Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 1043665-52.2024.8.26.0602 - TJSP | JusConsulta

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Anulação de Débito FiscalCrédito TributárioDIREITO TRIBUTÁRIOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSP1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/11/2024

Valor da Causa

R$ 20.000,00

Órgão julgador

Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Sorocaba

Processos relacionados

1° Grau · TJSP · Requisição de Pequeno Valor · Anexo do Juizado Especial da Fazenda Pública de Sorocaba

Partes do Processo

RODRIGO DONIZETE PENHA

CPF

Autor

ESTADO DE SãO PAULO

CNPJ

Reu

DETRAN - DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRANSITO - SAO PAULO

CNPJ

Reu

FAZENDA PUBLICA DO ESTADO DE SAO PAULO

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

VITOR SILVA CEZAR

OAB/SP 465395·CPF·Representa: Autor

ANA EMILIA GUEDES COSTA

OAB/SP 456002·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 12:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/02/2026, 11:49

Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:53

Conclusos para despacho

13/02/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 04:30

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 23:15

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 22:33

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 22:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

28/01/2026, 22:32

Conclusos para decisão

27/01/2026, 09:33

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:50

Todas as movimentações(138)

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2026, 01:01

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/02/2026, 12:56

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/02/2026, 11:49

Conclusos para decisão

13/02/2026, 10:53

Conclusos para despacho

Documentos

Decisão

•04/09/2025, 19:36

Decisão

•25/08/2025, 14:24

13/02/2026, 09:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2026, 16:56

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 04:30

Expedição de Certidão.

08/02/2026, 04:29

Certidão de Publicação Expedida

30/01/2026, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/01/2026, 23:15

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 22:33

Expedição de Certidão.

28/01/2026, 22:33

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

28/01/2026, 22:32

Conclusos para decisão

27/01/2026, 09:33

Conclusos para despacho

26/01/2026, 14:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/01/2026, 17:37

Certidão de Publicação Expedida

20/01/2026, 05:41

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

19/01/2026, 12:28

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

19/01/2026, 11:46

Conclusos para decisão

19/01/2026, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2026, 09:26

Incidente Processual Instaurado

19/11/2025, 16:29

Arquivado Definitivamente

14/10/2025, 18:10

Execução/Cumprimento de Sentença Iniciada (o)

22/09/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 04:24

Expedição de Certidão.

18/09/2025, 04:23

Expedição de Certidão.

06/09/2025, 03:31

Certidão de Publicação Expedida

05/09/2025, 01:32

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/09/2025, 20:39

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 19:36

Expedição de Certidão.

04/09/2025, 19:36

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

04/09/2025, 19:36

Conclusos para decisão

04/09/2025, 13:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2025, 10:37

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 23:03

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 23:03

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:53

Certidão de Publicação Expedida

26/08/2025, 10:48

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

25/08/2025, 19:00

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:26

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 14:25

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

25/08/2025, 14:24

Conclusos para decisão

25/08/2025, 09:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 18:55

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 14:38

Expedição de Certidão.

16/08/2025, 14:38

Certidão de Publicação Expedida

15/08/2025, 07:02

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

14/08/2025, 13:16

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

14/08/2025, 12:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2025, 10:25

Conclusos para decisão

14/08/2025, 09:09

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 10:53

Expedição de Certidão.

27/07/2025, 10:52

Certidão de Publicação Expedida

17/07/2025, 02:31

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

16/07/2025, 17:52

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:56

Expedição de Certidão.

16/07/2025, 09:55

Julgada Procedente a Ação

16/07/2025, 09:55

Conclusos para decisão

15/07/2025, 13:31

Conclusos para despacho

04/07/2025, 15:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2025, 13:57

Expedição de Certidão.

06/06/2025, 11:40

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:04

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 11:02

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:58

Certidão de Publicação Expedida

28/05/2025, 10:58

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

27/05/2025, 07:02

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:34

Expedição de Certidão.

26/05/2025, 07:34

Determinada a Manifestação do Requerido/Executado

26/05/2025, 07:22

Expedição de Certidão.

24/05/2025, 09:25

Conclusos para decisão

23/05/2025, 16:16

Conclusos para despacho

23/05/2025, 13:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/05/2025, 19:05

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:53

Certidão de Publicação Expedida

14/05/2025, 16:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: Vitor Silva Cezar (OAB 465395/SP) Processo 1043665-52.2024.8.26.0602 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Reqte: Rodrigo Donizete Penha - Vistos. Ciência ao/à autor(a) quanto aos documentos juntados, em respeito ao contraditório (art. 10, CPC/15). Prazo: 5 dias. Intimem-se.

14/05/2025, 00:00

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/05/2025, 11:26

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

13/05/2025, 10:00

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/05/2025, 09:56

Conclusos para decisão

12/05/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/05/2025, 00:35

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:31

Certidão de Publicação Expedida

29/04/2025, 06:46

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

28/04/2025, 13:59

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:04

Expedição de Certidão.

28/04/2025, 13:04

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

28/04/2025, 13:02

Conclusos para decisão

28/04/2025, 09:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2025, 22:35

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 20:04

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 20:04

Certidão de Publicação Expedida

05/04/2025, 01:51

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

04/04/2025, 08:43

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:34

Expedição de Certidão.

03/04/2025, 09:34

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

03/04/2025, 09:31

Conclusos para decisão

02/04/2025, 15:13

Conclusos para despacho

25/03/2025, 14:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/03/2025, 17:55

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 07:40

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 07:40

Certidão de Publicação Expedida

18/02/2025, 03:25

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

17/02/2025, 02:05

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 22:53

Expedição de Certidão.

16/02/2025, 22:53

Proferidas Outras Decisões não Especificadas

16/02/2025, 22:52

Conclusos para decisão

14/02/2025, 13:38

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 08:23

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 08:22

Certidão de Publicação Expedida

14/12/2024, 01:42

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

13/12/2024, 09:13

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 07:24

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 07:24

Determinada a Manifestação do Requerente/Exequente

13/12/2024, 07:24

Conclusos para decisão

12/12/2024, 16:05

Juntada de Petição de Contestação

12/12/2024, 14:56

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 19:36

Expedição de Certidão.

27/11/2024, 19:35

Certidão de Publicação Expedida

07/11/2024, 03:05

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 07:05

Expedição de Certidão.

06/11/2024, 07:05

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

06/11/2024, 02:52

Certidão de Publicação Expedida

06/11/2024, 00:42

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 21:39

Expedição de Mandado.

05/11/2024, 21:39

Não Concedida a Antecipação de tutela

05/11/2024, 21:15

Conclusos para decisão

05/11/2024, 16:53

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2024, 10:43

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

05/11/2024, 10:43

Remetidos os Autos (;7:destino:Remetidos os Autos para o Cartório Distribuidor Local para Redistribuição) para destino

05/11/2024, 08:36

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 08:35

Remetidos os Autos (;7:destino:Remessa) para destino

05/11/2024, 01:12

Determinada a Redistribuição dos Autos

04/11/2024, 14:36

Conclusos para decisão

31/10/2024, 08:34

Distribuído por sorteio

30/10/2024, 18:46

Decisão

•14/08/2025, 12:27

Sentença

•16/07/2025, 09:55

Decisão

•26/05/2025, 07:22

Decisão

•13/05/2025, 09:56

Decisão

•28/04/2025, 13:02

Decisão

•03/04/2025, 09:31

Decisão

•16/02/2025, 22:52

Decisão

•13/12/2024, 07:24

Decisão

•05/11/2024, 21:15

Decisão

•04/11/2024, 14:36