.0040 - Execução Fiscal - Reqda: Terezinha Fernandes Soares - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:32

Todas as movimentações(146)

Expedição de Certidão.

12/03/2026, 15:13

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/03/2026, 15:13

Suspensão do Prazo

24/01/2026, 22:24

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 07:09

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 16:40

Documentos

Intimação

•14/05/2025, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

03/12/2025, 15:22

Expedição de Certidão.

02/12/2025, 15:21

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 06:51

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 16:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

26/09/2025, 16:46

Mudança de Magistrado

31/07/2025, 12:43

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 07:08

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 20:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Silvana Fátima de Oliveira Pirola (OAB 263247/SP) Processo 0501084-49.2006.8.26.0040 - Execução Fiscal - Reqda: Terezinha Fernandes Soares - *Ficam as partes cientes de que estes autos foram digitalizados e sua forma de tramitação convertida para processo digital. A partir dessa data o peticionamento eletrônico é obrigatório. Ficam, também, intimadas a manifestarem, no prazo de 30 (trinta) dias, eventual desconformidade das peças digitalizadas, utilizando, se o caso, o tipo de petição intermediária "8302 Indicação de erro na digitalização".

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:32

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:19

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:19

Ato ordinatório

13/05/2025, 12:18

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/04/2025, 06:26

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

15/01/2025, 11:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/08/2024, 11:04

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 11:00

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

16/12/2022, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2022, 10:30

Autos no Prazo

15/12/2022, 09:57

Processo Suspenso por 6 meses

15/12/2022, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/11/2022, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/11/2022, 12:29

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/11/2022, 12:13

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

28/09/2022, 10:49

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2022, 10:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/09/2022, 12:14

Certidão de Publicação Expedida

02/09/2022, 02:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

01/09/2022, 13:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/09/2022, 00:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/08/2022, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/08/2022, 11:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2022, 15:03

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

03/08/2022, 16:32

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

27/06/2022, 09:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/04/2022, 12:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/04/2022, 00:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/04/2022, 14:54

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/04/2022, 13:56

Recebidos os Autos da Conclusão

04/04/2022, 13:53

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

31/03/2022, 14:33

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2022, 02:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2022, 00:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/03/2022, 14:21

Recebidos os Autos da Conclusão

24/03/2022, 14:06

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/03/2022, 15:56

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

25/10/2021, 14:20

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

25/01/2021, 13:48

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/11/2020, 13:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2020, 10:12

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2020, 14:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/01/2020, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2019, 10:43

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/11/2019, 11:00

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

09/10/2019, 17:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2019, 17:21

Expedição de Certidão.

04/10/2019, 17:17

Suspensão do Prazo

27/07/2019, 01:55

Suspensão do Prazo

28/02/2019, 21:50

Suspensão do Prazo

19/12/2018, 21:23

Suspensão do Prazo

03/12/2018, 21:06

Juntada de Outros documentos

14/11/2018, 13:38

Autos no Prazo

08/11/2018, 18:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/11/2018, 18:29

Recebidos os Autos da Conclusão

08/11/2018, 18:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

07/11/2018, 15:13

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

07/11/2018, 15:12

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

19/10/2018, 12:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/10/2018, 10:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/10/2018, 09:48

Recebidos os Autos da Conclusão

18/10/2018, 09:44

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

15/10/2018, 10:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/10/2018, 12:58

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/10/2018, 15:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/10/2018, 15:18

Recebidos os Autos da Conclusão

04/10/2018, 15:10

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

02/10/2018, 10:14

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 13:16

Juntada de Outros documentos

27/09/2018, 13:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/09/2018, 10:05

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

21/09/2018, 09:49

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

20/08/2018, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/08/2018, 10:00

Expedição de Certidão.

16/08/2018, 09:54

Autos no Prazo

21/06/2018, 13:22

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

21/06/2018, 13:20

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/06/2018, 16:18

Expedição de Carta.

13/06/2018, 16:17

Proferido Despacho

13/06/2018, 16:03

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/05/2018, 09:54

Recebidos os Autos da Conclusão

17/05/2018, 09:15

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2018, 12:43

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

10/05/2018, 15:02

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

10/05/2018, 14:29

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

08/11/2017, 11:08

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 11:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/08/2017, 15:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/08/2017, 14:46

Recebidos os Autos da Conclusão

09/08/2017, 14:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/08/2017, 17:01

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

03/08/2017, 17:14

Remetidos os Autos para a Fazenda Pública Municipal

24/05/2016, 13:23

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/05/2016, 14:16

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/05/2016, 17:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2015, 11:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Outra Vara) da Distribuição ao destino

05/08/2015, 16:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Cartório) da Distribuição ao destino

05/08/2015, 16:23

Transferência de Processo - Saída

05/08/2015, 16:23

Conclusos para despacho

07/05/2015, 17:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/01/2015, 12:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/07/2014, 16:50

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/07/2014, 14:54

Proferido Despacho

01/07/2014, 19:23

Conclusos para despacho

13/02/2013, 00:00

Recebimento de Carga

06/02/2013, 15:56

Carga ao Advogado

07/12/2012, 15:31

Aguardando Diligência

26/10/2012, 00:00

Despacho Proferido

04/10/2012, 00:00

Conclusos para despacho

18/09/2012, 00:00

Recebimento de Carga

14/09/2012, 11:42

Carga ao Advogado

25/07/2011, 15:32

Aguardando Diligência

01/06/2011, 00:00

Recebimento de Carga

13/12/2010, 16:42

Carga ao Advogado

29/07/2010, 12:11

Aguardando Diligência

24/06/2010, 00:00

Aguardando Prazo

13/05/2010, 00:00

Despacho Proferido

11/05/2010, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa ao Setor) para destino

22/05/2009, 00:00

Aguardando Diligência

04/05/2009, 00:00

Aguardando Manifestação do Autor

23/06/2008, 00:00

Aguardando Retirada

11/06/2008, 00:00

Aguardando Prazo

13/05/2008, 00:00

Despacho Proferido

09/05/2008, 00:00

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

09/05/2008, 00:00

Aguardando Providências

09/05/2008, 00:00

Aguardando Audiência

07/04/2008, 00:00

Despacho Proferido

03/04/2008, 00:00

Recebimento de Carga

25/01/2008, 16:41

Distribuído por sorteio

27/12/2006, 18:10