Procedimento Comum Cível 1199371-79.2024.8.26.0100 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/12/2024

Valor da Causa

R$ 429.283,66

Órgão julgador

08 Civel de Central

Processos relacionados

2° Grau · TJSP · Apelação Cível · Galdino Toledo Júnior

Partes do Processo

IRACEMA RODRIGUES DE SA

CPF

Autor

CAIO FRANCA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

STX DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.

CNPJ

Reu

ST PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

SPE STX 35 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERALDO AQUINO DA COSTA E SILVA

OAB/SP 216286·CPF·Representa: Autor

ANA SANDRA GOMES DA COSTA E SILVA

CPF·Representa: Autor

TATIANE DE SOUZA PAGAN

OAB/SP 324652·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DE ALMEIDA BORGES

OAB/SP 529583·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO

OAB/RJ 127420·Representa: Réu

Partes do Processo(6)

IRACEMA RODRIGUES DE SA

CPF

Autor

CAIO FRANCA DE OLIVEIRA

CPF

Autor

STX DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.

CNPJ

Reu

ST PARTICIPACOES S.A.

CNPJ

Reu

SPE STX 35 DESENVOLVIMENTO IMOBILIARIO S.A.

CNPJ

Reu

SPE HOTEL VILA MARIANA S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes(6)

GERALDO AQUINO DA COSTA E SILVA

OAB/SP 216286·CPF·Representa: Autor

ANA SANDRA GOMES DA COSTA E SILVA

CPF·Representa: Autor

TATIANE DE SOUZA PAGAN

OAB/SP 324652·CPF·Representa: Autor

MATHEUS DE ALMEIDA BORGES

OAB/SP 529583·Representa: Réu

PEDRO HENRIQUE DI MASI PALHEIRO

OAB/RJ 127420·Representa: Réu

RICARDO JORGE VELLOSO

OAB/SP 163471·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/02/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de Contra-razões

11/02/2026, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

19/01/2026, 16:40

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:23

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 14:42

Juntada de Petição de Recurso adesivo

19/01/2026, 12:46

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2026, 12:36

Todas as movimentações(114)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

13/02/2026, 11:06

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:55

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 16:49

Juntada de Petição de Contra-razões

11/02/2026, 22:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Decisão

•19/01/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:42

23/01/2026, 18:26

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 03:40

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 03:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 17:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por Decisão Judicial

19/01/2026, 16:40

Conclusos para despacho

19/01/2026, 16:23

Conclusos para despacho

19/01/2026, 15:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 15:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/01/2026, 14:42

Juntada de Petição de Recurso adesivo

19/01/2026, 12:46

Juntada de Petição de Contra-razões

19/01/2026, 12:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2026, 17:47

Suspensão do Prazo

30/12/2025, 03:28

Suspensão do Prazo

11/12/2025, 02:43

Certidão de Publicação Expedida

27/11/2025, 05:24

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/11/2025, 17:04

Recebido o recurso

26/11/2025, 16:10

Conclusos para decisão

26/11/2025, 09:10

Juntada de Petição de Razões de apelação criminal

25/11/2025, 17:59

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

31/10/2025, 14:01

Embargos de Declaração Acolhidos em Parte

31/10/2025, 13:52

Conclusos para decisão

31/10/2025, 09:10

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/10/2025, 17:09

Certidão de Publicação Expedida

28/10/2025, 01:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/10/2025, 18:03

Julgada Procedente em Parte a Ação

24/10/2025, 18:01

Conclusos para julgamento

16/10/2025, 15:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 12:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 13:52

Juntada de Outros documentos

14/10/2025, 13:18

Certidão de Publicação Expedida

13/10/2025, 04:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/10/2025, 19:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

10/10/2025, 18:49

Conclusos para julgamento

09/10/2025, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/10/2025, 11:05

Suspensão do Prazo

06/10/2025, 21:32

Certidão de Publicação Expedida

15/09/2025, 01:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/09/2025, 09:00

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

12/09/2025, 08:40

Conclusos para despacho

11/09/2025, 11:48

Conclusos para despacho

10/09/2025, 15:40

Sentença/Voto/Acórdão e respectivos Termos de Publicação Juntados

10/09/2025, 15:34

Juntada de Outros documentos

10/09/2025, 15:31

Certidão de Publicação Expedida

26/06/2025, 06:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/06/2025, 18:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/06/2025, 17:21

Conclusos para despacho

25/06/2025, 10:30

Conclusos para despacho

24/06/2025, 10:18

Juntada de Ofício

24/06/2025, 10:17

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:51

Certidão de Publicação Expedida

27/05/2025, 05:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/05/2025, 16:50

Determinada a Redistribuição dos Autos

23/05/2025, 14:47

Conclusos para julgamento

23/05/2025, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 22:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 22:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/05/2025, 15:20

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 23:24

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Geraldo Aquino da Costa E Silva (OAB 216286/SP), Pedro Henrique Di Masi Palheiro (OAB 127420/RJ), Matheus de Almeida Borges (OAB 529583/SP) Processo 1199371-79.2024.8.26.0100 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Iracema Rodrigues de Sá - Reqdo: STX Desenvolvimento Imobiliário S/A, ST Participações S/A, SPE STX 35 Desenvolvimento Imobiliário S/A, SPE Hotel Vila Mariana S/A - Vistos. No prazo comum de 05 (cinco) dias, manifestem-se as partes, nos termos do art. 357 do CPC, sobre a delimitação das questões de fato para fins probatórios e de fixação dos ônus de as demonstrar. Além disso, deverão indicar as provas que pretendem produzir, justificando circunstanciadamente a pertinência de cada uma delas, sob pena de indeferimento e preclusão. Finalmente, em atenção ao disposto nos arts. 139, V e 357, V, do Código de Processo Civil, deverão dizer se têm interesse na designação de audiência para tentativa de conciliação, presumindo-se, no silêncio, o desinteresse. Em atenção ao disposto no art. 10 do Código de Processo Civil, faculta-se aos participantes do processo, caso já não tenham debatido estas matérias em suas manifestações anteriores, a oportunidade de, no mesmo prazo, manifestarem-se sobre as matérias cognoscíveis de ofício, notadamente a observância dos requisitos da petição inicial, os pressupostos para o desenvolvimento válido do processo, as condições da ação, a ocorrência de coisa julgada, perempção, litispendência, incompetência absoluta do juízo, conexão ou continência e ainda sobre eventual prescrição ou decadência. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 12:17

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 10:49

Conclusos para decisão

13/05/2025, 08:40

Juntada de Petição de Réplica

12/05/2025, 19:25

Suspensão do Prazo

05/05/2025, 02:51

Certidão de Publicação Expedida

11/04/2025, 07:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

10/04/2025, 00:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/04/2025, 14:35

Conclusos para decisão

09/04/2025, 13:41

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2025, 18:25

Juntada de Petição de Contestação

08/04/2025, 18:13

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2025, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2025, 08:03

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2025, 08:02

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

11/03/2025, 08:02

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 07:47

Juntada de Certidão

24/02/2025, 10:04

Juntada de Certidão

24/02/2025, 10:04

Juntada de Certidão

24/02/2025, 10:04

Juntada de Certidão

24/02/2025, 10:04

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:15

Expedição de Carta.

21/02/2025, 17:21

Expedição de Carta.

21/02/2025, 17:21

Expedição de Carta.

21/02/2025, 17:21

Expedição de Carta.

21/02/2025, 17:21

Recebida a Petição Inicial - Citação Por Carta AR

21/02/2025, 17:19

Conclusos para decisão

21/02/2025, 15:23

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 15:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/02/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

15/02/2025, 07:34

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/02/2025, 12:07

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

14/02/2025, 11:47

Conclusos para decisão

13/02/2025, 11:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 21:26

Certidão de Publicação Expedida

24/01/2025, 07:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/01/2025, 00:15

Determinada a Emenda à Inicial

22/01/2025, 14:50

Conclusos para decisão

22/01/2025, 13:43

Expedição de Certidão.

22/01/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/01/2025, 16:37

Certidão de Publicação Expedida

16/01/2025, 07:15

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/01/2025, 00:14

Não Concedida a Assistência Judiciária Gratuita

14/01/2025, 14:48

Conclusos para decisão

14/01/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2025, 23:25

Certidão de Publicação Expedida

18/12/2024, 07:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/12/2024, 12:02

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/12/2024, 10:38

Conclusos para decisão

17/12/2024, 10:09

Distribuído por sorteio

16/12/2024, 22:19

Decisão

•26/11/2025, 16:10

Decisão

•31/10/2025, 13:52

Sentença

•24/10/2025, 18:01

Decisão

•10/10/2025, 18:49

Decisão

•12/09/2025, 08:40

Acórdão

•10/09/2025, 15:34

Acórdão

•10/09/2025, 15:34

Acórdão

•10/09/2025, 15:34

Acórdão

•10/09/2025, 15:34

Acórdão

•10/09/2025, 15:34

Acórdão

•10/09/2025, 15:34

Acórdão

•10/09/2025, 15:34

Acórdão

•10/09/2025, 15:34

Todos os documentos(27)

Decisão

•19/01/2026, 16:40

Ato Ordinatório

•19/01/2026, 14:42

Decisão

•26/11/2025, 16:10

Decisão

•31/10/2025, 13:52

Sentença

•24/10/2025, 18:01

Decisão

•10/10/2025, 18:49

Decisão

•12/09/2025, 08:40

Acórdão

•10/09/2025, 15:34

Acórdão

•10/09/2025, 15:34

Acórdão

•10/09/2025, 15:34

Acórdão

•10/09/2025, 15:34

Acórdão

•10/09/2025, 15:34

Acórdão

•10/09/2025, 15:34

Acórdão

•10/09/2025, 15:34

Acórdão

•10/09/2025, 15:34

Acórdão

•10/09/2025, 15:34

Acórdão

•10/09/2025, 15:34

Acórdão

•10/09/2025, 15:34

Decisão

•25/06/2025, 17:21

Decisão

•23/05/2025, 14:47

Decisão

•13/05/2025, 10:49

Decisão

•09/04/2025, 14:35

Decisão

•21/02/2025, 17:19

Decisão

•14/02/2025, 11:47

Decisão

•22/01/2025, 14:50

Decisão

•14/01/2025, 14:48

Decisão

•17/12/2024, 10:38