Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1001266-27.2023.8.26.0025 - TJSP | JusConsulta

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Custeio de Assistência MédicaContribuições PrevidenciáriasContribuiçõesDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/05/2024

Valor da Causa

R$ 1.000,00

Órgão julgador

Juizado Especial Civel Crim. de Angatuba

Processos relacionados

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2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Bernardo Mendes Castelo Branco Sobrinho - Colégio Recursal

Partes do Processo

TERESINHA VIEIRA DE PAULA

CPF

Autor

MUNICIPIO DE ANGATUBA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 14:37

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Teresinha Vieira de Paula - Recorrido: Prefeitura Municipal de Angatuba - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Jose Marcio Basile (OAB: 32625/SP) - Mágda Regina Martins Tomé da Costa (OAB: 164771/SP) - Sala 2100 Nº 1001266-27.2023.8.26.0025 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Angatuba -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/09/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 22:05

Recebido o recurso

30/08/2024, 22:05

Todas as movimentações(157)

Arquivado Definitivamente

24/09/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

24/09/2025, 11:03

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2025, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

22/09/2025, 16:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

22/09/2025, 14:37

Documentos

Despacho

•22/09/2025, 14:37

Decisão

•30/08/2024, 22:05

Conclusos para despacho

22/09/2025, 09:42

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

11/09/2025, 11:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Teresinha Vieira de Paula - Recorrido: Prefeitura Municipal de Angatuba - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Jose Marcio Basile (OAB: 32625/SP) - Mágda Regina Martins Tomé da Costa (OAB: 164771/SP) - Sala 2100 Nº 1001266-27.2023.8.26.0025 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Angatuba -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

18/09/2024, 12:17

Expedição de Certidão.

18/09/2024, 12:13

Juntada de Petição de Contra-razões

17/09/2024, 13:50

Certidão de Publicação Expedida

03/09/2024, 04:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/09/2024, 01:02

Expedição de Certidão.

30/08/2024, 22:05

Recebido o recurso

30/08/2024, 22:05

Conclusos para decisão

26/08/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 11:23

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2024, 03:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/08/2024, 05:41

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 22:04

Julgada Procedente em Parte a Ação

09/08/2024, 22:02

Conclusos para julgamento

10/06/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/06/2024, 14:54

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2024, 04:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

24/05/2024, 13:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

24/05/2024, 13:54

Conclusos para decisão

22/05/2024, 14:40

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2024, 09:47

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

22/05/2024, 09:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

21/05/2024, 16:39

Certidão de Publicação Expedida

20/05/2024, 22:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/05/2024, 00:45

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

17/05/2024, 14:46

Conclusos para decisão

17/05/2024, 10:58

Conclusos para julgamento

17/05/2024, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2024, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2024, 10:02

Certidão de Publicação Expedida

30/04/2024, 22:07

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 15:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

30/04/2024, 00:40

Proferido Despacho de Mero Expediente

29/04/2024, 13:17

Conclusos para despacho

29/04/2024, 11:06

Juntada de Petição de Parecer

29/04/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

24/04/2024, 13:07

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

24/04/2024, 13:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/04/2024, 11:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 16:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/04/2024, 10:23

Certidão de Publicação Expedida

19/04/2024, 01:11

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/04/2024, 00:46

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 15:51

Proferido Despacho de Mero Expediente

17/04/2024, 15:40

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:32

Expedição de Certidão.

17/04/2024, 14:30

Conclusos para despacho

17/04/2024, 14:13

Recebidos os Autos da Assistente Social

17/04/2024, 13:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/04/2024, 13:34

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/04/2024, 00:42

Proferido Despacho de Mero Expediente

12/04/2024, 18:14

Conclusos para despacho

12/04/2024, 13:44

Conclusos para despacho

12/04/2024, 11:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2024, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2024, 14:10

Certidão de Publicação Expedida

09/04/2024, 02:09

Expedição de Certidão.

08/04/2024, 12:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

08/04/2024, 00:52

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/04/2024, 14:26

Conclusos para despacho

05/04/2024, 14:15

Suspensão do Prazo

05/04/2024, 04:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/04/2024, 15:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 16:41

Certidão de Publicação Expedida

15/03/2024, 04:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/03/2024, 00:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Setor Técnico - Serviço Social) para destino

13/03/2024, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/03/2024, 15:44

Conclusos para despacho

29/02/2024, 11:55

Conclusos para julgamento

17/01/2024, 16:03

Conclusos para despacho

11/01/2024, 14:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2024, 11:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 12:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2023, 12:00

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:49

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 23:50

Certidão de Publicação Expedida

15/12/2023, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/12/2023, 14:30

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 12:00

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2023, 10:52

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/12/2023, 00:40

Conclusos para decisão

14/12/2023, 15:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/12/2023, 15:13

Proferido Despacho de Mero Expediente

14/12/2023, 14:04

Conclusos para decisão

13/12/2023, 17:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 14:52

Expedição de Certidão.

13/12/2023, 11:24

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

13/12/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/12/2023, 10:30

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:32

Proferido Despacho de Mero Expediente

11/12/2023, 17:06

Conclusos para despacho

05/12/2023, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 10:50

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 16:56

Certidão de Publicação Expedida

28/11/2023, 03:29

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/11/2023, 12:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/11/2023, 10:29

Conclusos para decisão

24/11/2023, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2023, 10:31

Conclusos para despacho

03/10/2023, 15:13

Conclusos para despacho

03/10/2023, 11:48

Certidão de Publicação Expedida

28/09/2023, 01:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 12:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/09/2023, 00:41

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 16:43

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/09/2023, 16:42

Conclusos para despacho

26/09/2023, 09:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2023, 11:50

Certidão de Publicação Expedida

14/09/2023, 02:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/09/2023, 09:40

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/09/2023, 07:49

Juntada de Petição de Contestação

11/09/2023, 11:21

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 12:15

Certidão de Publicação Expedida

30/08/2023, 01:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

29/08/2023, 00:42

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

29/08/2023, 00:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 17:39

Conclusos para despacho

24/08/2023, 09:04

Juntada de Outros documentos

24/08/2023, 09:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 15:34

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 06:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2023, 15:11

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 12:22

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2023, 02:10

Expedição de Certidão.

21/08/2023, 14:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2023, 00:43

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

18/08/2023, 16:33

Conclusos para decisão

18/08/2023, 15:12

Conclusos para despacho

18/08/2023, 10:28

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 18:06

Expedição de Certidão.

17/08/2023, 17:04

Expedição de Mandado.

17/08/2023, 17:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2023, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

10/08/2023, 02:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/08/2023, 05:32

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

09/08/2023, 02:05

Conclusos para despacho

08/08/2023, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/08/2023, 15:11

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2023, 03:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

01/08/2023, 05:31

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

01/08/2023, 00:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2023, 11:10

Conclusos para decisão

27/07/2023, 16:31

Expedição de Certidão.

27/07/2023, 16:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

27/07/2023, 16:30

Distribuído por sorteio

27/07/2023, 15:31

Sentença

•09/08/2024, 22:02

Decisão

•24/05/2024, 13:54

Decisão

•17/05/2024, 14:46

Despacho

•29/04/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:07

Despacho

•17/04/2024, 15:40

Despacho

•12/04/2024, 18:14

Decisão

•05/04/2024, 14:26

Decisão

•13/03/2024, 15:44

Despacho

•15/12/2023, 10:52

Despacho

•14/12/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:24

Despacho

•11/12/2023, 17:06

Todos os documentos(23)

Despacho

•22/09/2025, 14:37

Decisão

•30/08/2024, 22:05

Sentença

•09/08/2024, 22:02

Decisão

•24/05/2024, 13:54

Decisão

•17/05/2024, 14:46

Despacho

•29/04/2024, 13:17

Ato Ordinatório

•24/04/2024, 13:07

Despacho

•17/04/2024, 15:40

Despacho

•12/04/2024, 18:14

Decisão

•05/04/2024, 14:26

Decisão

•13/03/2024, 15:44

Despacho

•15/12/2023, 10:52

Despacho

•14/12/2023, 14:04

Ato Ordinatório

•13/12/2023, 11:24

Despacho

•11/12/2023, 17:06

Decisão

•27/11/2023, 10:29

Despacho

•26/09/2023, 16:42

Ato Ordinatório

•13/09/2023, 07:49

Decisão

•29/08/2023, 00:10

Decisão

•18/08/2023, 16:33

Decisão

•09/08/2023, 02:05

Decisão

•01/08/2023, 00:57

Ato Ordinatório

•27/07/2023, 16:30