Execução Fiscal 1509652-67.2024.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

26/12/2024

Valor da Causa

R$ 19.624,51

Órgão julgador

Sef de Sorocaba

Partes do Processo

PREFEITURA MUNICIPAL DE SOROCABA

CNPJ

Autor

JESSICA GARCIA MARIOZZI FRAGOSO

CPF

Reu

DIOGO DE VASCONCELLOS FRAGOSO

CPF

Reu

M&L7 ADMINISTRACAO E EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS LTDA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FERNANDA CARDOSO RIBEIRO E SILVA

OAB/SP 421845·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 21:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

04/05/2026, 17:17

Conclusos para decisão

30/04/2026, 09:46

Conclusos para despacho

30/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/04/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 16:28

Todas as movimentações(119)

Certidão de Publicação Expedida

06/05/2026, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2026, 12:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/05/2026, 21:48

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

04/05/2026, 17:17

Conclusos para decisão

Documentos

Decisão

•04/05/2026, 17:17

Decisão

•16/04/2026, 11:10

30/04/2026, 09:46

Conclusos para despacho

30/04/2026, 00:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2026, 15:47

Certidão de Publicação Expedida

17/04/2026, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

16/04/2026, 18:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/04/2026, 12:43

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 11:11

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

16/04/2026, 11:10

Expedição de Certidão.

16/04/2026, 10:36

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2026, 16:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

15/04/2026, 16:28

Conclusos para decisão

15/04/2026, 11:09

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 11:05

Juntada de Outros documentos

15/04/2026, 11:05

Mudança de Magistrado

12/01/2026, 09:04

Conclusos para decisão

09/01/2026, 16:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2025, 16:47

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2025, 02:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/12/2025, 21:19

Expedição de Certidão.

04/12/2025, 20:22

Determinada a Expedição de Mandado de Levantamento em favor do Réu/Executado/Embargante

04/12/2025, 20:21

Conclusos para despacho

03/12/2025, 13:32

Certidão de Publicação Expedida

01/12/2025, 05:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2025, 12:25

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

28/11/2025, 12:18

Conclusos para decisão

27/11/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/11/2025, 12:05

Certidão de Publicação Expedida

12/11/2025, 05:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/11/2025, 17:33

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 14:25

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

11/11/2025, 14:24

Conclusos para decisão

11/11/2025, 10:40

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 00:50

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

10/11/2025, 16:49

Certidão de Publicação Expedida

05/11/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/11/2025, 10:20

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/11/2025, 09:11

Conclusos para decisão

03/11/2025, 14:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2025, 17:05

Certidão de Publicação Expedida

07/10/2025, 01:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/10/2025, 21:32

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 18:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

06/10/2025, 18:32

Conclusos para decisão

06/10/2025, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/09/2025, 09:36

Expedição de Certidão.

28/09/2025, 02:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/09/2025, 13:06

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 20:53

Expedição de Certidão.

12/09/2025, 20:09

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 20:09

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 14:06

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 14:05

Juntada de Outros documentos

12/09/2025, 14:05

Protocolo - Bloqueio/Penhora On line - Juntado

12/09/2025, 14:05

Conclusos para decisão

18/08/2025, 14:50

Bloqueio/penhora on line

18/06/2025, 19:24

Conclusos para decisão

18/06/2025, 14:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2025, 13:16

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:17

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Carlos Eduardo Correa da Silva (OAB 222710/SP), Carlos Eduardo da Silva (OAB 231879/SP) Processo 1509652-67.2024.8.26.0602 - Execução Fiscal - Exectda: Jessica Garcia Mariozzi Fragoso - Defiro o prazo de 60 dias.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 09:30

Concedida a Dilação de Prazo

13/05/2025, 09:25

Conclusos para decisão

12/05/2025, 16:25

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

09/05/2025, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 14:27

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 10:17

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2025, 07:36

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

08/03/2025, 06:24

Certidão de Publicação Expedida

08/03/2025, 01:46

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/03/2025, 08:11

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 07:51

Embargos de Declaração Não Acolhidos

07/03/2025, 07:50

Conclusos para despacho

06/03/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

03/03/2025, 13:29

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:20

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 21:19

Proferido Despacho de Mero Expediente

24/02/2025, 21:19

Conclusos para decisão

24/02/2025, 07:13

Juntada de Certidão

24/02/2025, 04:38

Juntada de Certidão

24/02/2025, 04:37

Juntada de Petição de Embargos de declaração

24/02/2025, 00:06

Expedição de Carta.

21/02/2025, 11:37

Expedição de Carta.

21/02/2025, 11:36

Certidão de Publicação Expedida

21/02/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/02/2025, 10:54

Expedição de Certidão.

20/02/2025, 10:45

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

20/02/2025, 10:44

Conclusos para decisão

20/02/2025, 07:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/02/2025, 17:07

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 20:17

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2025, 02:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/01/2025, 02:43

Expedição de Certidão.

28/01/2025, 14:30

Determinada a Manifestação do Exequente - Exceção de Pré-executividade

28/01/2025, 14:30

Conclusos para decisão

28/01/2025, 06:14

Juntada de Petição de Exceção de pré-executividade

27/01/2025, 15:19

Expedição de Certidão.

23/01/2025, 18:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2025, 18:05

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

23/01/2025, 18:05

Juntada de Certidão

13/01/2025, 09:47

Expedição de Carta.

13/01/2025, 02:09

Expedição de Certidão.

12/01/2025, 23:19

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

12/01/2025, 23:19

Conclusos para decisão

12/01/2025, 00:56

Distribuído por sorteio

26/12/2024, 12:06

Decisão

•15/04/2026, 16:28

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:06

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:06

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:06

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:06

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:06

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:06

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:05

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:05

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:05

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:05

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:05

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:05

Todos os documentos(40)

Decisão

•04/05/2026, 17:17

Decisão

•16/04/2026, 11:10

Decisão

•15/04/2026, 16:28

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:06

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:06

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:06

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:06

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:06

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:06

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:05

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:05

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:05

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:05

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:05

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:05

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:05

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:05

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:05

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:05

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:05

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:05

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:05

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:05

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:05

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:05

Decisão Interlocutória de 2ª Instância (Digitalizada)

•15/04/2026, 11:05

Decisão

•04/12/2025, 20:21

Decisão

•28/11/2025, 12:18

Decisão

•11/11/2025, 14:24

Decisão

•04/11/2025, 09:11

Decisão

•06/10/2025, 18:32

Decisão

•12/09/2025, 20:09

Decisão

•18/06/2025, 19:24

Decisão

•13/05/2025, 09:25

Decisão

•07/03/2025, 07:50

Decisão

•24/02/2025, 21:19

Decisão

•20/02/2025, 10:44

Decisão

•28/01/2025, 14:30

Ato Ordinatório

•23/01/2025, 18:05

Decisão

•12/01/2025, 23:19