Execução Fiscal 0506893-82.2008.8.26.0320 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/10/2008

Valor da Causa

R$ 999,36

Órgão julgador

Fazenda Publica de Limeira

Partes do Processo

MUNICIPIO DE LIMEIRA

CNPJ

Autor

MUNICIPIO DE LIMEIRA

Autor

JOSE LUIZ DE ARAUJO

Reu

Advogados / Representantes

ANA CAROLINA FINELLI

CPF·Representa: Autor

JOÃO DOMINGOS VALENTE

OAB/SP 212973·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:25

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 17:24

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Domingos Valente (OAB 212973/SP) Processo 0506893-82.2008.8.26.0320 - Execução Fiscal - Reqdo: Jose Luiz de Araujo - Vistos. Em observância ao artigo 10 do Novo Código de Processo Civil, o qual dispõe que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, manifeste-se o exequente a respeito de eventual ocorrência da prescrição, considerando o teor dos Temas 566 a 571 do STJ. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 12:36

Todas as movimentações(68)

Suspensão do Prazo

13/12/2025, 03:57

Expedição de Certidão.

29/11/2025, 08:32

Certidão de Publicação Expedida

19/11/2025, 01:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/11/2025, 19:04

Expedição de Certidão.

18/11/2025, 17:25

Documentos

Despacho

•18/11/2025, 17:24

Despacho

•13/05/2025, 12:36

Proferido Despacho de Mero Expediente

18/11/2025, 17:24

Conclusos para despacho

18/11/2025, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2025, 16:23

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/05/2025, 16:42

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: João Domingos Valente (OAB 212973/SP) Processo 0506893-82.2008.8.26.0320 - Execução Fiscal - Reqdo: Jose Luiz de Araujo - Vistos. Em observância ao artigo 10 do Novo Código de Processo Civil, o qual dispõe que o juiz não pode decidir, em grau algum de jurisdição, com base em fundamento a respeito do qual não se tenha dado às partes oportunidade de se manifestar, ainda que se trate de matéria sobre a qual deva decidir de ofício, manifeste-se o exequente a respeito de eventual ocorrência da prescrição, considerando o teor dos Temas 566 a 571 do STJ. Int.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:13

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:37

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/05/2025, 12:36

Conclusos para despacho

11/04/2025, 15:25

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

29/01/2025, 10:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2024, 10:07

Convertidos os Autos Físicos em Eletrônicos

30/01/2024, 12:04

Certidão de Publicação Expedida

29/11/2023, 01:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para Local Externo) para destino

28/11/2023, 11:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/11/2023, 00:53

Bloqueio/penhora on line

27/11/2023, 15:05

Bloqueio/penhora on line

27/11/2023, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 15:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/11/2023, 15:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/06/2021, 17:24

Decisão

23/07/2019, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2019, 11:58

Certidão de Publicação Expedida

01/07/2019, 11:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2019, 14:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/06/2019, 14:34

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2019, 09:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 09:34

Recebidos os Autos do Advogado

08/02/2019, 13:46

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

16/01/2019, 16:54

Decisão

11/01/2019, 15:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2018, 10:37

Recebidos os Autos da Procuradoria do Município

01/11/2018, 16:33

Remetidos os Autos para a Procuradoria do Município

31/07/2018, 15:37

Proferido Despacho

04/07/2018, 17:05

Autos no Prazo

14/06/2018, 18:12

Recebidos os Autos do Advogado

14/06/2018, 18:09

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Réu

21/05/2018, 16:59

Certidão de Publicação Expedida

04/05/2016, 08:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2016, 10:28

Processo Suspenso por 1 ano

29/04/2016, 11:44

Recebidos os Autos do Advogado

19/11/2015, 12:34

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

09/09/2015, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2015, 15:11

Recebidos os Autos do Advogado

27/07/2015, 15:22

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

17/06/2015, 17:03

Recebidos os Autos do Advogado

10/02/2015, 11:28

Autos Entregues em Carga ao Advogado do Autor

10/12/2014, 11:30

Mudança de Classe Processual

23/03/2013, 00:00

Aguardando Intimação

11/12/2012, 00:00

Aguardando Prazo do Edital

01/11/2012, 00:00

Aguardando Digitação

26/08/2011, 00:00

Despacho Proferido

24/08/2011, 00:00

Aguardando Conferência

23/03/2011, 00:00

Recebimento de Carga

16/02/2011, 12:35

Carga Outro

20/08/2010, 13:40

Aguardando Intimação

22/04/2010, 00:00

Aguardando Devolução de Mandado

06/11/2009, 00:00

Aguardando Digitação

26/06/2009, 00:00

Recebimento de Carga

03/11/2008, 10:55

Carga à Vara Interna

28/10/2008, 14:55

Distribuído por sorteio

24/10/2008, 17:01

Ato Ordinatório

•29/01/2025, 10:19