Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1009096-74.2023.8.26.0597 - TJSP | JusConsulta

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Equivalência salarialSistema Financeiro da HabitaçãoEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/11/2023

Valor da Causa

R$ 15.840,00

Órgão julgador

Vara Juizado Esp. Civel Crim. de Sertaozinho

Processos relacionados

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Partes do Processo

JOAO MARCOS RODRIGUES

CPF

Autor

INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDENCIA DE SERTAOZINHO - SERTPREV

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

DOMINGOS TOBIAS VIEIRA JUNIOR

OAB/SP 200076·CPF·Representa: Autor

CARLOS EDUARDO ZAMONER

OAB/SP 269608·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 14:09

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:27

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 16:10

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:28

Mudança de Magistrado

10/03/2026, 17:08

Conclusos para despacho

12/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 15:41

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 17:01

Todas as movimentações(88)

Certidão de Publicação Expedida

27/03/2026, 01:55

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

26/03/2026, 15:04

Proferido Despacho de Mero Expediente

26/03/2026, 14:09

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:27

Conclusos para despacho

26/03/2026, 10:03

Documentos

Despacho

•26/03/2026, 14:09

Despacho

•25/03/2026, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/03/2026, 09:42

Certidão de Publicação Expedida

26/03/2026, 04:14

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/03/2026, 17:05

Proferido Despacho de Mero Expediente

25/03/2026, 16:10

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:28

Mudança de Magistrado

10/03/2026, 17:08

Conclusos para despacho

12/01/2026, 11:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/12/2025, 11:13

Juntada de Outros documentos

26/11/2025, 15:41

Expedição de Ofício.

25/11/2025, 17:01

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/11/2025, 08:33

Certidão de Publicação Expedida

17/10/2025, 01:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/10/2025, 12:02

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 11:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/10/2025, 11:10

Conclusos para despacho

14/10/2025, 15:03

Conclusos para despacho

19/09/2025, 13:15

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

12/09/2025, 18:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: João Marcos Rodrigues - Recorrido: Instituto Municipal de Previdência de Sertãozinho - Sertprev - Recurso extraordinário: vista para contrarrazões. - Magistrado(a) Jurandir de Abreu Júnior - Colégio Recursal - Advs: Domingos Tobias Vieira Júnior (OAB: 200076/SP) - Carlos Eduardo Zamoner (OAB: 269608/SP) - Sala 2100 Nº 1009096-74.2023.8.26.0597 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - Sertãozinho -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

25/11/2024, 15:00

Juntada de Petição de Contra-razões

22/11/2024, 08:34

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 22:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 00:17

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 14:56

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

05/11/2024, 14:56

Conclusos para decisão

05/11/2024, 12:23

Conclusos para despacho

01/11/2024, 11:32

Expedição de Certidão.

01/11/2024, 11:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 10:05

Certidão de Publicação Expedida

12/10/2024, 01:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/10/2024, 13:33

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 13:30

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

11/10/2024, 13:30

Conclusos para despacho

27/09/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2024, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

23/09/2024, 21:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

23/09/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

20/09/2024, 16:08

Mudança de Magistrado

20/09/2024, 10:24

Conclusos para julgamento

10/09/2024, 20:07

Conclusos para despacho

29/08/2024, 15:44

Expedição de Certidão.

29/08/2024, 15:42

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 09:14

Mudança de Magistrado

08/08/2024, 17:39

Juntada de Petição de Embargos de declaração

05/08/2024, 09:33

Certidão de Publicação Expedida

02/08/2024, 23:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

02/08/2024, 12:03

Expedição de Certidão.

02/08/2024, 11:09

Julgada improcedente a ação

02/08/2024, 11:08

Mudança de Magistrado

13/06/2024, 18:22

Conclusos para julgamento

13/06/2024, 18:17

Proferido Despacho de Mero Expediente

10/06/2024, 17:24

Conclusos para despacho

10/06/2024, 15:05

Conclusos para despacho

03/06/2024, 11:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/05/2024, 10:49

Juntada de Petição de Réplica

29/05/2024, 08:42

Certidão de Publicação Expedida

29/05/2024, 00:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/05/2024, 05:40

Expedição de Certidão.

27/05/2024, 15:24

Proferido Despacho de Mero Expediente

27/05/2024, 15:24

Conclusos para despacho

27/05/2024, 09:53

Conclusos para despacho

23/04/2024, 15:35

Expedição de Certidão.

23/04/2024, 15:33

Juntada de Outros documentos

23/04/2024, 15:23

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/04/2024, 15:23

Juntada de Petição de Contestação

22/04/2024, 12:18

Expedição de Mandado.

18/04/2024, 11:36

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

18/04/2024, 11:31

Expedição de Certidão.

13/04/2024, 09:58

Certidão de Publicação Expedida

10/04/2024, 00:09

Expedição de Certidão.

09/04/2024, 13:51

Expedição de Mandado.

09/04/2024, 12:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

09/04/2024, 00:11

Proferido Despacho de Mero Expediente

08/04/2024, 14:46

Conclusos para despacho

08/04/2024, 12:35

Conclusos para despacho

23/02/2024, 16:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/01/2024, 15:42

Certidão de Publicação Expedida

19/12/2023, 01:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

18/12/2023, 00:08

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/12/2023, 15:11

Conclusos para despacho

15/12/2023, 09:35

Conclusos para despacho

23/11/2023, 10:18

Distribuído por sorteio

16/11/2023, 17:05

Ato Ordinatório

•25/11/2025, 08:33

Despacho

•15/10/2025, 11:10

Decisão

•05/11/2024, 14:56

Decisão

•11/10/2024, 13:30

Despacho

•20/09/2024, 16:08

Sentença

•02/08/2024, 11:08

Despacho

•10/06/2024, 17:24

Despacho

•27/05/2024, 15:24

Ato Ordinatório

•18/04/2024, 11:31

Despacho

•08/04/2024, 14:46

Despacho

•15/12/2023, 15:11