Execução da Pena 0001716-38.2025.8.26.0050 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaPrestação PecuniáriaPena Restritiva de DireitosExecução Penal e de Medidas AlternativasDIREITO PROCESSUAL PENALExecução da Pena

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

05 Execucoes Criminais de Central

Partes do Processo

MAURO DE FREITAS LINO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LARISSA SILVA DE OLIVEIRA

OAB/SP 446414·

CPF

·

Representa: Réu

DEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DE SÃO PAULO

OAB/SP 999999·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

16/11/2025, 16:55

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:14

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/10/2025, 18:14

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 01:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 17:53

Conclusos para decisão

20/09/2025, 09:23

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

16/11/2025, 16:55

Expedição de Ofício.

31/10/2025, 16:20

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 10:56

Expedição de Certidão.

25/10/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

09/10/2025, 01:12

Documentos

Sentença

•07/10/2025, 18:14

Despacho

•25/09/2025, 17:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/10/2025, 01:35

Expedição de Certidão.

07/10/2025, 18:14

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

07/10/2025, 18:14

Conclusos para decisão

06/10/2025, 11:37

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 11:36

Juntada de Outros documentos

06/10/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

29/09/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/09/2025, 01:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/09/2025, 17:53

Conclusos para decisão

20/09/2025, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

09/09/2025, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 16:25

Certidão de Publicação Expedida

28/08/2025, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/08/2025, 01:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

25/08/2025, 13:46

Conclusos para decisão

22/08/2025, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/05/2025, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 22:19

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Larissa Silva de Oliveira (OAB 446414/SP) Processo 0001716-38.2025.8.26.0050 - Execução da Pena - Exectdo: MAURO DE FREITAS LINO - Vistos. Intime-se a Defesa constituída para manifestação. Após, tornem conclusos. Intime-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 09:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/05/2025, 17:37

Expedição de Ofício.

25/04/2025, 18:18

Conclusos para decisão

25/04/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

25/04/2025, 08:27

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2025, 20:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2025, 15:37

Distribuído por competência exclusiva

24/01/2025, 09:19

Decisão

•25/08/2025, 13:46

Despacho

•09/05/2025, 17:37

Ato Ordinatório

•24/04/2025, 20:24

Sentença

•24/01/2025, 09:19

Decisão

•24/01/2025, 09:19