Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1063073-27.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

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TJSP1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/08/2024

Valor da Causa

R$ 33.539,31

Órgão julgador

04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central

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Partes do Processo

MARCOS SABINO PORTERA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 12:59

Baixa Definitiva

23/09/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2025.

22/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:59

Determinado o arquivamento

11/08/2025, 16:59

Conclusos para despacho

10/08/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/07/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Marcos Sabino Portera - Nº 1063073-27.2024.8.26.0053/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Vistos. Cientifique-se a parte embargada para manifestação, conforme o disposto no art. 1023, § 2º, do CPC. Com a manifestação ou com o decurso do prazo in albis, devidamente certificado nos autos, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Daniel Issler - Advs: Lucas Rodrigues Alves (OAB: 292887/SP) - Sala 2100

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/12/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 20:19

Juntada de Petição de Contra-razões

03/12/2024, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 09:42

Todas as movimentações(33)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 12:59

Baixa Definitiva

23/09/2025, 12:51

Decorrido prazo de nome_da_parte em 22/09/2025.

22/09/2025, 16:01

Expedição de Certidão.

22/08/2025, 10:56

Certidão de Publicação Expedida

13/08/2025, 01:27

Documentos

Decisão

•11/08/2025, 16:59

Decisão

•02/12/2024, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

11/08/2025, 17:08

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 16:59

Determinado o arquivamento

11/08/2025, 16:59

Conclusos para despacho

10/08/2025, 10:06

Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça

31/07/2025, 14:07

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Embargante: Estado de São Paulo - Embargado: Marcos Sabino Portera - Nº 1063073-27.2024.8.26.0053/50001 - Processo Digital - Embargos de Declaração Cível - São Paulo - Vistos. Cientifique-se a parte embargada para manifestação, conforme o disposto no art. 1023, § 2º, do CPC. Com a manifestação ou com o decurso do prazo in albis, devidamente certificado nos autos, tornem conclusos. Int. - Magistrado(a) Daniel Issler - Advs: Lucas Rodrigues Alves (OAB: 292887/SP) - Sala 2100

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino

16/12/2024, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

05/12/2024, 20:19

Juntada de Petição de Contra-razões

03/12/2024, 10:12

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

03/12/2024, 09:42

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 10:58

Recebido o recurso

02/12/2024, 10:58

Conclusos para decisão

29/11/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/11/2024, 13:45

Certidão de Publicação Expedida

08/11/2024, 14:22

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

07/11/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 01:29

Julgada improcedente a ação

07/11/2024, 01:29

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 13:52

Juntada de Petição de Contestação

23/09/2024, 12:29

Certidão de Publicação Expedida

18/09/2024, 06:07

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/09/2024, 03:11

Expedição de Certidão.

13/09/2024, 18:36

Expedição de Mandado.

13/09/2024, 18:30

Recebida a Petição Inicial - Citação da Fazenda Pública

13/09/2024, 18:29

Conclusos para despacho

12/09/2024, 10:11

Distribuído por sorteio

28/08/2024, 16:14

Sentença

•07/11/2024, 01:29

Decisão

•13/09/2024, 18:29