Execução da Pena 0003403-82.2022.8.26.0041 - TJSP | JusConsulta

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Execucao Da PenaINCONSISTENTEExecução da Pena

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Departamento de Execuções Criminais - 3ª Raj de Bauru

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Execução da Pena · 04 Execucoes Criminais de Central 1° Grau · TJSP · Execução da Pena · Criminal de Itapevi

Partes do Processo

JUSTICA PUBLICA

CNPJ

Autor

ANDERSON PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JHENIFER DE SOUZA VIEIRA

OAB/SP 468206·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2026, 14:56

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:38

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:11

Homologado o Cálculo

16/09/2025, 17:11

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:22

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 19:07

Todas as movimentações(258)

Certidão de Publicação Expedida

02/03/2026, 00:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/02/2026, 16:07

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 14:57

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

27/02/2026, 14:56

Conclusos para decisão

27/02/2026, 12:38

Documentos

Decisão

•27/02/2026, 14:56

Decisão

•16/09/2025, 17:11

Conclusos para despacho

27/02/2026, 11:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 09:18

Certidão de Publicação Expedida

17/09/2025, 09:06

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2025, 18:04

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:11

Expedição de Certidão.

16/09/2025, 17:11

Homologado o Cálculo

16/09/2025, 17:11

Conclusos para decisão

16/09/2025, 16:22

Conclusos para despacho

16/09/2025, 14:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2025, 19:07

Certidão de Publicação Expedida

08/09/2025, 04:49

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 15:25

Juntada de Outros documentos

05/09/2025, 15:23

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/09/2025, 14:00

Expedição de Certidão.

05/09/2025, 13:36

Homologada a Falta Disciplinar

05/09/2025, 13:36

Conclusos para decisão

05/09/2025, 12:20

Conclusos para despacho

05/09/2025, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2025, 17:35

Certidão de Publicação Expedida

22/08/2025, 01:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

21/08/2025, 14:08

Ato ordinatório

21/08/2025, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 13:50

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 11:18

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Falta Grave

14/08/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 11:15

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 08:55

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

11/08/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/08/2025, 01:42

Expedição de Certidão.

16/06/2025, 11:35

Certidão de Publicação Expedida

16/06/2025, 01:33

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/06/2025, 13:00

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 12:33

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

13/06/2025, 12:33

Conclusos para decisão

13/06/2025, 10:18

Conclusos para despacho

13/06/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2025, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

04/06/2025, 19:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/06/2025, 13:50

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/06/2025, 09:06

Expedição de Certidão.

02/06/2025, 16:54

Ato ordinatório

02/06/2025, 16:53

Juntada de Outros documentos

02/06/2025, 16:52

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

26/05/2025, 06:38

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 04:32

Publicacao/Comunicacao Intimação Réu: ANDERSON PEREIRA DA SILVA - Assim, presentes os pressupostos autorizadores do benefício em questão, Intimação - ADV: Jhenifer de Souza Vieira (OAB 468206/SP) Processo 0003403-82.2022.8.26.0041 - Execução da Pena - defiro o pedido formulado pelo sentenciado para determinar a progressão ao regime semiaberto. Comunique-se à unidade prisional para remoção do preso para unidade adequada, tomando-se as providências em cumprimento ao contido na Súmula Vinculante nº 56 do STF. Anote-se e atualize-se o cálculo observando que o marco para a progressão será a data em que efetivamente corresponda ao preenchimento do requisito objetivo. Após, abra-se vista às partes sobre o cálculo.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 13:33

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 12:13

Concedida Progressão de regime

13/05/2025, 12:13

Conclusos para decisão

13/05/2025, 11:23

Conclusos para despacho

12/05/2025, 14:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/04/2025, 04:17

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2025, 10:07

Recebidos os Autos do Outro Foro

04/04/2025, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2025, 10:07

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

04/04/2025, 10:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/04/2025, 01:57

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

31/03/2025, 14:22

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 11:56

Certidão de Publicação Expedida

28/03/2025, 01:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/03/2025, 05:44

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 18:49

Determinada a Redistribuição dos Autos

25/03/2025, 18:48

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/03/2025, 00:46

Certidão de Publicação Expedida

20/03/2025, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/03/2025, 05:38

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

18/03/2025, 13:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2025, 10:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2025, 15:00

Expedição de Certidão.

14/03/2025, 17:29

Ato Ordinatório - SAP - Intimação - Portal - Vista ao MP - Boletim Informativo Atualizado

14/03/2025, 17:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2025, 17:26

Certidão de Publicação Expedida

25/02/2025, 02:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

24/02/2025, 00:02

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 21:10

Proferido Despacho de Mero Expediente

21/02/2025, 21:09

Conclusos para despacho

13/02/2025, 15:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 09:48

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 05:47

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

12/02/2025, 05:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2025, 05:47

Certidão de Publicação Expedida

06/02/2025, 01:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/02/2025, 09:01

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

05/02/2025, 08:30

Expedição de Certidão.

05/02/2025, 08:29

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

05/02/2025, 08:29

Expedição de Mandado.

05/02/2025, 08:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:18

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

30/01/2025, 12:18

Expedição de Certidão.

30/01/2025, 12:17

Juntada de Outros documentos

30/01/2025, 12:14

Apensado ao processo

30/01/2025, 12:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/09/2024, 12:36

Certidão de Publicação Expedida

04/09/2024, 01:09

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/09/2024, 09:01

Expedição de Certidão.

02/09/2024, 15:37

Unificação e Soma de Penas

02/09/2024, 15:37

Certidão de Publicação Expedida

21/08/2024, 05:30

Conclusos para julgamento

20/08/2024, 20:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 15:36

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 14:52

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

20/08/2024, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2024, 14:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

20/08/2024, 00:04

Ato Ordinatório - Intimação - DJE

19/08/2024, 16:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2024, 12:26

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 07:30

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

19/08/2024, 07:30

Expedição de Certidão.

19/08/2024, 07:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

19/08/2024, 07:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2024, 07:18

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

19/08/2024, 07:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

18/08/2024, 08:59

Certidão de Publicação Expedida

16/08/2024, 21:10

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

16/08/2024, 15:09

Juntada de Outros documentos

16/08/2024, 09:27

Expedição de Certidão.

16/08/2024, 09:18

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/08/2024, 00:27

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2024, 22:15

Determinada a Redistribuição dos Autos

15/08/2024, 17:42

Conclusos para decisão

15/08/2024, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2024, 09:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

15/08/2024, 09:03

Proferido Despacho de Mero Expediente

15/08/2024, 08:36

Conclusos para despacho

15/08/2024, 07:54

Certidão de Publicação Expedida

14/08/2024, 22:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 21:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2024, 00:44

Expedição de Certidão.

13/08/2024, 17:46

Proferido Despacho de Mero Expediente

13/08/2024, 17:46

Conclusos para despacho

13/08/2024, 13:13

Conclusos para despacho

12/08/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

12/08/2024, 11:42

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 11:36

Juntada de Outros documentos

12/08/2024, 11:25

Juntada de Outros documentos

13/06/2024, 13:15

Recebidos os Autos do Outro Foro

06/05/2024, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 09:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

06/05/2024, 09:53

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

03/05/2024, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

03/05/2024, 10:44

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/05/2024, 02:34

Expedição de Certidão.

02/05/2024, 16:55

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

02/05/2024, 16:53

Conclusos para decisão

30/04/2024, 09:31

Mudança de Magistrado

30/04/2024, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 10:25

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 08:46

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

04/03/2024, 08:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2024, 08:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/01/2024, 18:06

Recebidos os Autos do Outro Foro

09/01/2024, 13:58

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2024, 13:58

Redistribuído por competência exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

09/01/2024, 13:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

14/12/2023, 11:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

14/12/2023, 10:20

Expedição de Certidão.

14/12/2023, 10:03

Certidão de Publicação Expedida

13/12/2023, 02:54

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

12/12/2023, 05:38

Determinada a Redistribuição dos Autos

11/12/2023, 21:08

Conclusos para decisão

11/12/2023, 17:02

Juntada de Outros documentos

11/12/2023, 14:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 08:48

Certidão de Publicação Expedida

08/12/2023, 02:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/12/2023, 00:30

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 17:37

Juntada de Outros documentos

06/12/2023, 17:32

Expedição de Outros documentos.

06/12/2023, 17:11

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:13

Expedição de Certidão.

06/12/2023, 15:12

Concedida Progressão de regime

06/12/2023, 15:12

Conclusos para despacho

06/12/2023, 09:29

Certidão de Publicação Expedida

06/12/2023, 04:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2023, 09:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/12/2023, 00:05

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:15

Proferido Despacho de Mero Expediente

04/12/2023, 15:14

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 15:07

Declarada a Remição

04/12/2023, 15:05

Conclusos para despacho

22/11/2023, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2023, 15:11

Expedição de Certidão.

16/11/2023, 19:56

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

16/11/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 19:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/11/2023, 15:25

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:39

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:38

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 14:34

Homologado o Cálculo

11/09/2023, 14:33

Conclusos para decisão

11/09/2023, 11:28

Conclusos para despacho

11/09/2023, 10:24

Expedição de Certidão.

06/09/2023, 15:49

Expedição de Outros documentos.

31/08/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

16/08/2023, 14:34

Juntada de Outros documentos

16/08/2023, 14:33

Expedição de Certidão.

11/08/2023, 13:20

Declarada a Remição

11/08/2023, 13:20

Conclusos para despacho

10/08/2023, 14:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 14:57

Expedição de Certidão.

08/08/2023, 12:26

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

08/08/2023, 12:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 12:26

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 14:47

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 14:46

Expedição de Certidão.

29/11/2022, 14:45

Homologado o Cálculo

29/11/2022, 14:44

Conclusos para decisão

29/11/2022, 10:39

Conclusos para despacho

29/11/2022, 09:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2022, 14:56

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:08

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 14:07

Realizado Cálculo

04/11/2022, 14:07

Expedição de Certidão.

27/10/2022, 23:10

Concedida Progressão de regime

27/10/2022, 23:10

Conclusos para decisão

27/10/2022, 13:47

Conclusos para despacho

27/10/2022, 12:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/10/2022, 05:36

Expedição de Certidão.

25/10/2022, 15:31

Ato Ordinatório - Intimação - Portal

25/10/2022, 15:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/10/2022, 15:30

Recebidos os Autos do Outro Foro

25/10/2022, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2022, 12:08

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

25/10/2022, 12:08

Remetidos os Autos (;7:destino:Outro Foro) da Distribuição ao destino

10/10/2022, 11:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

10/10/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 10:41

Determinada a Redistribuição dos Autos

05/09/2022, 18:59

Conclusos para decisão

03/09/2022, 13:10

Juntada de Outros documentos

03/09/2022, 13:09

Juntada de Outros documentos

01/07/2022, 09:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2022, 18:45

Expedição de Certidão.

14/06/2022, 02:30

Expedição de Ofício.

04/06/2022, 09:35

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 19:08

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 19:08

Expedição de Certidão.

03/06/2022, 19:07

Homologado o Cálculo

03/06/2022, 19:07

Conclusos para decisão

03/06/2022, 15:44

Expedição de Outros documentos.

03/06/2022, 09:21

Juntada de Outros documentos

03/06/2022, 09:18

Distribuído por competência exclusiva

08/03/2022, 13:37

Decisão

•05/09/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 08:55

Decisão

•13/06/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:53

Decisão

•13/05/2025, 12:13

Decisão

•25/03/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:27

Despacho

•21/02/2025, 21:09

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 05:47

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:30

Todos os documentos(42)

Decisão

•27/02/2026, 14:56

Decisão

•16/09/2025, 17:11

Decisão

•05/09/2025, 13:36

Ato Ordinatório

•21/08/2025, 09:16

Ato Ordinatório

•14/08/2025, 11:16

Ato Ordinatório

•11/08/2025, 08:55

Decisão

•13/06/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•02/06/2025, 16:53

Decisão

•13/05/2025, 12:13

Decisão

•25/03/2025, 18:48

Ato Ordinatório

•18/03/2025, 13:08

Ato Ordinatório

•14/03/2025, 17:27

Despacho

•21/02/2025, 21:09

Ato Ordinatório

•12/02/2025, 05:47

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:30

Ato Ordinatório

•05/02/2025, 08:29

Ato Ordinatório

•30/01/2025, 12:18

Decisão

•02/09/2024, 15:37

Ato Ordinatório

•20/08/2024, 14:51

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 16:10

Ato Ordinatório

•19/08/2024, 07:30

Decisão

•15/08/2024, 17:42

Despacho

•15/08/2024, 08:36

Despacho

•13/08/2024, 17:46

Sentença

•12/08/2024, 11:25

Decisão

•02/05/2024, 16:53

Ato Ordinatório

•04/03/2024, 08:46

Decisão

•11/12/2023, 21:08

Decisão

•06/12/2023, 15:12

Despacho

•04/12/2023, 15:14

Decisão

•04/12/2023, 15:05

Ato Ordinatório

•16/11/2023, 19:55

Decisão

•11/09/2023, 14:33

Decisão

•11/08/2023, 13:20

Ato Ordinatório

•08/08/2023, 12:26

Decisão

•29/11/2022, 14:44

Decisão

•27/10/2022, 23:10

Ato Ordinatório

•25/10/2022, 15:31

Decisão

•05/09/2022, 18:59

Decisão

•03/06/2022, 19:07

Sentença

•08/03/2022, 13:37

Decisão

•08/03/2022, 13:37