Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador);
Apelado: Maria Aparecida Castanheira Kubo;
Apelado: M A Castanheira Kubo Me
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1503733-35.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503733-35.2024.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/05/2025, 15:25
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 15:20
Recebido o recurso
17/04/2025, 15:59
Conclusos para decisão
11/04/2025, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 14:19
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 07:14
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 12:00
Documentos
Decisão
•17/04/2025, 15:59
Sentença
•24/02/2025, 11:58
Conclusos para despacho
03/10/2025, 11:25
Recebidos os Autos do Tribunal de Justiça
02/10/2025, 17:06
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Apelante: Município de Avaré; Advogado: Mauricio Ricardo Bonjovani Filho (OAB: 449714/SP) (Procurador);
Apelado: Maria Aparecida Castanheira Kubo;
Apelado: M A Castanheira Kubo Me
Entrados - PROCESSO ENTRADO EM 06/05/2025 1503733-35.2024.8.26.0073; Processo Digital. Petições para juntada devem ser apresentadas exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do artigo 7º da Res. 551/2011; Apelação Cível; Comarca: Avaré; Vara: SAF - Serviço de Anexo Fiscal; Ação: Execução Fiscal; Nº origem: 1503733-35.2024.8.26.0073; Assunto: Taxa de Licenciamento de Estabelecimento;
14/05/2025, 00:00
Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Tribunal de Justiça/Colégio Recursal - Processo Digital) para destino
06/05/2025, 15:25
Expedição de Certidão.
06/05/2025, 15:20
Recebido o recurso
17/04/2025, 15:59
Conclusos para decisão
11/04/2025, 15:15
Juntada de Petição de Petição (outras)
10/04/2025, 14:19
Expedição de Certidão.
07/03/2025, 07:14
Expedição de Certidão.
24/02/2025, 12:00
Indeferida a Petição Inicial sem Resolução do Mérito