Execução Fiscal 1500681-74.2016.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalRepetição de indébitoCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/08/2025

Valor da Causa

R$ 40.727,59

Órgão julgador

Foro 14 - Núcleo 4.0_Unidade 14 - Núcleo 4.0 Execuções Fiscais Estaduais

Partes do Processo

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Autor

MAGNO DE ANDRADE MARTINS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 04:41

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 05:12

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 00:10

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 04:41

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 02:07

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 04:23

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

25/07/2025, 17:53

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:45

Todas as movimentações(161)

Suspensão do Prazo

04/02/2026, 04:41

Suspensão do Prazo

16/12/2025, 05:12

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 00:10

Suspensão do Prazo

24/10/2025, 04:41

Suspensão do Prazo

28/09/2025, 02:07

Documentos

Decisão

•25/07/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:37

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/08/2025, 00:40

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

12/08/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

05/08/2025, 04:23

Expedição de Certidão.

03/08/2025, 09:37

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 08:44

Certidão de Publicação Expedida

28/07/2025, 06:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/07/2025, 18:31

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 17:53

Processo Suspenso ou Sobrestado por Execução Frustrada

25/07/2025, 17:53

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2025, 13:25

Certidão de Publicação Expedida

25/07/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/07/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

24/07/2025, 16:38

Ato ordinatório

24/07/2025, 16:37

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 15:29

Juntada de Outros documentos

24/07/2025, 15:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/07/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

23/07/2025, 20:13

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

23/07/2025, 20:13

Conclusos para decisão

23/07/2025, 15:23

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

22/06/2025, 11:13

Conclusos para despacho

18/06/2025, 10:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/06/2025, 16:19

Certidão de Publicação Expedida

12/06/2025, 13:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/06/2025, 17:43

Expedição de Certidão.

11/06/2025, 14:32

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

11/06/2025, 14:32

Conclusos para decisão

11/06/2025, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 13:05

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 09:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: Leonor Alexandre Pereira (OAB 121413/SP) Processo 1500681-74.2016.8.26.0602 - Execução Fiscal - Exectdo: Magno de Andrade Martins - INTIMAÇÃO DA PENHORA DE BENS - SISBAJUD POSITIVO Realizada a pesquisa para a localização de bens no SISBAJUD (Sistema de Busca de Ativos do Poder Judiciário), o resultado foi PARCIALMENTE POSITIVO ou POSITIVO. Uma vez que houve bloqueio de numerário em conta, fica convertido o bloqueio em penhora. Servirá a presente decisão de intimação do devedor para em 30 dias úteis do bloqueio, impugnar/embargar/peticionar. Como se sabe, caso não disponha a lei de outro modo, as intimações serão feitas às partes, aos seus representantes legais e aos advogados pelo correio ou, se presentes em cartório, diretamente pelo escrivão. Ainda, são presumidas válidas as comunicações e intimações dirigidas ao endereço residencial ou profissional declinado na inicial, contestação ou embargos. Cumpre, assim, às partes atualizar o respectivo endereço sempre que houver modificação temporária ou definitiva, nos termos do artigo 274 do CPC. EXPEDIÇÃO DE MLE, NO SILÊNCIO DO DEVEDOR Decorrido o prazo de 30 dias úteis, sem a manifestação do devedor, expeça-se mandado de levantamento em favor do credor. Aguarde-se no PRAZO eventual manifestação do devedor. Ultrapassado o prazo, encaminhe-se para a fila 214 - ag. Análise de Cartório Urgente (ACU).

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:43

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 08:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 08:42

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:14

Juntada de Outros documentos

12/05/2025, 10:14

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/05/2025, 10:14

Conclusos para decisão

08/05/2025, 10:27

Expedição de Certidão.

22/02/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

18/02/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

17/02/2025, 10:08

Expedição de Certidão.

11/02/2025, 14:17

Bloqueio/penhora on line

11/02/2025, 14:17

Conclusos para decisão

11/02/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2025, 13:05

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 02:49

Certidão de Publicação Expedida

08/02/2025, 02:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 09:10

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 07:46

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

07/02/2025, 07:46

Conclusos para decisão

07/02/2025, 06:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/02/2025, 02:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/02/2025, 21:15

Expedição de Certidão.

06/02/2025, 18:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

06/02/2025, 18:44

Conclusos para decisão

06/02/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

05/02/2025, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/02/2025, 03:54

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Autor/Exequente/Embargado

03/02/2025, 16:59

Conclusos para decisão

03/02/2025, 07:32

Expedição de Certidão.

02/02/2025, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2025, 12:46

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 02:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 02:36

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 17:58

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

22/01/2025, 17:57

Conclusos para decisão

22/01/2025, 11:46

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 14:22

Juntada de Outros documentos

09/12/2024, 14:22

Expedição de Certidão.

25/11/2024, 20:46

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2024, 03:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/11/2024, 08:46

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 23:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/11/2024, 23:02

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 15:42

Juntada de Outros documentos

11/11/2024, 15:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2024, 16:57

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 11:06

Certidão de Publicação Expedida

02/10/2024, 03:43

Conclusos para decisão

01/10/2024, 11:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/10/2024, 08:19

Expedição de Certidão.

30/09/2024, 18:28

Determinado o Desbloqueio/Penhora on line

30/09/2024, 18:28

Conclusos para decisão

30/09/2024, 16:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2024, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2024, 15:57

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 07:52

Expedição de Certidão.

22/09/2024, 08:40

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2024, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2024, 21:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 02:11

Expedição de Certidão.

15/09/2024, 12:52

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

15/09/2024, 12:45

Conclusos para decisão

13/09/2024, 15:07

Certidão de Publicação Expedida

12/09/2024, 03:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/09/2024, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/09/2024, 11:02

Expedição de Certidão.

11/09/2024, 10:54

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

11/09/2024, 10:53

Conclusos para decisão

10/09/2024, 16:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/09/2024, 00:55

Conclusos para despacho

02/09/2024, 23:34

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

02/09/2024, 17:14

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 04:31

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 08:32

Bloqueio/penhora on line

26/03/2024, 08:31

Conclusos para decisão

25/03/2024, 21:34

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:14

Expedição de Certidão.

21/02/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2024, 17:26

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

10/02/2024, 18:33

Bloqueio/penhora on line

10/02/2024, 18:33

Bloqueio/penhora on line

10/02/2024, 18:33

Conclusos para decisão

08/02/2024, 15:46

Conclusos para despacho

02/12/2023, 22:41

Expedição de Certidão.

08/10/2023, 08:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2023, 04:19

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 11:22

Mudança de Magistrado

15/09/2023, 00:56

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2023, 16:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/06/2023, 06:13

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

31/05/2023, 21:07

Conclusos para decisão

08/02/2023, 18:13

Juntada de Outros documentos

08/02/2023, 18:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2022, 06:29

Certidão de Publicação Expedida

01/09/2022, 04:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/08/2022, 10:47

Rejeitada a exceção de pré-executividade

31/08/2022, 10:08

Conclusos para decisão

27/05/2022, 14:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/02/2022, 22:26

Expedição de Certidão.

03/02/2022, 00:08

Expedição de Certidão.

21/01/2022, 10:16

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/01/2022, 10:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/01/2022, 10:14

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

21/01/2022, 10:14

Juntada de Mandado

21/01/2022, 10:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

09/10/2021, 08:51

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/10/2021, 08:51

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

17/09/2021, 00:06

Expedição de Mandado.

12/05/2020, 18:37

Recebida a Petição Inicial

26/09/2017, 15:26

Conclusos para decisão

26/09/2017, 10:44

Distribuído por sorteio

20/07/2016, 09:02

Decisão

•23/07/2025, 20:13

Decisão

•11/06/2025, 14:32

Decisão

•13/05/2025, 08:42

Decisão

•11/02/2025, 14:17

Decisão

•07/02/2025, 07:46

Decisão

•06/02/2025, 18:44

Decisão

•03/02/2025, 16:59

Decisão

•22/01/2025, 17:57

Decisão

•14/11/2024, 23:02

Decisão

•30/09/2024, 18:28

Decisão

•15/09/2024, 12:45

Decisão

•11/09/2024, 10:53

Decisão

•26/03/2024, 08:31

Todos os documentos(21)

Decisão

•25/07/2025, 17:53

Ato Ordinatório

•24/07/2025, 16:37

Decisão

•23/07/2025, 20:13

Decisão

•11/06/2025, 14:32

Decisão

•13/05/2025, 08:42

Decisão

•11/02/2025, 14:17

Decisão

•07/02/2025, 07:46

Decisão

•06/02/2025, 18:44

Decisão

•03/02/2025, 16:59

Decisão

•22/01/2025, 17:57

Decisão

•14/11/2024, 23:02

Decisão

•30/09/2024, 18:28

Decisão

•15/09/2024, 12:45

Decisão

•11/09/2024, 10:53

Decisão

•26/03/2024, 08:31

Decisão

•10/02/2024, 18:33

Decisão

•10/02/2024, 18:33

Decisão

•31/05/2023, 21:07

Decisão

•31/08/2022, 10:08

Ato Ordinatório

•21/01/2022, 10:16

Decisão

•26/09/2017, 15:26