Execução Fiscal 0000491-89.2002.8.26.0534 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/10/2002

Valor da Causa

R$ 388,79

Órgão julgador

Vara Unica de Santa Branca

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA BRANCA

Autor

MUNICíPIO DE SANTA BRANCA

CNPJ

Autor

EDSON PAULO FANTON

CPF

Reu

ROGGERO SA TRANSPORTE E COMERCIO

Reu

Advogados / Representantes

KARLA ARIADNE SANTANA FERREIRA

OAB/SP 331435·CPF·Representa: Autor

ANA PAULA PORTO PONTES DE AUGUSTO

OAB/SP 346452·CPF·Representa: Autor

GABRIELA DA COSTA CERVIERI

OAB/SP 108924·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 09:37

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:56

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karla Ariadne Santana Ferreira (OAB 331435/SP), Ana Paula Porto de Oliveira Pontes (OAB 346452/SP) Processo 0000491-89.2002.8.26.0534 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Santa Branca - Apenso aos autos nº 0000009-78.2001.8.26.0534

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:34

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

13/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 22:04

Ato ordinatório

26/02/2025, 22:04

Todas as movimentações(21)

Expedição de Certidão.

21/02/2026, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2026, 03:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2026, 10:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

05/02/2026, 09:37

Conclusos para despacho

04/02/2026, 11:56

Documentos

Despacho

•05/02/2026, 09:37

Ato Ordinatório

•26/02/2025, 22:04

Conclusos para despacho

07/01/2026, 10:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 17:29

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 07:46

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Karla Ariadne Santana Ferreira (OAB 331435/SP), Ana Paula Porto de Oliveira Pontes (OAB 346452/SP) Processo 0000491-89.2002.8.26.0534 - Execução Fiscal - Reqte: Prefeitura Municipal de Santa Branca - Apenso aos autos nº 0000009-78.2001.8.26.0534

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:34

Processo Suspenso por Depender do Julgamento de Outra Causa, de Outro Juízo ou Declaração Incidente

13/05/2025, 10:06

Certidão de Publicação Expedida

27/02/2025, 21:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

26/02/2025, 22:04

Ato ordinatório

26/02/2025, 22:04

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

12/02/2025, 09:00

Recebidos os Autos do Advogado

06/02/2024, 16:55

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

08/08/2022, 16:02

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

19/11/2019, 15:40

Recebidos os Autos da Fazenda Pública Municipal

03/10/2017, 10:43

Apensamento

15/03/2007, 00:00