Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1015088-62.2024.8.26.0053 - TJSP

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1015088-62.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

31/10/2025, 16:24

Baixa Definitiva

31/10/2025, 16:19

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 23:28

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:02

Expedição de Certidão.

30/08/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:24

Certidão de Publicação Expedida

05/08/2025, 15:16

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 09:03

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/08/2025, 09:03

Determinado o arquivamento

04/08/2025, 08:55

Conclusos para despacho

31/07/2025, 12:31

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2025, 19:43

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

25/07/2025, 19:43

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Recorrente: Cristiano Nunes da Silva Vanderley - Recorrido: Estado de São Paulo - Fls. 328/330: Melhor examinando os autos, não há razão para a distribuição a este Relator por "prevenção ao Magistrado", devendo ser observada a prevenção da cadeira (que não se encontra vaga), nos termos do art. 4º, §1º da Resolução TJSP nº 896/2023 ("O juiz de direito que se remover para um dos cargos efetivos de Turma Recursal assumirá o acervo e as prevenções da respectiva cadeira") e do parágrafo único do art. 930 do Código de Processo Civil ("O primeiro recurso protocolado no tribunal tornará prevento o relator para eventual recurso subsequente interposto no mesmo processo ou em processo conexo"). Assim, à UPJ para redistribuição do presente recurso ao Relator prevento (MM. 1º Juiz de Direito desta 7ª Turma Recursal de Fazenda Pública, no caso, o Dr. Jairo Sampaio Incane Filho). - Magistrado(a) Luiz Fernando Pinto Arcuri - Colégio Recursal - Advs: Vitor Pastori Pulini (OAB: 460464/SP) - Sala 2100 Nº 1015088-62.2024.8.26.0053 - Processo Digital - Recurso Inominado Cível - São Paulo -

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

08/05/2025, 13:25

Documentos

Decisão

•04/08/2025, 08:55

Decisão

•24/04/2025, 19:35

—

Arquivado Definitivamente

Baixa Definitiva

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Certidão de Publicação Expedida

Certidão de Publicação Expedida

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

Determinado o arquivamento

Conclusos para despacho

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

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