Agravo em Recurso Especial 1177524-55.2023.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Fornecimento de Energia ElétricaContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJSP3° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/11/2025

Valor da Causa

R$ 56.463,50

Órgão julgador

Presidência

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2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Antonio Benedito do Nascimento

Partes do Processo

MD04AT EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

CNPJ

Autor

ECT ELETRICOMTECH INSTALACOES LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MICHEL GEORGES JARROUGE NETO

OAB/SP 338245·CPF·Representa: Autor

KAÍK VELHO REBIZZI

OAB/SP 383537·CPF·Representa: Réu

CLAUDEMIR RODRIGUES PINHEIRO

OAB/SP 379033·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO

04/03/2026, 17:43

Transitado em Julgado em 04/03/2026

04/03/2026, 17:43

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 05/02/2026

05/02/2026, 00:52

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

04/02/2026, 01:21

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 05/02/2026

03/02/2026, 17:30

Não conhecido o recurso de MD04AT - EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS SPE LTDA

03/02/2026, 17:30

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD.

18/11/2025, 17:11

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

18/11/2025, 16:45

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO - CONSELHEIRO FURTADO - PÁTIO DO COLÉGIO

14/11/2025, 19:41

Documentos

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 17:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 19:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 19:40

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/11/2025, 19:40

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•14/11/2025, 19:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 19:40

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 19:40

-

•14/11/2025, 19:40

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•14/11/2025, 19:40

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•14/11/2025, 19:40

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•14/11/2025, 19:40

Sentença

•14/11/2025, 19:40

-

•14/11/2025, 19:40

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•14/11/2025, 19:40

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•14/11/2025, 19:40

Todos os documentos(17)

DECISÃO TERMINATIVA

•03/02/2026, 17:30

Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 19:40

Certidão de publicação da Decisão de Admissibilidade do Recurso Especial

•14/11/2025, 19:40

Acórdão/Decisão Monocrática dos Embargos de Declaração

•14/11/2025, 19:40

Certidão de Publicação do Acórdão/Decisão dos Embargos de Declaração

•14/11/2025, 19:40

Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 19:40

Certidão de publicação do Acórdão/Decisão Monocrática

•14/11/2025, 19:40

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Sentença

•14/11/2025, 19:40

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