Execução Fiscal 1500476-11.2017.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Voltar para busca

—

ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 970.071,16

Órgão julgador

Foro 14 - Núcleo 4.0_Unidade 14 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Autor

PPA PLASTICOS, PAPEIS E ARTE LTDA (ANTIGA PLAST PARK INDUSTRIA E COMERCIO LT)

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda

LAÉRCIO BENKO LOPES

OAB/SP 139012·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 13:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 12:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/08/2025, 11:20

Conclusos para decisão

04/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:20

Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora

23/05/2025, 09:47

Todas as movimentações(93)

Certidão de Publicação Expedida

12/08/2025, 13:08

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 12:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

Documentos

Decisão

•11/08/2025, 11:20

Decisão

•23/05/2025, 09:47

Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

11/08/2025, 11:20

Conclusos para decisão

04/08/2025, 16:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/08/2025, 17:07

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:28

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:25

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:24

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 07:53

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:20

Determinada a Expedição do Necessário Para Constatação, Reavaliação e Reforço da Penhora

23/05/2025, 09:47

Conclusos para decisão

22/05/2025, 13:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 11:19

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Laercio Benko Lopes (OAB 139012/SP) Processo 1500476-11.2017.8.26.0602 - Execução Fiscal - Exectdo: PPA PLÁSTICOS, PAPÉIS E ARTE LTDA (ANTIGA Plast Park Industria e Comercio Lt) - Informo que foi realizada a pesquisa para a localização de bens (SISBAJUD), conforme requerimento. Resultado: NEGATIVO para SISBAJUD. EM CASO DE CONTA ÚNICA CADASTRADA: Conforme o artigo 5º da Resolução 527, de 13/10/23, do CNJ, "a pessoa natural ou jurídica que requerer o cadastramento a que se refere o art. 2º, caput, obriga-se a manter ativos financeiros suficientes para atendimento às ordens judiciais de constrição que forem expedidas, sob pena de redirecionamento imediato dessas ordens às demais contas de titularidade do requerente. Caso se trate de cadastro de conta única, SERVIRÁ DE OFÍCIO ao órgão indicado pela Presidência deste Tribunal de Justiça, pois foi constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada, para as providências previstas na Resolução 527 do CNJ: Art. 6º Constatada a insuficiência de ativos financeiros na conta única cadastrada para acolher ordens de constrição transmitidas por meio do Sisbajud: I - o(a) magistrado(a) emitente da ordem, no prazo de 5 (cinco) dias, deverá comunicar o fato à autoridade a que esse estiver vinculado, entre as indicadas no art. 3º; Art. 3º O requerimento a que se refere o art. 2º, caput, será dirigido: na Justiça Federal e na Justiça dos Estados, inclusive Militar, e do Distrito Federal, ao Presidente do respectivo tribunal ou a quem esse indicar em ato próprio No caso de conta única, deverá a exequente requerer o encaminhamento do ofício. Nos demais casos, arquivem-se provisoriamente os autos (art. 40, LEF).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:42

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

13/05/2025, 08:41

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 12:32

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 12:32

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

08/05/2025, 15:15

Conclusos para decisão

07/05/2025, 16:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/02/2025, 18:16

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 07:23

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 10:19

Bloqueio/penhora on line

11/02/2025, 10:17

Conclusos para decisão

11/02/2025, 06:50

Certidão de Publicação Expedida

11/02/2025, 01:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2025, 17:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/02/2025, 02:20

Expedição de Certidão.

09/02/2025, 21:59

Rejeitada a exceção de pré-executividade

09/02/2025, 21:58

Conclusos para decisão

29/01/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 19:05

Expedição de Certidão.

20/11/2024, 01:42

Certidão de Publicação Expedida

09/11/2024, 02:49

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/11/2024, 02:32

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 21:23

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

07/11/2024, 21:22

Conclusos para decisão

07/11/2024, 10:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/11/2024, 10:25

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 03:00

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 22:44

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

05/11/2024, 22:38

Conclusos para decisão

05/11/2024, 13:50

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 09:04

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

04/11/2024, 17:48

Certidão de Publicação Expedida

26/10/2024, 02:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/10/2024, 11:09

Expedição de Certidão.

25/10/2024, 09:28

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

25/10/2024, 09:27

Conclusos para decisão

24/10/2024, 11:53

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

24/10/2024, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/10/2024, 13:05

Conclusos para decisão

01/10/2024, 11:29

Bloqueio/penhora on line

02/09/2024, 17:04

Conclusos para decisão

30/08/2024, 16:22

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 21:24

Expedição de Certidão.

08/08/2024, 21:50

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

08/08/2024, 21:47

Conclusos para decisão

08/08/2024, 16:02

Bloqueio/penhora on line

12/05/2024, 23:52

Conclusos para decisão

12/05/2024, 12:30

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 19:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2024, 13:15

Expedição de Certidão.

29/02/2024, 22:04

Bloqueio/penhora on line

29/02/2024, 22:03

Conclusos para decisão

28/02/2024, 22:10

Conclusos para despacho

27/02/2024, 11:01

Mudança de Magistrado

15/09/2023, 00:56

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2021, 14:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2021, 14:43

Bloqueio/penhora on line

23/06/2021, 10:43

Conclusos para decisão

22/06/2021, 17:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2021, 20:10

Expedição de Certidão.

04/05/2021, 09:27

Expedição de Certidão.

23/04/2021, 15:41

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/04/2021, 15:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2021, 15:39

Juntada de Mandado

23/04/2021, 15:39

Expedição de Certidão.

13/04/2020, 10:52

Expedição de Certidão.

02/04/2020, 16:33

Expedição de Mandado.

02/04/2020, 16:32

Recebida a Petição Inicial

26/09/2017, 15:14

Conclusos para decisão

26/09/2017, 10:42

Distribuído por sorteio

04/04/2017, 14:18

Decisão

•13/05/2025, 08:40

Decisão

•11/02/2025, 10:17

Decisão

•09/02/2025, 21:58

Decisão

•07/11/2024, 21:22

Decisão

•05/11/2024, 22:38

Decisão

•25/10/2024, 09:27

Decisão

•02/09/2024, 17:04

Decisão

•08/08/2024, 21:47

Decisão

•12/05/2024, 23:52

Decisão

•29/02/2024, 22:03

Decisão

•23/06/2021, 10:43

Ato Ordinatório

•23/04/2021, 15:41

Decisão

•26/09/2017, 15:14