Execução Fiscal 1501490-74.2019.8.26.0306 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

09/12/2019

Valor da Causa

R$ 1.687,56

Órgão julgador

Sef de Jose Bonifacio

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Sef de Jose Bonifacio 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Ricardo Cunha Chimenti 2° Grau · TJSP · Apelação Cível · 18ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOSE BONIFACIO

CNPJ

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Autor

SIQUEIRA JB TRANSPORTES LTDA - ME

CNPJ

Reu

JOAQUIM SIQUEIRA DA CRUZ FILHO

CPF

Reu

CARLOS EDUARDO SIQUEIRA DA CRUZ

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 11:29

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:33

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de José Bonifácio; Advogado: Leonardo Eduardo Garibaldi (OAB: 460171/SP) (Procurador); Apelada: Siqueira Jb Transportes Ltda - Me; Apelado: Joaquim Siqueira da Cruz Filho; Apelado: Carlos Eduardo Siqueira da Cruz Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 1501490-74.2019.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: José Bonifácio; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501490-74.2019.8.26.0306; Assunto: Municipais;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:06

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 02:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/04/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 18:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

24/03/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 09:45

Todas as movimentações(110)

Arquivado Definitivamente

25/08/2025, 15:21

Expedição de Outros documentos.

25/08/2025, 15:18

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:35

Proferido Despacho de Mero Expediente

31/07/2025, 11:29

Conclusos para despacho

29/07/2025, 09:33

Documentos

Despacho

•31/07/2025, 11:29

Sentença

•24/03/2025, 18:21

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legal

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Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

28/07/2025, 12:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Município de José Bonifácio; Advogado: Leonardo Eduardo Garibaldi (OAB: 460171/SP) (Procurador); Apelada: Siqueira Jb Transportes Ltda - Me; Apelado: Joaquim Siqueira da Cruz Filho; Apelado: Carlos Eduardo Siqueira da Cruz Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 07/05/2025 1501490-74.2019.8.26.0306; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: José Bonifácio; Vara: SEF - Setor de Execuções Fiscais; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1501490-74.2019.8.26.0306; Assunto: Municipais;

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

07/05/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

07/05/2025, 10:06

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 02:49

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

02/04/2025, 16:54

Expedição de Certidão.

24/03/2025, 18:21

Extinto o Processo sem Resolução do Mérito por Ausência das Condições da Ação

24/03/2025, 18:21

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/12/2024, 09:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

22/11/2024, 16:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

22/11/2024, 16:29

Expedição de Certidão.

27/08/2024, 14:59

Determinada a Manifestação da Fazenda Pública sob pena de Indeferimento do Pedido

27/08/2024, 14:58

Conclusos para despacho

23/08/2024, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/08/2024, 11:51

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 16:05

Ato ordinatório

15/07/2024, 16:04

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

15/07/2024, 16:03

Expedição de Mandado.

21/06/2024, 10:09

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

17/06/2024, 15:55

Suspensão do Prazo

11/04/2024, 22:03

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 09:31

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/03/2024, 09:30

Conclusos para despacho

04/03/2024, 06:07

Juntada de Outros documentos

04/03/2024, 05:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

04/03/2024, 05:55

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

04/03/2024, 05:49

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 21:35

Bloqueio/penhora on line

20/02/2024, 21:35

Conclusos para decisão

20/02/2024, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 20:45

Expedição de Certidão.

18/09/2023, 17:08

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/09/2023, 17:06

Expedição de Certidão.

24/08/2023, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/08/2023, 09:39

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/08/2023, 14:45

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

27/07/2023, 05:45

Expedição de Carta.

14/07/2023, 14:10

Expedição de Carta.

14/07/2023, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/05/2023, 18:59

Expedição de Certidão.

25/05/2023, 15:12

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2023, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2023, 00:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

02/05/2023, 13:57

Conclusos para despacho

20/04/2023, 13:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2023, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2022, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2022, 12:02

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 10:45

Ato ordinatório

04/11/2022, 10:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/11/2022, 10:41

Expedição de Mandado.

06/10/2022, 10:33

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

06/10/2022, 10:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2022, 17:56

Expedição de Certidão.

17/07/2022, 16:57

Certidão de Publicação Expedida

08/07/2022, 02:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/07/2022, 00:19

Expedição de Certidão.

06/07/2022, 15:00

Ato ordinatório

06/07/2022, 14:59

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

04/07/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2022, 00:00

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

31/05/2022, 00:00

Expedição de Carta.

24/05/2022, 09:36

Expedição de Carta.

24/05/2022, 09:36

Expedição de Carta.

24/05/2022, 09:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/05/2022, 12:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2022, 16:26

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 15:32

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/05/2022, 15:31

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 12:42

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 12:41

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 12:41

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 12:41

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 12:41

Juntada de Outros documentos

10/05/2022, 12:41

Expedição de Certidão.

23/08/2021, 17:18

Proferido Despacho

05/04/2021, 21:31

Conclusos para despacho

26/03/2021, 15:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2021, 13:57

Suspensão do Prazo

10/02/2021, 03:27

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 16:03

Ato ordinatório

26/01/2021, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 17:58

Juntada de Outros documentos

28/12/2020, 10:29

Juntada de Outros documentos

04/11/2020, 10:58

Expedição de Carta.

10/07/2020, 16:24

Expedição de Carta.

10/07/2020, 16:23

Expedição de Certidão.

10/07/2020, 16:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2020, 14:48

Expedição de Certidão.

28/04/2020, 06:38

Proferido Despacho

28/04/2020, 06:37

Conclusos para despacho

27/04/2020, 12:13

Suspensão do Prazo

05/04/2020, 19:00

Suspensão do Prazo

25/03/2020, 01:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/03/2020, 13:06

Expedição de Certidão.

11/03/2020, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2020, 17:26

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/03/2020, 17:32

Expedição de Certidão.

15/02/2020, 13:28

Expedição de Carta.

04/02/2020, 13:27

Expedição de Certidão.

04/02/2020, 12:30

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

17/01/2020, 16:38

Distribuído por sorteio

09/12/2019, 15:09

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:29

Despacho

•27/08/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 15:55

Despacho

•04/03/2024, 09:30

Decisão

•20/02/2024, 21:35

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:39

Despacho

•02/05/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 12:56

Todos os documentos(21)

Despacho

•31/07/2025, 11:29

Sentença

•24/03/2025, 18:21

Ato Ordinatório

•22/11/2024, 16:29

Despacho

•27/08/2024, 14:58

Ato Ordinatório

•15/07/2024, 16:04

Ato Ordinatório

•17/06/2024, 15:55

Despacho

•04/03/2024, 09:30

Decisão

•20/02/2024, 21:35

Ato Ordinatório

•18/09/2023, 17:06

Ato Ordinatório

•24/08/2023, 09:39

Despacho

•02/05/2023, 13:57

Ato Ordinatório

•04/11/2022, 10:45

Ato Ordinatório

•06/10/2022, 10:28

Ato Ordinatório

•06/07/2022, 14:59

Ato Ordinatório

•23/05/2022, 12:56

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 15:31

Despacho

•05/04/2021, 21:31

Ato Ordinatório

•26/01/2021, 16:02

Despacho

•28/04/2020, 06:37

Ato Ordinatório

•11/03/2020, 17:26

Decisão

•17/01/2020, 16:38