Procedimento Comum Cível 1006196-77.2025.8.26.0006 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/08/2025

Valor da Causa

R$ 19.600,00

Órgão julgador

03 Civel de Penha

Partes do Processo

BRUNO DE SOUSA SANTOS

CPF

Autor

SIZELIA FERREIRA GOMES

CPF

Reu

SANCHEZ IMOBILIARIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GABRIEL MARTINHO DE MATTOS

OAB/SC 68385·CPF·Representa: Autor

SANDRA BARBOSA GOMES

CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 11:35

Conclusos para decisão

17/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:07

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 23:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/01/2026, 18:50

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 22:42

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:18

Todas as movimentações(69)

Conclusos para despacho

05/05/2026, 15:37

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

19/03/2026, 02:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/03/2026, 12:03

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/03/2026, 11:35

Documentos

Decisão

•18/03/2026, 11:35

Ato Ordinatório

•09/12/2025, 16:31

Conclusos para decisão

17/03/2026, 17:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2026, 13:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2026, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 18:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 13:07

Suspensão do Prazo

28/01/2026, 23:59

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

04/01/2026, 18:50

Suspensão do Prazo

20/12/2025, 22:42

Certidão de Publicação Expedida

10/12/2025, 01:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/12/2025, 17:10

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

09/12/2025, 16:31

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

09/12/2025, 16:30

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2025, 02:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2025, 16:06

Julgada Procedente em Parte a Ação

06/11/2025, 15:07

Conclusos para julgamento

06/11/2025, 13:22

Conclusos para despacho

02/10/2025, 11:09

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/08/2025, 02:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

13/08/2025, 01:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 15:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 12:59

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 04:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 15:15

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/07/2025, 15:06

Juntada de Petição de Réplica

08/07/2025, 16:37

Conclusos para despacho

02/07/2025, 09:52

Juntada de Petição de Contestação

02/07/2025, 09:06

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

26/06/2025, 09:55

Juntada de Aviso de recebimento (AR)

25/06/2025, 17:55

Certidão de Publicação Expedida

06/06/2025, 13:01

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:25

Juntada de Certidão

06/06/2025, 10:25

Expedição de Carta.

05/06/2025, 13:54

Expedição de Carta.

05/06/2025, 13:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/06/2025, 10:41

Recebida a Petição Inicial

05/06/2025, 09:23

Conclusos para decisão

03/06/2025, 10:07

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:14

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 23:12

Certidão de Publicação Expedida

02/06/2025, 21:54

Conclusos para despacho

02/06/2025, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/06/2025, 12:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/05/2025, 16:23

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

30/05/2025, 15:52

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 15:41

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 15:40

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2025, 15:40

Conclusos para decisão

28/05/2025, 10:43

Conclusos para despacho

28/05/2025, 10:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/05/2025, 09:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/05/2025, 18:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

20/05/2025, 16:34

Conclusos para decisão

20/05/2025, 09:54

Conclusos para despacho

19/05/2025, 10:21

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 12:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Gabriel Martinho de Mattos (OAB 68385-B/SC) Processo 1006196-77.2025.8.26.0006 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Bruno de Sousa Santos - Vistos. Condiciono o deferimento da justiça gratuita pleiteada à efetiva comprovação da necessidade, bem como preenchimento dos requisitos previstos em lei. De se consignar que a presunção constante do artigo 99, § 3º do Código de Processo Civil é meramente relativa e compete ao Juízo indeferi-lo de forma fundamentada, caso existam elementos para tanto. Até porque, por se tratar juridicamente de taxa judiciária (de natureza tributária), a matéria não fica na livre disponibilidade das partes. Em decorrência justamente da natureza tributária da taxa judiciária, O Juízo não é mero expectador no deferimento ou não do benefício. Outrossim, compete ao Judiciário coibir abusos do direito de requerer o benefício da justiça gratuita, como vem constantemente ocorrendo nas demandas judiciais. Providencie(m) o(a)(s) requerente(s) a juntada de cópias de suas duas últimas declarações de imposto de renda, cópia dos últimos três meses do extrato bancário e da fatura do(s) cartão(ões) de crédito, bem como comprovante de rendimentos, sob pena de indeferimento do benefício. Ou de forma alternativa, providencie o recolhimento das custas processuais e despesas para citação. Tudo no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de indeferimento da inicial. Int.

14/05/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2025, 12:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:51

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/05/2025, 10:24

Conclusos para decisão

12/05/2025, 12:03

Distribuído por sorteio

09/05/2025, 16:21

Sentença

•06/11/2025, 15:07

Decisão

•16/07/2025, 15:06

Decisão

•05/06/2025, 09:23

Decisão

•30/05/2025, 15:52

Decisão

•20/05/2025, 16:34

Decisão

•13/05/2025, 10:24