Procedimento Comum Cível 1004521-88.2025.8.26.0003 - TJSP | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPráticas AbusivasDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/02/2025

Valor da Causa

R$ 13.917,04

Órgão julgador

01 Civel de Jabaquara

Partes do Processo

OURO AZUL MODAS

CNPJ

Autor

UNIMED CNU - COOPERATIVA CENTRAL

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ELTON EUCLIDES FERNANDES

OAB/SP 258692·CPF·Representa: Autor

ALEKSANDER SILVA DE MATOS PÊGO

OAB/SP 192705·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 13:53

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:10

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:02

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 00:53

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/11/2025, 17:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/09/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:45

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 05:06

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:02

Todas as movimentações(60)

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/05/2026, 14:01

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/05/2026, 13:53

Conclusos para despacho

11/05/2026, 12:10

Conclusos para despacho

11/05/2026, 11:02

Suspensão do Prazo

06/02/2026, 00:53

Documentos

Decisão

•11/05/2026, 13:53

Ato Ordinatório

•02/11/2025, 17:03

Suspensão do Prazo

24/12/2025, 21:48

Certidão de Publicação Expedida

03/11/2025, 02:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/11/2025, 18:00

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

02/11/2025, 17:03

Trânsito em Julgado às partes - Proc. em Andamento

27/09/2025, 18:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2025, 15:45

Suspensão do Prazo

25/09/2025, 05:06

Suspensão do Prazo

21/09/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 01:38

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:02

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

16/09/2025, 17:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/08/2025, 19:47

Certidão de Publicação Expedida

08/08/2025, 04:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/08/2025, 19:01

Concedida a Dilação de Prazo

07/08/2025, 18:28

Conclusos para despacho

07/08/2025, 11:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/08/2025, 11:55

Suspensão do Prazo

28/07/2025, 00:05

Certidão de Publicação Expedida

19/05/2025, 11:26

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:51

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:32

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 15:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Aleksander Silva de Matos Pêgo (OAB 192705/SP), Elton Euclides Fernandes (OAB 258692/SP) Processo 1004521-88.2025.8.26.0003 - Procedimento Comum Cível - Reqte: Ouro Azul Modas - Reqda: Central Nacional Unimed - Cooperativa Central - Posto isso, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTE o pedido para o fim de declarar a rescisão do contrato em 12/11/2024, sem ônus à parte autora, e, consequentemente, declarar inexigíveis as mensalidades e multa em aberto, que deverão ser canceladas pela ré, com imediata baixa nos órgãos de proteção ao crédito. Sucumbente na maior parte, a ré arcará com 70% das custas, despesas processuais. Caberá à parte autora arcar com 30% das custas e despesas processuais. Fixo honorários advocatícios em 10% do valor da causa, cabendo 70% ao patrono do autor e 30% ao da ré. P.R.I. São Paulo, 13 de maio de 2025.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 10:36

Julgada Procedente a Ação

13/05/2025, 10:02

Conclusos para julgamento

13/05/2025, 08:34

Juntada de Petição de Réplica

12/05/2025, 14:06

Suspensão do Prazo

07/05/2025, 21:57

Certidão de Publicação Expedida

15/04/2025, 05:45

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:13

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/04/2025, 00:13

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

13/04/2025, 02:42

Juntada de Petição de Contestação

11/04/2025, 19:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/04/2025, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/04/2025, 16:42

Conclusos para decisão

10/04/2025, 11:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2025, 15:35

Certidão de Publicação Expedida

21/03/2025, 01:16

Expedição de Certidão.

20/03/2025, 09:39

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/03/2025, 09:06

Expedição de Mandado.

20/03/2025, 07:58

Recebida a Petição Inicial

20/03/2025, 07:58

Conclusos para decisão

19/03/2025, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

14/03/2025, 01:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/03/2025, 09:13

Determinada a Emenda à Inicial

13/03/2025, 07:28

Conclusos para decisão

12/03/2025, 09:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/03/2025, 18:21

Certidão de Publicação Expedida

26/02/2025, 01:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/02/2025, 05:40

Determinada a Emenda à Inicial

24/02/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 19:13

Conclusos para decisão

21/02/2025, 09:34

Distribuído por sorteio

20/02/2025, 09:46

Ato Ordinatório

•16/09/2025, 17:10

Decisão

•07/08/2025, 18:28

Sentença

•13/05/2025, 10:02

Ato Ordinatório

•13/04/2025, 02:42

Decisão

•11/04/2025, 19:38

Decisão

•20/03/2025, 07:58

Decisão

•13/03/2025, 07:28

Decisão

•24/02/2025, 15:02