Execução Fiscal 0500204-12.2014.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

10/01/2014

Valor da Causa

R$ 451,62

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

PREFEITURA DO MUNICIPIO DE LIMEIRA

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

JOSE LUIZ DE ARAUJO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

PAULO ROBERTO BARCELLOS DA SILVA JUNIOR

OAB/SP 224028·CPF·Representa: Autor

JOÃO DOMINGOS VALENTE

OAB/SP 212973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 22:52

Suspensão do Prazo

07/11/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 22:01

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Domingos Valente (OAB 212973/SP) Processo 0500204-12.2014.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectda: Jose Luiz de Araujo - Vistos. Em observância ao artigo 10 do Novo Código de Processo Civil, o qual dispõe que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, manifeste-se o exequente a respeito de eventual ocorrência da prescrição, considerando o teor dos Temas 566 a 571 do STJ. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 12:26

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/02/2024, 17:31

Todas as movimentações(53)

Suspensão do Prazo

01/02/2026, 19:22

Expedição de Certidão.

17/11/2025, 22:52

Suspensão do Prazo

07/11/2025, 22:02

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

06/11/2025, 22:01

Documentos

Despacho

•13/05/2025, 12:26

Ato Ordinatório

•21/02/2025, 17:19

Certidão de Publicação Expedida

15/05/2025, 22:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/05/2025, 17:28

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Domingos Valente (OAB 212973/SP) Processo 0500204-12.2014.8.26.0320 - Execução Fiscal - Exectda: Jose Luiz de Araujo - Vistos. Em observância ao artigo 10 do Novo Código de Processo Civil, o qual dispõe que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, manifeste-se o exequente a respeito de eventual ocorrência da prescrição, considerando o teor dos Temas 566 a 571 do STJ. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:27

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 12:26

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

21/02/2025, 17:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:06

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

14/02/2024, 17:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

11/01/2024, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 02:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 10:12

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2023, 09:45

Proferido Despacho de Mero Expediente

07/12/2023, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 09:45

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

07/12/2023, 09:45

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 09:45

Bloqueio/penhora on line

07/12/2023, 09:45

Expedição de Mandado.

07/12/2023, 09:45

Recebidos os Autos do Advogado

23/02/2022, 15:45

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/02/2022, 16:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

23/11/2021, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 17:23

Expedição de Mandado.

12/04/2019, 14:58

Proferido Despacho

06/11/2018, 17:00

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

30/07/2018, 13:50

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

05/07/2018, 14:06

Autos no Prazo

14/06/2018, 18:10

Recebidos os Autos do Advogado

14/06/2018, 18:09

Suspensão do Prazo

07/06/2018, 21:41

Suspensão do Prazo

06/06/2018, 21:31

Suspensão do Prazo

04/06/2018, 12:32

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

21/05/2018, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2016, 10:54

Certidão de Publicação Expedida

18/01/2016, 10:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2016, 10:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2016, 10:33

Decisão

07/01/2016, 12:19

Decisão

07/01/2016, 09:43

Recebidos os Autos do Advogado

29/10/2015, 16:50

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/09/2015, 09:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2015, 15:13

Recebidos os Autos do Advogado

30/06/2015, 11:48

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

28/05/2015, 15:54

Serventuário

18/05/2015, 11:33

Distribuído por sorteio

10/01/2014, 10:41