Execução Fiscal 1502869-30.2022.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 1.477.652,82

Órgão julgador

Nucleo Especializado de Justica 4.0 - Execucoes Fiscais Estaduais do Interior e Litoral

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução Fiscal · Sef de Sorocaba

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PRIMER TOOLS INDUSTRIA E COMERCIO DE FERRAMENTAS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GRAZIANO MUNHOZ CAPUCHO

OAB/SP 283044·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 00:37

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 00:37

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 00:37

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 00:37

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 00:37

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 08:54

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 09:17

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 09:08

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:08

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 19:16

Todas as movimentações(95)

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 00:37

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 00:37

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 00:37

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 00:37

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 00:37

Documentos

Decisão

•13/02/2026, 22:22

Decisão

•15/05/2025, 09:20

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 00:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2026, 10:19

Juntada de Outros documentos

06/04/2026, 08:54

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 09:17

Juntada de Outros documentos

01/04/2026, 09:08

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:08

Juntada de Outros documentos

17/03/2026, 14:08

Juntada de Petição de Renúncia de mandato

17/03/2026, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2026, 17:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/02/2026, 19:16

Expedição de Certidão.

24/02/2026, 03:37

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 02:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 23:05

Expedição de Certidão.

13/02/2026, 22:22

Determinada a Penhora de Direito Creditório

13/02/2026, 22:22

Conclusos para decisão

10/02/2026, 17:01

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 05:11

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 21:17

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 00:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2025, 18:12

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 04:56

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 02:20

Suspensão do Prazo

12/08/2025, 21:29

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:19

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 10:37

Certidão de Publicação Expedida

16/05/2025, 09:19

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/05/2025, 11:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/05/2025, 09:20

Conclusos para decisão

14/05/2025, 11:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 09:47

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Graziano Munhoz Capucho (OAB 283044/SP) Processo 1502869-30.2022.8.26.0602 - Execução Fiscal - Exectdo: Primer Tools Industria e Comercio de Fer - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme requerimento. Resultado: NEGATIVO para SISBAJUD. EM CASO DE CONTA ÚNICA CADASTRADA: Conforme o artigo 5º da Resolução 527, de 13/10/23, do CNJ, "a pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente. Caso se trate de cadastro de conta única, SERVIRÁ DE OFÍCIO ao órgão indicado pela Presidência deste Tribunal de Justiça, pois foi constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada, para as providências previstas na Resolução 527 do CNJ: Art. 6º Constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada para acolher ordens de constrição transmitidas por meio do Sisbajud: I - o(a) magistrado(a) emitente da ordem, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá comunicar o fato à autoridade a que esse estiver vinculado, entre as indicadas no art. 3º; Art. 3º O requerimento a que se refere o art. 2º, caput, será dirigido: na Justiça Federal e na Justiça dos Estados, inclusive Militar, e do Distrito Federal, ao Presidente do respectivo tribunal ou a quem esse indicar em ato próprio No caso de conta única, deverá a exequente requerer o encaminhamento do ofício. Nos demais casos, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 40, LEF).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:50

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

13/05/2025, 08:40

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:12

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:12

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/05/2025, 10:12

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 23:54

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 18:17

Bloqueio/penhora on line

27/01/2025, 07:56

Conclusos para decisão

25/01/2025, 19:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/01/2025, 08:45

Certidão de Publicação Expedida

17/01/2025, 02:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/01/2025, 09:12

Expedição de Certidão.

16/01/2025, 08:36

Concedida a Dilação de Prazo

16/01/2025, 08:36

Conclusos para decisão

15/01/2025, 08:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/01/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

14/01/2025, 07:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/01/2025, 01:49

Expedição de Certidão.

11/01/2025, 03:11

Determinada a Manifestação do Exequente - Informar Eventual Pagamento e ou Parcelamento

11/01/2025, 03:10

Conclusos para decisão

10/01/2025, 16:16

Juntada de Outros documentos

10/01/2025, 16:11

Juntada de Outros documentos

16/12/2024, 10:26

Expedição de Certidão.

06/09/2024, 12:33

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2024, 02:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/08/2024, 02:30

Expedição de Certidão.

26/08/2024, 15:14

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

26/08/2024, 15:12

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:02

Conclusos para despacho

12/08/2024, 17:51

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 17:41

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 17:41

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 17:41

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 17:41

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 17:41

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 17:41

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 17:41

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 17:41

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/08/2024, 17:41

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 03:15

Expedição de Certidão.

27/12/2023, 09:22

Bloqueio/penhora on line

27/12/2023, 09:21

Conclusos para decisão

27/12/2023, 08:35

Conclusos para despacho

02/12/2023, 21:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

25/09/2023, 12:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2023, 09:16

Expedição de Certidão.

14/09/2023, 12:38

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

14/09/2023, 12:38

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

05/11/2022, 06:17

Expedição de Carta.

26/10/2022, 11:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

31/08/2022, 11:48

Conclusos para decisão

25/05/2022, 16:10

Distribuído por sorteio

16/05/2022, 11:57

Decisão

•13/05/2025, 08:40

Decisão

•27/01/2025, 07:56

Decisão

•16/01/2025, 08:36

Decisão

•11/01/2025, 03:10

Decisão

•26/08/2024, 15:12

Decisão

•27/12/2023, 09:21

Ato Ordinatório

•14/09/2023, 12:38

Decisão

•31/08/2022, 11:48