Execução Fiscal 1507399-15.2022.8.26.0073 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 172.439,83

Órgão julgador

Foro 9 - Núcleo 4.0_Unidade 9 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

B. ALMEIDA SANTOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ALANA DE OLIVEIRA LOLICO

OAB/SP 477795·CPF·Representa: Réu

VICTOR HENRIQUE CORREA MIRAS

OAB/SP 392192·CPF·Representa: Réu

ENGEL E MIRAS SOCIEDADE DE ADVOGADOS

OAB/SP 58878·Representa: Réu

Movimentações

Bloqueio/penhora on line

13/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão

17/11/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/10/2025, 13:45

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 21:45

Todas as movimentações(162)

Bloqueio/penhora on line

13/02/2026, 11:20

Conclusos para decisão

17/11/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 04:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/10/2025, 17:24

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:15

Documentos

Decisão

•08/10/2025, 13:45

Decisão

•13/06/2025, 17:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 14:39

Expedição de Certidão.

08/10/2025, 13:45

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/10/2025, 13:45

Conclusos para decisão

06/10/2025, 12:01

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2025, 15:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 07:05

Expedição de Certidão.

08/07/2025, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/06/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 12:59

Juntada de Outros documentos

27/06/2025, 12:57

Juntada de Outros documentos

16/06/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 13:57

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 05:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 17:07

Decisão Interlocutória de Mérito

13/06/2025, 17:01

Conclusos para decisão

10/06/2025, 15:50

Conclusos para despacho

04/06/2025, 16:56

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:57

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Victor Henrique Correa Miras (OAB 392192/SP), Alana de Oliveira Lolico (OAB 477795/SP), Engel e Miras Sociedade de Advogados (OAB 58878/SP) Processo 1507399-15.2022.8.26.0073 - Execução Fiscal - Exectdo: B. Almeida Santos - Vistos. Procuração de fls. 237/239: Anote-se. No mais, aguarde-se o prazo concedido às fls. 232. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 10:14

Conclusos para despacho

07/05/2025, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/05/2025, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2025, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:22

Proferido Despacho de Mero Expediente

09/04/2025, 17:08

Conclusos para despacho

04/04/2025, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2025, 11:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

31/03/2025, 13:49

Juntada de Mandado

31/03/2025, 13:49

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 06:49

Expedição de Certidão.

21/03/2025, 06:55

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 16:29

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/03/2025, 10:06

Conclusos para despacho

11/03/2025, 14:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 08:25

Expedição de Mandado.

10/03/2025, 16:15

Expedição de Certidão.

10/03/2025, 16:14

Juntada de Outros documentos

10/03/2025, 16:09

Proferido Despacho de Mero Expediente

28/02/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 15:05

Suspensão do Prazo

13/02/2025, 02:55

Autos no Prazo

12/02/2025, 10:33

Suspensão do Prazo

24/12/2024, 02:06

Suspensão do Prazo

27/10/2024, 05:04

Expedição de Certidão.

22/06/2024, 00:10

Expedição de Certidão.

11/06/2024, 10:15

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

11/06/2024, 10:14

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 06:54

Expedição de Certidão.

08/06/2024, 06:54

Conclusos para decisão

07/06/2024, 16:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2024, 08:35

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:55

Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação sobre Levantamento de Valores/Guia de Levantamento Expedida

28/05/2024, 14:55

Expedição de Certidão.

28/05/2024, 14:52

Expedição de Certidão.

15/05/2024, 14:58

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

13/05/2024, 14:36

Conclusos para decisão

10/04/2024, 12:09

Expedição de Certidão.

29/03/2024, 06:49

Conclusos para despacho

20/03/2024, 10:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

18/03/2024, 11:07

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2024, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2024, 12:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/03/2024, 11:55

Expedição de Certidão.

01/02/2024, 11:31

Suspensão do Prazo

25/01/2024, 03:34

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

19/01/2024, 09:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2024, 09:15

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2024, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2024, 10:32

Conclusos para despacho

16/01/2024, 10:06

Expedição de Certidão.

16/01/2024, 10:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

16/01/2024, 10:02

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

15/01/2024, 15:26

Conclusos para despacho

15/12/2023, 14:00

Reativação de Processo Suspenso

15/12/2023, 14:00

Juntada de Outros documentos

15/12/2023, 13:55

Suspensão do Prazo

01/12/2023, 00:22

Expedição de Certidão.

11/11/2023, 06:48

Suspensão do Prazo

09/11/2023, 01:57

Certidão de Publicação Expedida

27/10/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

26/10/2023, 12:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/10/2023, 10:33

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/10/2023, 10:04

Suspensão do Prazo

20/10/2023, 22:27

Expedição de Certidão.

17/10/2023, 06:43

Conclusos para despacho

16/10/2023, 16:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

06/10/2023, 12:13

Certidão de Publicação Expedida

06/10/2023, 02:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/10/2023, 10:32

Convertido o Bloqueio em Penhora

05/10/2023, 10:27

Conclusos para decisão

03/10/2023, 11:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/10/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

02/10/2023, 06:42

Certidão de Publicação Expedida

22/09/2023, 02:01

Expedição de Certidão.

21/09/2023, 14:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/09/2023, 05:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2023, 16:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/09/2023, 17:19

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 06:50

Conclusos para despacho

12/09/2023, 14:06

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 07:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/09/2023, 16:12

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 14:59

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

31/08/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/08/2023, 14:17

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2023, 02:06

Expedição de Certidão.

25/08/2023, 10:45

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Ciência

25/08/2023, 10:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2023, 10:31

Juntada de Outros documentos

25/08/2023, 10:26

Convertido o Bloqueio em Penhora

25/08/2023, 09:49

Conclusos para decisão

21/08/2023, 11:26

Juntada de Outros documentos

21/08/2023, 11:24

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

21/08/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2023, 17:45

Bloqueio/penhora on line

14/07/2023, 10:12

Conclusos para decisão

13/07/2023, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2023, 09:45

Expedição de Certidão.

10/07/2023, 11:21

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

10/07/2023, 11:21

Juntada de Outros documentos

10/07/2023, 10:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

10/07/2023, 10:12

Bloqueio/penhora on line

19/05/2023, 10:13

Conclusos para decisão

08/05/2023, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/05/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

28/04/2023, 10:02

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Bacen Jud - Negativo

28/04/2023, 10:02

Juntada de Outros documentos

27/04/2023, 18:57

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

27/04/2023, 18:57

Bloqueio/penhora on line

17/04/2023, 11:54

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 07:09

Conclusos para decisão

13/04/2023, 16:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 13:55

Conclusos para despacho

10/04/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

03/04/2023, 16:27

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

03/04/2023, 16:26

Conclusos para despacho

28/03/2023, 10:50

Decorrido prazo de nome_da_parte em 28/03/2023.

28/03/2023, 10:47

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

06/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

06/02/2023, 09:09

Determinada a Citação em Novo Endereço

06/02/2023, 09:03

Conclusos para despacho

27/01/2023, 10:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 11:25

Expedição de Certidão.

25/01/2023, 10:05

Ato Ordinatório - Intimação - Portal - Fazenda Pública - Manifestação - Vista dos Autos

25/01/2023, 10:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

16/01/2023, 00:00

Expedição de Carta.

13/12/2022, 11:56

Recebida a Petição Inicial

13/12/2022, 11:40

Conclusos para decisão

05/12/2022, 09:48

Distribuído por sorteio

17/11/2022, 09:03

Despacho

•13/05/2025, 10:14

Despacho

•09/04/2025, 17:08

Despacho

•18/03/2025, 10:06

Despacho

•28/02/2025, 14:22

Decisão

•11/06/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:55

Decisão

•13/05/2024, 14:36

Despacho

•13/03/2024, 11:55

Despacho

•16/01/2024, 10:02

Despacho

•26/10/2023, 10:04

Decisão

•05/10/2023, 10:27

Despacho

•20/09/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:59

Todos os documentos(26)

Decisão

•08/10/2025, 13:45

Decisão

•13/06/2025, 17:01

Despacho

•13/05/2025, 10:14

Despacho

•09/04/2025, 17:08

Despacho

•18/03/2025, 10:06

Despacho

•28/02/2025, 14:22

Decisão

•11/06/2024, 10:14

Ato Ordinatório

•28/05/2024, 14:55

Decisão

•13/05/2024, 14:36

Despacho

•13/03/2024, 11:55

Despacho

•16/01/2024, 10:02

Despacho

•26/10/2023, 10:04

Decisão

•05/10/2023, 10:27

Despacho

•20/09/2023, 16:27

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 14:59

Ato Ordinatório

•25/08/2023, 10:45

Decisão

•25/08/2023, 09:49

Decisão

•14/07/2023, 10:12

Ato Ordinatório

•10/07/2023, 11:21

Decisão

•19/05/2023, 10:13

Ato Ordinatório

•28/04/2023, 10:02

Decisão

•17/04/2023, 11:54

Despacho

•03/04/2023, 16:26

Despacho

•06/02/2023, 09:03

Ato Ordinatório

•25/01/2023, 10:05

Decisão

•13/12/2022, 11:40