Embargos de Declaração Cível 1063073-27.2024.8.26.0053 - TJSP | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações e AdicionaisSistema Remuneratório e BenefíciosMilitarDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJSP2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/01/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Daniel Issler

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · 04 Vara do Juizado Esp.da Fazenda Publica de Central 2° Grau · TJSP · Embargos de Declaração Cível · Daniel Issler 2° Grau · TJSP · Recurso Inominado Cível · Daniel Issler

Partes do Processo

MARCOS SABINO PORTERA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LUCAS RODRIGUES ALVES

OAB/SP 292887·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedido certidão

14/04/2025, 07:43

Subprocesso Unificado ao Principal

08/04/2025, 15:59

Subprocesso Cadastrado

07/04/2025, 14:57

Publicado em

07/04/2025, 00:00

Acórdão Registrado

02/04/2025, 20:09

Processo encaminhado para o Processamento de Grupos e Câmaras para Intimação do Acórdão - Julgamento Virtual

02/04/2025, 18:20

Julgamento Virtual Iniciado

01/04/2025, 15:34

Processo encaminhado para Julgamento Virtual

25/03/2025, 14:49

Subprocesso Cadastrado

25/03/2025, 13:52

Documentos

Nenhum documento disponível