Execução de Título Extrajudicial 1003861-78.2023.8.26.0322 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1003861-78.2023.8.26.0322 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

31/03/2026, 06:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/03/2026, 10:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

30/03/2026, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/03/2026, 19:27

Arquivado Provisoriamente

10/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 17:12

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 12:18

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2025, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 08:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA Intimação - ADV: Nelson Wilians Fratoni Rodrigues (OAB 128341/SP), Alexander Henrique Antonio Rubin - réu-revel, Alexander Henrique Antonio Rubin - réu-revel Processo 1003861-78.2023.8.26.0322 - Execução de Título Extrajudicial - Exeqte: Desenvolve Sp Agência de Fomento do Estado de São Paulo - Exectdo: Alexander Henrique Antonio Rubin, Alexander Henrique Antonio Rubin - Em 03 de fevereiro de 2025 (fls. 162/165), este juízo já havia alertado a parte exequente quanto à necessidade de formular, de forma ampla e única, requerimento contemplando todas as diligências judiciais pretendidas, a fim de evitar reiterações abusivas e permitir maior celeridade processual. Tal orientação encontra amparo na jurisprudência do Egrégio Tribunal de Justiça de São Paulo, conforme ementa a seguir transcrita: AGRAVO DE INSTRUMENTO - CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - PESQUISA DE BENS - SISTEMAS SISBAJUD, RENAJUD E INFOJUD - Decisão que limitou o auxílio do juízo para a localização de bens penhoráveis a uma única oportunidade - Inexistência de restrição legal à utilização dos sistemas de consulta e de bloqueio on-line no curso do processo - Possibilidade de reiteração do uso das ferramentas, desde que observado lapso temporal razoável, a fim de evitar abusos e sobrecarga ao Juízo - Decisão reformada - Recurso provido. (TJSP; AI 2097984-13.2024.8.26.0000; Rel. Des. Plínio Novaes de Andrade Júnior; 24ª Câmara de Direito Privado; j. 29/08/2024) Assim, embora não haja vedação legal à renovação de medidas de localização de bens, a reiteração deve observar prazo razoável, o que, na hipótese, ainda não ocorreu. Dessa forma, indefiro o pedido de fls. 199. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 10:23

Conclusos para decisão

09/05/2025, 12:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 12:16

Suspensão do Prazo

04/05/2025, 06:59

Documentos

Ato Ordinatório

•30/03/2026, 09:02

Decisão

•13/05/2025, 10:23

—

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Provisoriamente

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

Conclusos para decisão

Juntada de Petição de Petição (outras)

Suspensão do Prazo

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