Execução de Título Extrajudicial 1004601-86.2019.8.26.0286 - TJSP

Execução de Título Extrajudicial 1004601-86.2019.8.26.0286 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Conclusos para decisão

23/04/2026, 12:21

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

23/04/2026, 12:07

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70034503-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 08/04/2026 08:02

08/04/2026, 08:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0539/2026Data da Publicação: 31/03/2026

30/03/2026, 00:49

Juntada

30/03/2026, 00:49

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0539/2026Teor do ato: 1) INTIMAÇÃO do demandante para que RECOLHA OU COMPLEMENTE (se o caso) o valor correspondente à taxa postal - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1: R$34,35 por carta/AR Digital, conforme provimento CSM 2788-2025, de 13/06/2025. 2) O recolhimento da taxa supra indicada deverá ser realizado sempre considerando a quantidade de cartas que serão expedidas. Logo, havendo pluralidade de destinatários (ainda que residentes em mesmo endereço) ou pluralidade de endereços a serem diligenciados pertencentes a uma mesma pessoa, deverá o demandante recolher o valor correspondente à totalidade de documentos emitidos (R$34,35 multiplicado pelo número de cartas expedidas/endereços diligenciados). Link para expedição da(s) guia(s) de custas, códigos de recolhimento e valores vigentes: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP)

27/03/2026, 09:04

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - 1) INTIMAÇÃO do demandante para que RECOLHA OU COMPLEMENTE (se o caso) o valor correspondente à taxa postal - Recolhimento em favor do Fundo Especial de Despesa do Tribunal - FDT. Código 120-1: R$34,35 por carta/AR Digital, conforme provimento CSM 2788-2025, de 13/06/2025. 2) O recolhimento da taxa supra indicada deverá ser realizado sempre considerando a quantidade de cartas que serão expedidas. Logo, havendo pluralidade de destinatários (ainda que residentes em mesmo endereço) ou pluralidade de endereços a serem diligenciados pertencentes a uma mesma pessoa, deverá o demandante recolher o valor correspondente à totalidade de documentos emitidos (R$34,35 multiplicado pelo número de cartas expedidas/endereços diligenciados). Link para expedição da(s) guia(s) de custas, códigos de recolhimento e valores vigentes: https://www.tjsp.jus.br/IndicesTaxasJudiciarias/DespesasProcessuais.

27/03/2026, 08:38

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70026667-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 18/03/2026 14:31

18/03/2026, 14:36

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0334/2026Data da Publicação: 26/02/2026

25/02/2026, 02:29

Juntada

25/02/2026, 02:29

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0334/2026Teor do ato: Parte(s) Interessada(s): MANIFESTE-SE, em 15 (quinze) dias, sobre o(s) ofício(s) recebido(s)/a(s) última(s) documentação(ões).Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP)

24/02/2026, 19:12

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Parte(s) Interessada(s): MANIFESTE-SE, em 15 (quinze) dias, sobre o(s) ofício(s) recebido(s)/a(s) última(s) documentação(ões).

24/02/2026, 16:20

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

06/02/2026, 10:35

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70009404-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/02/2026 21:05

03/02/2026, 21:08

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0177/2026Data da Publicação: 30/01/2026

29/01/2026, 05:25

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•27/03/2026, 08:38

ATO ORDINATÓRIO

•24/02/2026, 16:20

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0621/2021Teor do ato: Vistos. Primeiramente, tendo em vista que o AR carreado às pgs. 282 não foi assinado pelo próprio destinatário, não tendo comparecido aos autos até a presente data, e não se tratando de condomínioedilício(art.248, § 4º, NCPC), determino o refazimento do ato. Servirá a presente decisão como mandado. Defiro a penhora de 100% do imóvel descrito na matrícula nº 86.853 do Cartório de Registro de Imóveis de Itu (pgs. 296/299), em nome de Fernanda Freesz Marchiori, ficando anotado, se o caso, a parte que cabe à parte executada. Ressalto que, por óbvio, é muito difícil lograr êxito na venda em hasta pública de apenas a fração ideal do imóvel penhorado. Por essa razão é que o legislador autorizou a constrição da totalidade do bem. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Penhora de imóvel. Executados não possuem a integralidade do imóvel. Aplicação do artigo 843 do Novo Código de Processo Civil. Nova regra. Penhora integral do imóvel. Possibilidade. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2020919-49.2018.8.26.0000; Relator (a):Silveira Paulilo; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itu -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 03/04/2018; Data de Registro: 03/04/2018) Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente providenciar o pagamento da averbação da penhora, diretamente no Cartório de Registro onde encontra-se matriculado o imóvel, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o

02/08/2021, 10:06

Decisão outras - Decisão - Vistos. Primeiramente, tendo em vista que o AR carreado às pgs. 282 não foi assinado pelo próprio destinatário, não tendo comparecido aos autos até a presente data, e não se tratando de condomínioedilício(art.248, § 4º, NCPC), determino o refazimento do ato. Servirá a presente decisão como mandado. Defiro a penhora de 100% do imóvel descrito na matrícula nº 86.853 do Cartório de Registro de Imóveis de Itu (pgs. 296/299), em nome de Fernanda Freesz Marchiori, ficando anotado, se o caso, a parte que cabe à parte executada. Ressalto que, por óbvio, é muito difícil lograr êxito na venda em hasta pública de apenas a fração ideal do imóvel penhorado. Por essa razão é que o legislador autorizou a constrição da totalidade do bem. Nesse sentido: Agravo de instrumento. Penhora de imóvel. Executados não possuem a integralidade do imóvel. Aplicação do artigo 843 do Novo Código de Processo Civil. Nova regra. Penhora integral do imóvel. Possibilidade. Recurso não provido. (TJSP; Agravo de Instrumento 2020919-49.2018.8.26.0000; Relator (a):Silveira Paulilo; Órgão Julgador: 21ª Câmara de Direito Privado; Foro de Itu -3ª. Vara Cível; Data do Julgamento: 03/04/2018; Data de Registro: 03/04/2018) Fica nomeado o atual possuidor do bem como depositário, independentemente de outra formalidade. Servirá a presente decisão, assinada digitalmente, como termo de constrição. Providencie-se a averbação da penhora, pelo sistema ARISP, se possível, cabendo ao patrono da parte exequente providenciar o pagamento da averbação da penhora, diretamente no Cartório de Registro onde encontra-se matriculado o imóvel, comprovando nos autos em seguida. Não sendo possível a penhora eletrônica, fica, desde já, determinada a expedição de certidão de inteiro teor do ato, mediante o recolhimento das custas, cabendo à parte exequente providenciar a averbação no respectivo ofício imobiliário. Registre-se que a utilização do sistema online não exime o interessado do acompanhamento direto,

29/07/2021, 11:52

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0380/2019Teor do ato: Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão

06/06/2019, 11:35

Decisão outras - Recebida a Petição Inicial - Vistos. Cite(m)-se o(s) executado(s) para pagar a dívida, custas e despesas processuais, além de honorários advocatícios, fixados no patamar de dez por cento, no prazo de 3 (três) dias, a contar da citação. Caso o(s) executado(s) possua(m) cadastro na forma do art. 246, §1º, e art. 1.051, do Código de Processo Civil, a citação deverá ser feita de maneira preferencialmente eletrônica. As citações, intimações e penhoras poderão realizar-se no período de férias forenses, ou nos feriados ou dias úteis mesmo antes das 6 e depois das 20 horas, observado o disposto no art.5º, inciso XI, da Constituição Federal. O(s) executado(s) deverá(ão) ter ciência de que, nos termos do art. 827, §1º, do Código de Processo Civil, em caso de pagamento integral no prazo declinado, os honorários advocatícios poderão ser reduzidos pela metade. Registre-se, também, a possibilidade de oferecimento de embargos à execução, distribuídos por dependência e instruídos com cópias das peças processuais relevantes, no prazo de 15 (quinze) dias, contados na forma do art.231, do Código de Processo Civil. Alternativamente, no lugar dos embargos, mediante o depósito de trinta por cento do valor total executado, poderá ser requerido o parcelamento do restante em até 6 (seis) parcelas mensais, acrescidas de correção monetária e de juros de um por cento ao mês. Fica(m) o(s) executado(s) advertido(s) que a rejeição dos embargos, ou, ainda, inadimplemento das parcelas, poderá acarretar na elevação dos honorários advocatícios, multa em favor da parte, além de outras penalidades previstas em lei. O exequente, por sua vez, deverá ter ciência de que, não localizados o(s) executado(s), deverá, na primeira oportunidade, requerer as medidas necessárias para a viabilização da citação, sob pena de não se aplicar o disposto no art. 240, §1º, do Código de Processo Civil. Tratando-se de pessoa jurídica, deverá, desde logo, providenciar a juntada de certidão de breve relato obt

06/06/2019, 09:11

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Conclusos para decisão

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70034503-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 08/04/2026 08:02

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0539/2026Data da Publicação: 31/03/2026

Juntada

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70026667-0Tipo da Petição: Petição IntermediáriaData: 18/03/2026 14:31

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0334/2026Data da Publicação: 26/02/2026

Juntada

Remessa - SAJ - Remetido ao DJE - Relação: 0334/2026Teor do ato: Parte(s) Interessada(s): MANIFESTE-SE, em 15 (quinze) dias, sobre o(s) ofício(s) recebido(s)/a(s) última(s) documentação(ões).Advogados(s): Paulo Roberto Joaquim dos Reis (OAB 23134/SP), Fabiana Barbassa Luciano (OAB 320144/SP)

Ato Ordinatório - SAJ - Ato Ordinatório - Intimação - DJE - Parte(s) Interessada(s): MANIFESTE-SE, em 15 (quinze) dias, sobre o(s) ofício(s) recebido(s)/a(s) última(s) documentação(ões).

Juntada - SAJ - Pedido de Penhora Juntado

Juntada - SAJ - Petição Juntada - Nº Protocolo: WITU.26.70009404-6Tipo da Petição: Petições DiversasData: 03/02/2026 21:05

Certidão de Publicação - SAJ - Certidão de Publicação Expedida - Relação: 0177/2026Data da Publicação: 30/01/2026

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